TJPI - 0000462-48.2012.8.18.0037
1ª instância - Vara Unica de Amarante
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2023 15:54
Arquivado Definitivamente
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23/08/2023 15:54
Baixa Definitiva
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23/08/2023 15:54
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 15:53
Transitado em Julgado em 04/08/2020
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23/08/2023 15:53
Expedição de Certidão.
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20/10/2022 13:26
Juntada de Petição de manifestação
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10/10/2022 12:22
Expedição de #Não preenchido#.
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24/06/2022 06:01
Mov. [81] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 23: 06/2022.
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23/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE AMARANTE Processo nº 0000462-48.2012.8.18.0037 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO Advogado(s): Indiciado: VALTERRAM ALVES DA PAZ Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
AMARANTE, 22 de junho de 2022 FRANCISCO DAS CHAGAS ARCANJO FILHO Secretário(a) - 4091132 -
22/06/2022 20:10
Mov. [80] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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22/06/2022 10:31
Mov. [79] - [ThemisWeb] Cancelamento de Distribuição - Cancelada a Distribuição
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22/06/2022 10:31
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/06/2022 10:30
Mov. [77] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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22/06/2022 10:30
Mov. [76] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000462-48.2012.8.18.0037.0002 - criado em: 19: 11/2021 14:37:47
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22/06/2022 10:29
Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000462-48.2012.8.18.0037.0001 - criado em: 17: 11/2021 19:20:41
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19/11/2021 14:37
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000462-48.2012.8.18.0037.0002
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17/11/2021 19:20
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000462-48.2012.8.18.0037.0001
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30/07/2020 13:12
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/06/2020 20:04
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/03/2020 09:26
Mov. [70] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
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04/03/2020 14:59
Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/09/2019 08:21
Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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10/09/2019 09:04
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/09/2019 11:44
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000462-48.2012.8.18.0037.0002 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
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09/09/2019 11:41
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/08/2019 10:01
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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12/08/2019 12:29
Mov. [63] - [ThemisWeb] Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/08/2019 12:57
Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/08/2019 10:55
Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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18/07/2019 13:59
Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/07/2019 11:51
Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000462-48.2012.8.18.0037.5001
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03/07/2019 12:28
Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Afonso Araldo Feitosa Costa. (Vista ao Ministério Público)
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02/07/2019 11:39
Mov. [57] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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02/07/2019 11:16
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/06/2019 14:07
Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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05/06/2018 08:15
Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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05/06/2018 08:13
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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30/05/2018 11:59
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000462-48.2012.8.18.0037.0001 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
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29/05/2018 21:40
Mov. [51] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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29/05/2018 20:47
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/05/2018 20:46
Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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24/01/2017 13:59
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/01/2017 13:56
Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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27/05/2015 10:35
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente
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25/05/2015 10:53
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - em 25: 05/2015 foi feito CONCLUSÃO dos presentes autos
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25/05/2015 10:42
Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - em 14: 05/2015 foi feito JUNTADA da petição apresentada pelo advogado do réu e do Termo de Apresentação de Réu
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25/05/2015 10:38
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão de 13: 05/2015 sobre comparecimento do réu na Secretaria da Vara desta Comarca
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04/05/2015 10:19
Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Nesta data, juntada dos Mandados de Intimações do réu e seu advogado, devolvidos do Oficial de Justiça, devidamente cumpridos.
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04/05/2015 10:15
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Em 29: 04/2015, foram expedidos Mandados de Intimações ao réu e seu advogado, os quais foram entregues ao Oficial de Justiça, para diligências.
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24/03/2015 11:54
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos em 24: 03/2015 do gabinete do MM. Juiz, com despacho.
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24/03/2015 09:03
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente
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09/03/2015 08:18
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - em 09: 03/2015 foi feito CONCLUSÃO dos presentes autos
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09/03/2015 08:16
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão de 09: 03/2015 sobre situação do pagamento da transação penal
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09/03/2015 08:07
Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - em 09: 03/2015 foi feito JUNTADA do Termo de Apresentação do Réu
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09/05/2014 08:07
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - em 11: 04/2014 foi feito JUNTADA de comprovante de depósito bancário
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09/05/2014 08:06
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão de 11: 04/2014 sobre deposito bancário de valores de pagamento de transação penal
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31/03/2014 10:05
Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - em 31: 03/2014 foi feito JUNTADA do recibo
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31/03/2014 10:02
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão de 31: 03/2014 sobre pagamento da 2ª parcela da transação penal pelo réu
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26/03/2014 09:02
Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - em 11: 03/2014 foi feito JUNTADA do Termo de Comparecimentos e recibo
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26/03/2014 08:55
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão de 11: 03/2014 sobre pagamento da primeira parcela da transação penal
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11/03/2014 12:19
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente
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26/09/2013 08:09
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - juntada de termo de audiencia
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26/09/2013 07:59
Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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23/08/2013 12:30
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - em 21: 08/2013 foi feito JUNTADA do MANDADO devolvido pelo Oficial de Justiça
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21/08/2013 12:05
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão de 21: 08/2013 sobre intimação do M. Público
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08/08/2013 13:41
Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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08/08/2013 13:38
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - em 08: 08/2013 foi feito JUNTADA do Termo da Audiência
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08/08/2013 13:28
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão de 08: 08/2013 sobre não realização de audiência
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08/08/2013 13:21
Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - em 31: 07/2013 foi feito JUNTADA dos MANDADOS devolvidos pelo Oficial de Justiça
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08/08/2013 13:17
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão de 29: 07/2013 sobre intimação do Ministério Público
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08/08/2013 13:16
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - em 25: 07/2013 foram expedidos MANDADOS e entregues ao Oficial de Justiça para INTIMAÇÕES do réu e das testemunhas sobre a audiência designada nos autos - Selo ATO GRATUITO nºs. AAX 93071 a 93075
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21/06/2013 08:19
Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência
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20/06/2013 09:00
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente
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28/05/2013 08:34
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - em 28: 05/2013 foi feito CONCLUSÃO dos presentes autos
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28/05/2013 08:31
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - em 23: 05/2013 foi feito JUNTADA de petição
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28/05/2013 08:16
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão de 23: 05/2013 sobre apresentação da defesa prévia do acusado
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28/05/2013 08:15
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - em 15/05/2013 foram os autos com VISTAS ao defensor nomeado ao acusado
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28/05/2013 08:14
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão de 15: 05/2013 sobre intimação do advogado Diego Lamartine Soares Teixeira
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21/03/2013 09:13
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Processo visto em correição.
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14/01/2013 13:31
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - em 14: 01/2013, fo feito CONCLUSÃO dos presentes autos
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14/01/2013 13:29
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão de 14: 01/2013, sobre não apresentação de defesa prévia pelo réu
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14/01/2013 13:22
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - em11: 12/2012, foi feito JUNTADA do MANDADO devolvido pelo Oficial de Justiça
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14/01/2013 13:19
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - em 10: 12/2012, foi expedido MANDADO e entregue ao Oficial de Justiça para CITAÇÃO do réu, para no prazo de 10 (dez0 dias, apresentar defesa prévia através de advogado - Selo ATO GRATUITO nº AAV 05394
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07/11/2012 11:38
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente
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05/11/2012 09:40
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - em 29: 10/2012, foi feito CONCLUSÃO dos presentes autos
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05/11/2012 09:38
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão de 03: 10/2012, sobre autuação dos presentes autos
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03/10/2012 10:24
Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa, nesta data, A Secretaria.
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03/10/2012 10:06
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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03/10/2012 10:06
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2012
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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