TJPI - 0000454-58.2013.8.18.0030

1ª instância - 1ª Vara de Oeiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMARIO PEREIRA SOBREIRA

CPF *66.***.*89-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RONIVON RODRIGUES DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 13:30

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2024 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 13:29

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 13:29

    Transitado em Julgado em 29/11/2024

  • 22/11/2024 09:23

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 21:06

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 19/11/2024 09:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/11/2024 06:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 06:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 21:01

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/11/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS     Processo nº 0000454-58.2013.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: ROMÁRIO PEREIRA SOBREIRA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.   OEIRAS, 21 de junho de 2022   JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823

  • 21/06/2022 10:36

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 10:35

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 12:05

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 30/07/2021 09:00

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 09:21

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 05/02/2020 09:19

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/02/2020 09:18

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/02/2020 17:29

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000454-58.2013.8.18.0030.5005

  • 20/01/2020 13:52

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao R00SEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 08/01/2020 09:57

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/01/2020 09:56

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/01/2020 11:18

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000454-58.2013.8.18.0030.5004

  • 19/09/2019 11:30

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sarya de Moura Santana. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/09/2019 16:19

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 10:53

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/05/2019 12:26

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 12:26

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/05/2019 23:46

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000454-58.2013.8.18.0030.5003

  • 30/04/2019 09:39

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 24/04/2019 11:47

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 24/04/2019 11:47

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/04/2019 11:07

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000454-58.2013.8.18.0030.5002

  • 04/04/2019 08:46

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 01/04/2019 09:08

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 01: 04/2019 09:08 sala de audiências da 1ª vara.

  • 01/04/2019 09:05

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 05/2019 11:00 sala de audiências da 1ª vara.

  • 31/03/2019 15:27

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 15:30

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 29: 03/2019 09:30 fórum local.

  • 28/03/2019 11:28

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 11:40

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 13/02/2019 11:40

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/02/2019 09:40

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000454-58.2013.8.18.0030.5001

  • 05/02/2019 11:13

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Saysa de Moura Santana. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/02/2019 10:49

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 04/02/2019 10:32

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 04/02/2019 10:22

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 04/02/2019 10:15

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000454-58.2013.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/02/2019 10:13

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000454-58.2013.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/02/2019 10:11

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 28: 03/2019 09:30 fórum local.

  • 25/05/2018 15:41

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2017 12:19

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/12/2017 12:17

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/12/2017 14:13

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FELIPE CHAGAS SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 01/11/2017 14:22

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 09:20

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/10/2017 12:42

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/10/2017 09:49

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Felipe das Chagas Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/10/2017 13:10

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2017 12:23

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/10/2015 12:08

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 28/08/2015 10:20

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/08/2015 10:14

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 20/08/2015 07:56

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência

  • 20/08/2015 07:54

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

  • 06/05/2015 10:17

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência

  • 05/05/2015 09:24

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 05/05/2015 09:22

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000454-58.2013.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.

  • 05/05/2015 09:22

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000454-58.2013.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.

  • 05/05/2015 09:22

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000454-58.2013.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.

  • 23/03/2015 12:26

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - AUDIÊNCIA MARCADA PARA AGOSTO DE 2015

  • 07/01/2015 10:00

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/06/2014 08:56

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Audiência designada para o dia 26.08.2015, às 9h.

  • 23/12/2013 09:27

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 20/08/2013 10:53

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DO CIENTE MINISTERIAL

  • 07/08/2013 09:07

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cumprir as determinações.

  • 01/08/2013 09:43

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL

  • 23/07/2013 10:29

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vista ao MP.

  • 12/07/2013 12:47

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 03/07/2013 08:30

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mandado - JUNTADA DA DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2013 13:15

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE AR

  • 27/06/2013 07:51

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE AR

  • 26/06/2013 09:13

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OFÍCIOS Nº 965: 2013,966/2013 E 967/2013

  • 20/06/2013 12:54

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Audiência designada para o dia 03.07.2013, às 8h.

  • 11/06/2013 13:34

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - juntada de pedido de liberdade provisória com vinculação e sem fiança

  • 11/06/2013 13:29

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - juntada da defesa inicial

  • 27/05/2013 08:36

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Expedir alvará de soltura.

  • 23/05/2013 13:48

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM VINCULAÇÃO E SEM FIANAÇA

  • 23/05/2013 13:46

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DA DEFESA INICIAL

  • 03/05/2013 08:27

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO

  • 25/04/2013 08:40

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO

  • 24/04/2013 10:28

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cumprir com as formalidades legais.

  • 19/04/2013 13:06

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DA DENÚNCIA

  • 19/04/2013 13:02

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - juntada de ofício nº 139: 2013 encaminhando documentação anexa

  • 11/04/2013 13:38

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 09/04/2013 09:30

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cumprir com as formalidades legais.

  • 05/04/2013 07:57

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 04/04/2013 11:32

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 04/04/2013 11:32

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2013

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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