TJPI - 0000983-77.2013.8.18.0030
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/03/2025 13:18
Arquivado Definitivamente
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30/03/2025 13:18
Baixa Definitiva
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30/03/2025 13:18
Arquivado Definitivamente
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30/03/2025 13:17
Baixa Definitiva
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30/03/2025 13:17
Expedição de Certidão.
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30/03/2025 13:17
Transitado em Julgado em 25/03/2025
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27/03/2025 22:20
Juntada de Certidão
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14/03/2025 09:18
Juntada de Petição de manifestação
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11/03/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 16:09
Juntada de Certidão
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10/03/2025 14:33
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 18:40
Julgado improcedente o pedido
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24/02/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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13/07/2022 13:33
Conclusos para julgamento
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13/07/2022 13:33
Expedição de Certidão.
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22/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS Processo nº 0000983-77.2013.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: EDIVAN FERREIRA DA SILVA, ANDREZA DA SILVA SOUSA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. OEIRAS, 21 de junho de 2022 JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823 -
21/06/2022 10:36
Mov. [134] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/06/2022 10:35
Mov. [133] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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12/05/2022 09:46
Mov. [132] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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12/05/2022 09:43
Mov. [131] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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12/05/2022 09:05
Mov. [130] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/05/2022 20:33
Mov. [129] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000983-77.2013.8.18.0030.5006
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03/05/2022 14:03
Mov. [128] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCELLY SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)
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03/05/2022 14:01
Mov. [127] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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03/05/2022 13:19
Mov. [126] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/04/2022 12:40
Mov. [125] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000983-77.2013.8.18.0030.5005
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16/07/2021 10:17
Mov. [124] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURASANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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16/07/2021 10:09
Mov. [123] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/07/2021 08:53
Mov. [122] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2021 08:52
Mov. [121] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/07/2021 22:41
Mov. [120] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000983-77.2013.8.18.0030.5004
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21/01/2021 13:14
Mov. [119] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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21/01/2021 13:03
Mov. [118] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2021 13:53
Mov. [117] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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15/01/2021 13:52
Mov. [116] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2021 13:50
Mov. [115] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/01/2021 10:34
Mov. [114] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000983-77.2013.8.18.0030.5003
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09/11/2020 10:37
Mov. [113] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao sayria de moura santana. (Vista ao Ministério Público)
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09/11/2020 10:36
Mov. [112] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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26/10/2020 10:40
Mov. [111] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 22: 10/2020 09:50 fórum local.
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10/09/2020 11:16
Mov. [110] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2020 11:16
Mov. [109] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/09/2020 11:08
Mov. [108] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000983-77.2013.8.18.0030.5002
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09/09/2020 11:55
Mov. [107] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao R00SEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)
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08/09/2020 16:17
Mov. [106] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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08/09/2020 16:17
Mov. [105] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/09/2020 16:09
Mov. [104] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000983-77.2013.8.18.0030.5001
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03/09/2020 11:33
Mov. [103] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao sayria de moura santana. (Vista ao Ministério Público)
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03/09/2020 09:04
Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0039 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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03/09/2020 09:02
Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0038 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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03/09/2020 08:58
Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0036 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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03/09/2020 08:58
Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0037 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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26/06/2019 09:46
Mov. [98] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 22: 10/2020 09:00 fórum local.
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25/06/2019 10:06
Mov. [97] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo
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21/05/2018 13:08
Mov. [96] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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15/05/2018 08:49
Mov. [95] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 09: 05/2018 09:30 FÓRUM LOCAL.
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11/04/2018 12:10
Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0035 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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11/04/2018 12:07
Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0034 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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11/04/2018 12:04
Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0027 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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11/04/2018 12:04
Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0028 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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11/04/2018 12:04
Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0029 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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11/04/2018 12:04
Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0030 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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11/04/2018 12:04
Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0031 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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11/04/2018 12:04
Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0032 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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11/04/2018 12:04
Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0033 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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10/12/2017 19:02
Mov. [85] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 09: 05/2018 08:00 FÓRUM LOCAL.
