TJPI - 0000646-90.2012.8.18.0073

1ª instância - 2ª Vara de Sao Raimundo Nonato

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCIDES LIMA DE AGUIAR

CPF *95.***.*07-53

Advogados

EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO

OAB: 6902/PI

CPF *83.***.*40-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 21:18

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/01/2025 22:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/01/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 09:07

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 24/09/2024 08:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 05:02

    Decorrido prazo de ALCIDES LIMA DE AGUIAR em 06/05/2024 23:59.

  • 16/04/2024 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 15:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/04/2024 14:00

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/08/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/07/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 07:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2022 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2022 10:16

    Juntada de Petição de documentos

  • 03/11/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/10/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2022 13:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 13:15

    Juntada de comprovante

  • 05/10/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/10/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 12:27

    Declarada incompetência

  • 22/09/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 00:20

    Decorrido prazo de ALCIDES LIMA DE AGUIAR em 18/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 00:20

    Decorrido prazo de ALCIDES LIMA DE AGUIAR em 18/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 00:20

    Decorrido prazo de ALCIDES LIMA DE AGUIAR em 18/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 12:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/06/2021 00:05

    Decorrido prazo de ALCIDES LIMA DE AGUIAR em 25/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 12:37

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2021 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-05-03.

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO     Processo nº 0000646-90.2012.8.18.0073 Classe: Ação Civil Pública Cível Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ALCIDES LIMA DE AGUIAR Advogado(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 6902)      

  • 30/04/2021 20:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/04/2021 10:08

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 10:07

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 10:05

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 12:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 12:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 02/09/2020 12:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/08/2020 10:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/02/2020 09:31

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/02/2020 13:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/02/2020 08:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 09:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 08:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 26/02/2019 12:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/02/2019 11:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/02/2019 08:29

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 14/02/2019 09:15

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 16/01/2019 14:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 13:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 13:34

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-07-31.

  • 30/07/2018 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/07/2018 10:42

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 26/07/2018 13:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/07/2018 12:08

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2018 09:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 09:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 23/02/2018 08:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/12/2017 09:22

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 05/12/2017 08:30

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 08:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/12/2017 08:43

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/12/2017 08:41

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 16/11/2017 12:12

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 14/11/2017 10:30

    [ThemisWeb] Declarada incompetência

  • 14/11/2017 10:23

    [ThemisWeb] Declarada incompetência

  • 30/10/2017 08:44

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 30/10/2017 08:37

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 12:17

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 22/09/2017 09:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/09/2017 08:23

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 15/09/2017 09:27

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 14/09/2017 11:38

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 09/08/2017 08:17

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 06/04/2017 11:41

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/02/2017 12:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/11/2016 12:15

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 28/11/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-11-28.

  • 25/11/2016 15:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/11/2016 13:32

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 14/11/2016 12:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/11/2016 07:12

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2016 12:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 12:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 29/08/2016 12:09

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/08/2016 11:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/08/2016 10:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 02/08/2016 10:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/06/2016 12:20

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 14/06/2016 12:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/05/2016 09:25

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 20/05/2016 08:35

    [ThemisWeb] Juntada de Edital

  • 19/05/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-05-19.

  • 19/05/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-05-19.

  • 18/05/2016 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/05/2016 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/05/2016 09:05

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 16/05/2016 09:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/05/2016 09:29

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2016 11:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/04/2016 10:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 10:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 25/04/2016 10:31

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/04/2016 10:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/02/2016 13:39

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/05/2015 12:27

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/015 12:05, sala de audiências.

  • 27/04/2015 09:13

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/03/2015 10:14

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 18/03/2015 08:09

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 10/10/2014 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2014 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2014 12:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/10/2014 12:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/10/2014 12:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/10/2014 10:33

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/014 10:10, sala de audiências.

  • 01/10/2014 19:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2014 09:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2014 08:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/08/2014 10:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 01/08/2014 10:08

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2014 09:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 08/04/2014 09:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 27/03/2014 12:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 11:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2014 07:28

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/02/2014 11:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/02/2014 11:43

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2013 10:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/11/2013 15:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2013 12:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2013 10:17

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 10/10/2013 14:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2013 13:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/10/2013 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2013 12:19

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 07/08/2013 07:57

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2013 12:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/08/2013 11:17

    Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de #{data}

  • 25/07/2013 10:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/07/2013 10:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 09:52

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 21/08/2012 10:48

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2012 10:29

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2012 11:31

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 21/05/2012 13:40

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2012 20:10

    Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de #{data}

  • 08/05/2012 11:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 13:25

    Distribuído por sorteio

  • 07/05/2012 13:25

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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