TJPI - 0000529-24.2019.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FRONTEIRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEREMIAS JOAO DE SOUSA

CPF *69.***.*49-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

JOAO JOAQUIM SALES

JOAO JOAQUIM SALES

CPF *97.***.*08-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 09:14

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2025 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 09:13

    Expedição de Informações.

  • 14/05/2025 09:11

    Expedição de Informações.

  • 14/05/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2025 06:51

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2025 10:49

    Juntada de Petição de ciência

  • 26/03/2025 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 17:29

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 13/03/2025 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/03/2025 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 00:32

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 27/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 10:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/01/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 14:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/12/2024 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 14:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/12/2024 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 14:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/12/2024 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 14:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2024 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2024 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 08:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/02/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2023 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 21:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2023 20:57

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2023 09:31

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2023 09:31

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 22/03/2023 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 09:10

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 08/08/2022 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2022 07:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2022 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 07:53

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2022 14:03

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-23.

  • 23/06/2022 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000529-24.2019.8.18.0051 Classe: Termo Circunstanciado Autor: Advogado(s): Autor do fato: GEREMIAS JOÃO DE SOUSA Advogado(s):    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

    FRONTEIRAS, 22 de junho de 2022.

    HIGOR HENRIQUE FIGUEIREDO BARBOSA, Analista Judicial - 28591.  

  • 22/06/2022 14:52

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 16:09

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 13:32

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 14:09

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 16:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 12:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 18:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 06/09/2021 14:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/09/2021 10:38

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/08/2021 08:40

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/08/2021 08:31

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 15:26

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 15:15

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 21:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 10:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 10:44

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 20:24

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2020 12:21

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 18:06

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 16:22

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 07:26

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 09:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/10/2020 13:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/09/2020 09:19

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 25/09/2020 09:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/09/2020 09:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/09/2020 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2020-09-25.

  • 24/09/2020 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-09-24

  • 24/09/2020 10:33

    [ThemisWeb] Realizada Transação Penal

  • 11/09/2020 11:46

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 11/09/2020 11:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 11:43

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2020-09-11 01:00 Videoconferência.

  • 03/09/2020 17:46

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2020 17:38

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2020 17:20

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/08/2020 16:51

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 07:24

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 06:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/08/2020 06:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/08/2020 20:20

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 14:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 21:48

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2020-09-10 13:00 Videoconferência.

  • 28/04/2020 11:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-24.

  • 23/03/2020 18:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-23

  • 22/03/2020 18:28

    [ThemisWeb] Audiência preliminar cancelada para 2020-03-22 18:28 Sala de audiências local.

  • 22/03/2020 18:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2020 16:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/03/2020 16:17

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 12:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/03/2020 13:27

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/02/2020 09:39

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/02/2020 09:39

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/02/2020 09:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 17:04

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2020-03-30 13:30 Sala de audiências local.

  • 10/12/2019 13:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 12:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 13:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/12/2019 11:22

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/12/2019 12:22

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 02/12/2019 10:37

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 10:03

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 09:57

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 02/12/2019 09:57

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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