TJPI - 0007261-84.2015.8.18.0140
1ª instância - 9ª Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2024 11:59
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2024 11:59
Baixa Definitiva
-
16/01/2024 11:59
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2024 11:58
Transitado em Julgado em 27/11/2023
-
28/11/2023 04:23
Decorrido prazo de DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 04:23
Decorrido prazo de LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 04:23
Decorrido prazo de ANTONIO NETO PINHO DE MACEDO NOGUEIRA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 04:23
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
-
27/11/2023 13:20
Juntada de Petição de manifestação
-
10/11/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 16:01
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
17/10/2023 13:37
Conclusos para julgamento
-
17/10/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 15:06
Juntada de Petição de manifestação
-
26/09/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 16:17
Juntada de Petição de manifestação
-
14/09/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 10:19
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/09/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 16:20
Juntada de Petição de manifestação
-
12/07/2023 21:30
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 21:30
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 21:29
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 01:37
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 27/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 18:28
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 18:28
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 18:28
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 11:29
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 11:29
Juntada de Certidão
-
27/08/2022 12:03
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 12:51
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 12:51
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 06:00
Mov. [99] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 06/2022.
-
27/06/2022 18:10
Mov. [98] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
27/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0007261-84.2015.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO-DECCOTERC Advogado(s): Indiciado: SOB INVESTIGAÇÃO, EVANGELISTA FERNANDES VIEIRA DE CARVALHO, REGINALDO MOUTA DE CARVALHO Advogado(s): LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 13368), ANTONIO MENDES FEITOSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7046), DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10403), DANIEL LOPES REGO(OAB/PIAUÍ Nº 345001), ANTONIO NETO PINHO DE MACEDO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10451) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 24 de junho de 2022 JORDACHE PEREIRA DA SILVA Não informado - 29750 -
24/06/2022 17:00
Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 16:59
Mov. [96] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 09:42
Mov. [95] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
26/01/2022 13:28
Mov. [94] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 09:20
Mov. [93] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
09/02/2021 12:40
Mov. [92] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007261-84.2015.8.18.0140.5010
-
28/01/2021 10:32
Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 10:32
Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 09:07
Mov. [89] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007261-84.2015.8.18.0140.5009
-
07/08/2019 12:46
Mov. [88] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
07/08/2019 12:29
Mov. [87] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2019 11:08
Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento
-
30/05/2019 09:55
Mov. [85] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007261-84.2015.8.18.0140.5008
-
24/05/2019 13:55
Mov. [84] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
07/02/2019 10:31
Mov. [83] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2019 13:53
Mov. [82] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
23/01/2019 13:51
Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
09/01/2019 11:01
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
20/09/2018 06:03
Mov. [79] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 20: 09/2018.
-
19/09/2018 14:50
Mov. [78] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
19/09/2018 11:01
Mov. [77] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo
-
13/09/2018 12:38
Mov. [76] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 13: 09/2018 12:38 sala de audiências.
-
13/09/2018 12:27
Mov. [75] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2018 11:17
Mov. [74] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007261-84.2015.8.18.0140.5007
-
03/09/2018 08:51
Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
02/08/2018 10:28
Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
20/07/2018 11:09
Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2018 11:08
Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2018 11:08
Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2018 11:07
Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2018 16:06
Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007261-84.2015.8.18.0140.5006
-
03/07/2018 13:50
Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
03/07/2018 13:49
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento
-
29/06/2018 11:10
Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007261-84.2015.8.18.0140.5002
-
21/06/2018 09:44
Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDMUNDO ESTEVES SOARES JÚNIOR. (Vista ao Ministério Público)
-
20/06/2018 06:03
Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 20: 06/2018.
-
19/06/2018 14:50
Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
19/06/2018 12:28
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007261-84.2015.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2018 12:28
Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2018 12:28
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007261-84.2015.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2018 08:47
Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 05: 09/2018 09:00 sala de audiências.
-
15/06/2018 13:39
Mov. [56] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra SOB INVESTIGAÇÃO, EVANGELISTA FERNANDES VIEIRA DE CARVALHO, REGINALDO MOUTA DE CARVALHO
-
10/05/2018 08:41
Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
10/05/2018 08:37
Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
10/05/2018 08:37
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento
-
03/05/2018 13:27
Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007261-84.2015.8.18.0140.5001
-
10/04/2018 08:36
Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
22/03/2018 09:12
Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
22/03/2018 09:10
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento
-
21/03/2018 10:05
Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
20/03/2018 09:22
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2018 08:59
Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
19/03/2018 08:55
Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
19/03/2018 08:41
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento
-
08/03/2018 12:03
Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Davi Area Leão de Oliveira. (Vista ao Advogado Procurador)
-
08/03/2018 11:57
Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
09/02/2018 10:58
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
09/02/2018 10:55
Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
09/02/2018 10:55
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/02/2018 12:52
Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Antônio Mendes Feitosa Júnior. (Vista ao Advogado Procurador)
-
06/02/2018 12:46
Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 13:22
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007261-84.2015.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
24/01/2018 13:22
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007261-84.2015.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
24/01/2018 13:12
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
24/01/2018 11:59
Mov. [33] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra SOB INVESTIGAÇÃO
-
23/01/2018 08:50
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
23/01/2018 08:49
Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
23/01/2018 08:42
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/01/2018 10:12
Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
17/01/2018 10:12
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
05/09/2017 12:12
Mov. [27] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
-
04/09/2017 13:48
Mov. [26] - [ThemisWeb] Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
04/09/2017 11:31
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
04/09/2017 11:16
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
06/06/2017 10:53
Mov. [23] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
16/05/2017 11:24
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
-
22/02/2017 13:09
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
20/02/2017 09:09
Mov. [20] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
20/02/2017 09:04
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
-
15/02/2017 13:52
Mov. [18] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
15/02/2017 13:49
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2017 13:03
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
02/02/2017 12:38
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
02/02/2017 11:22
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2017 08:18
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
01/02/2017 13:35
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
-
30/01/2017 08:22
Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM. (Vista ao Ministério Público)
-
30/01/2017 08:21
Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2017 10:34
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
16/01/2017 11:19
Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
30/04/2015 15:39
Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA A CORREGEDORIA DE POLICIA CIVIL
-
29/04/2015 07:42
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
28/04/2015 11:15
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão
-
28/04/2015 11:13
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - PARECER MINISTERIAL
-
28/04/2015 08:49
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
-
23/04/2015 08:22
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
13/04/2015 08:03
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2017
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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