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03/11/2017 14:48
Mov. [84] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2016 09:33
Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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13/12/2016 09:32
Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/12/2016 12:56
Mov. [81] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 12: 12/2016 12:56 forum local.
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14/11/2016 10:16
Mov. [80] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Leandro Ferraz D. Ribeiro. (Vista à Defensoria Pública)
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26/10/2016 09:26
Mov. [79] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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26/10/2016 09:22
Mov. [78] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 06: 12/2016 09:00 forum local.
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26/10/2016 09:12
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0021 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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26/10/2016 09:12
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0022 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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26/10/2016 09:12
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0023 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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26/10/2016 09:12
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0024 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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26/10/2016 09:12
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0025 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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26/10/2016 09:12
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0026 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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26/10/2016 08:42
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0020 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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25/10/2016 10:37
Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/10/2016 10:04
Mov. [69] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 06: 12/2016 09:00 forum.
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29/08/2016 06:02
Mov. [68] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 29: 08/2016.
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26/08/2016 14:50
Mov. [67] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/08/2016 12:11
Mov. [66] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 10/2016 09:00 forum.
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26/08/2016 12:08
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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26/08/2016 12:05
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0019 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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24/08/2016 10:31
Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 10/2016 09:00 forum.
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24/08/2016 10:20
Mov. [62] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 24: 08/2016 10:20 forum.
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29/07/2016 06:00
Mov. [61] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 29: 07/2016.
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28/07/2016 14:10
Mov. [60] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/07/2016 13:08
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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27/07/2016 13:03
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0018 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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27/07/2016 12:55
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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27/07/2016 12:55
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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27/07/2016 12:55
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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27/07/2016 12:55
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0014 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
27/07/2016 12:55
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0015 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
27/07/2016 12:55
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0016 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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27/07/2016 12:55
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0017 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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02/05/2016 11:59
Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 24: 08/2016 10:00 forum.
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28/04/2016 09:52
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/03/2016 06:03
Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 03/2016.
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10/03/2016 14:40
Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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10/03/2016 10:29
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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10/03/2016 09:58
Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 04/2016 09:00 forum.
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10/03/2016 08:57
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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10/03/2016 08:54
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
10/03/2016 08:48
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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10/03/2016 08:48
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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10/03/2016 08:48
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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10/03/2016 08:48
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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10/03/2016 08:48
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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10/03/2016 08:48
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
10/03/2016 08:48
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
09/03/2016 11:28
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
09/03/2016 10:37
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2016 10:31
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
-
20/08/2015 13:09
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão
-
17/08/2015 10:16
Mov. [31] - [ThemisWeb] Remessa
-
12/08/2015 09:22
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
09/07/2015 11:48
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão
-
09/07/2015 11:46
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
-
18/06/2015 10:35
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000983-77.2013.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.
-
17/06/2015 13:15
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cumprir as determinações.
-
12/06/2015 11:42
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão
-
12/06/2015 11:41
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL
-
02/06/2015 08:38
Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
02/06/2015 08:36
Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa
-
13/05/2015 11:15
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
07/05/2015 13:53
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
-
07/05/2015 13:40
Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
-
12/03/2015 09:57
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mandado - JUNTADA EXPEDIÇÃO DE MANDADO
-
12/03/2015 09:54
Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência
-
06/03/2015 13:50
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/03/2015 11:14
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Audiência designada para o dia 28.04.2015, às 8h.
-
25/07/2014 09:11
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão
-
25/07/2014 09:09
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL
-
18/07/2014 08:45
Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa
-
20/01/2014 10:43
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
-
08/01/2014 12:36
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE OFÍCIO
-
04/12/2013 08:29
Mov. [9] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Processo suspenso condicionalmente.
-
10/10/2013 13:01
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E MANDADO DE NOTIFICAÇÃO
-
18/09/2013 08:37
Mov. [7] - [ThemisWeb] Audiência - EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
-
16/09/2013 08:43
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Audiência designada para o dia 03.12.2013, às 10h.
-
13/08/2013 11:43
Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
13/08/2013 11:38
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DA DENÚNCIA
-
25/07/2013 07:53
Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
25/07/2013 07:51
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
-
25/07/2013 07:51
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2013
Ultima Atualização
30/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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