TJPI - 0028914-50.2012.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO LEONARDO SARAIVA CAVALCANTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 11:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2025 06:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028914-50.2012.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado, Crime Tentado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: BRUNO LEONARDO SARAIVA CAVALCANTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

    FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que foi prolatada sentença com o seguinte teor: "Diante do exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO de BRUNO LEONARDO SARAIVA CAVALCANTE do crime a ele imputado na exordial acusatória, com arrimo no art. 107, IV, do Código Penal, pelos fatos e motivos alegados acima, aplicando a tese da prescrição pela pena em perspectiva".

    Eu, MARIA LUIZA BEZERRA DA SILVA, estagiária, digitei e subscrevi.

    TERESINA, 24 de março de 2025.

    MARIA LUIZA BEZERRA DA SILVA 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

  • 24/03/2025 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 10:48

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:45

    Transitado em Julgado em 24/03/2025

  • 24/03/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:43

    Transitado em Julgado em 24/03/2025

  • 24/03/2025 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2025 15:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2025 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 19:56

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 12/02/2025 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 07:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 12:36

    Juntada de comprovante

  • 09/08/2024 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2024 09:11

    Juntada de comprovante

  • 11/03/2024 13:06

    Juntada de comprovante

  • 11/03/2024 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2024 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 12:57

    Juntada de comprovante

  • 07/02/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 10:18

    Juntada de comprovante

  • 11/12/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 11:59

    Juntada de comprovante

  • 26/09/2023 15:42

    Juntada de comprovante

  • 26/09/2023 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 07:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 16:18

    Juntada de comprovante

  • 21/03/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 12:13

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2021 00:23

    Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO SARAIVA CAVALCANTE em 16/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 06:00

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 29: 04/2021.

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0028914-50.2012.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DO 3º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI Advogado(s): Réu: BRUNO LEONARDO SARAIVA CAVALCANTE Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 28 de abril de 2021         JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA Analista Judicial - 4085329      

  • 28/04/2021 18:10

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 28/04/2021 08:58

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 12:02

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 15:49

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 09/03/2020 15:37

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 20/01/2020 13:55

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 11:19

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 31/07/2019 13:58

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 13:53

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/07/2019 10:23

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0028914-50.2012.8.18.0140.5002

  • 25/07/2019 08:12

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CESAR RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/07/2019 13:27

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 10:19

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 08/03/2019 12:49

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 18/10/2018 14:13

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 05/10/2018 16:38

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 01/06/2018 09:54

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2018 09:49

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/05/2018 10:24

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0028914-50.2012.8.18.0140.5001

  • 21/05/2018 08:19

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/05/2018 13:45

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 11:27

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 03/11/2017 12:32

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2016 09:51

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 31/08/2016 09:50

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/08/2016 09:01

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2015 09:19

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 11/11/2015 09:19

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento

  • 06/03/2015 09:22

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - visto em correição

  • 25/07/2014 10:12

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - do MP com parecer

  • 23/07/2014 11:28

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento

  • 23/01/2014 11:47

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTOS EM CORREIÇÃO.

  • 18/10/2013 13:19

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento

  • 14/10/2013 11:49

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 14/10/2013 11:49

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - do juiz com vistos em correição

  • 17/08/2013 13:34

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 13/06/2013 08:32

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 13/06/2013 08:30

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - do MP com denuncia

  • 06/02/2013 08:54

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTA AO MP

  • 04/02/2013 15:21

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa à vara de origem - portaria Corregedoria nº 067: 2013

  • 04/02/2013 15:20

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa à vara de origem - Portaria Corregedoria 067: 2013

  • 04/02/2013 15:16

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento

  • 04/02/2013 14:53

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada do Alvará de soltura cumprido pelo Oficial de Justiça

  • 29/01/2013 11:14

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 29/01/2013 08:57

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despachos exarados nos autos pelo Dr.João Bandeira M.J- Juiz do Mutirão Criminal.

  • 28/01/2013 16:23

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido do juiz convocado para o mutirão criminal, Dr.João Bandeira

  • 28/01/2013 14:51

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 23/01/2013 12:57

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido pela Coodenação do esforço concentrado-2013, em 23: 01/2013.

  • 23/01/2013 12:09

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - AUTOS REMETIDOS AO ESFORÇO CONCENTRADO

  • 11/01/2013 11:29

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 11/01/2013 11:12

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - flagrante e inquerito da distribuição

  • 10/01/2013 10:59

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Remessa - REMETIDO A 1ª VARA CRIMINAL.

  • 08/01/2013 11:27

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA DO AUTO A SECRETARIA DA VARA

  • 24/12/2012 10:20

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 24/12/2012 10:20

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2012

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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