TJPI - 0000876-33.2013.8.18.0030

1ª instância - 1ª Vara de Oeiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

CPF *34.***.*46-09

JOSE LOURENCO JUNIOR

CPF *20.***.*19-72

DEODATO RAIMUNDO DE MOURA

CPF *27.***.*03-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AURILENE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 13:06

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2024 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 13:06

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 13:05

    Transitado em Julgado em 29/11/2024

  • 25/11/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2024 09:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2024 08:45

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 16:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2024 11:03

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 16/07/2024 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 10:15

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 08:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 01:48

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 03/07/2023 23:59.

  • 29/05/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2023 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2023 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 18:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2022 01:16

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/12/2022 23:59.

  • 05/10/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 03:57

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 03/10/2022 23:59.

  • 02/09/2022 14:24

    Juntada de comprovante

  • 08/08/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS     Processo nº 0000876-33.2013.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: DEODATO RAIMUNDO DE MOURA, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, JOSE LOURENÇO JUNIOR Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.   OEIRAS, 21 de junho de 2022   JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823  

  • 21/06/2022 10:44

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 10:43

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 13:12

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 10:40

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/05/2021 09:05

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 03/05/2021 09:02

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/04/2021 22:08

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000876-33.2013.8.18.0030.5005

  • 29/04/2021 13:59

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao sayria de moura santana. (Vista ao Ministério Público)

  • 29/04/2021 13:55

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/07/2020 10:57

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao sayria de moura santana. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/07/2020 16:09

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 08:13

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/06/2020 07:54

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 07:51

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/06/2020 21:14

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000876-33.2013.8.18.0030.5004

  • 17/06/2020 10:30

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS. (Vista à Defensoria Pública)

  • 17/06/2020 10:27

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/05/2020 11:11

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE ASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 05/05/2020 23:10

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 11:16

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/04/2020 11:15

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 02/04/2020 10:56

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/03/2020 09:42

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000876-33.2013.8.18.0030.5003

  • 13/12/2019 09:01

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao sayria de moura santana. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/12/2019 09:16

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 09:06

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2019 18:41

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000876-33.2013.8.18.0030.5002

  • 03/06/2019 09:43

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de justificação realizada para 30: 05/2019 12:25 fórum local.

  • 08/04/2019 12:52

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000876-33.2013.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/04/2019 12:52

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000876-33.2013.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/04/2019 12:52

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000876-33.2013.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/04/2019 12:38

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de justificação designada para 30: 05/2019 12:00 fórum local.

  • 08/04/2019 10:53

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 09:41

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 29/08/2018 09:38

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 29/08/2018 09:38

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/08/2018 11:18

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000876-33.2013.8.18.0030.5001

  • 09/08/2018 13:35

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FELIPE DAS CHAGAS SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/02/2017 07:39

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Início do Cumprimento da Transação Penal

  • 31/03/2016 10:08

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Início do Cumprimento da Transação Penal

  • 06/05/2015 12:57

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/05/2015 12:51

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 12/03/2015 09:34

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mandado - JUNTADA EXPEDIÇÃO DE MANDADO

  • 12/03/2015 09:31

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência

  • 06/03/2015 13:50

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/03/2015 11:16

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Audiência designada para o dia 28.04.2015, às 8h.

  • 28/01/2015 07:36

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 25/07/2014 08:47

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento

  • 25/07/2014 08:45

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL

  • 18/07/2014 08:45

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa

  • 20/01/2014 09:38

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 08/01/2014 12:40

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE OFÍCIO

  • 04/12/2013 13:49

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Processo suspenso condicionalmente.

  • 29/11/2013 12:18

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Audiência - JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 22/11/2013 07:37

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Audiência - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO: INTIMAÇÃO

  • 21/11/2013 08:25

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de audiência para o dia 03 de dezembro de 2013, às 15:30 horas.

  • 24/09/2013 10:30

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO OFERECENDO DENÚNCIA

  • 24/09/2013 10:26

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DA DENÚNCIA

  • 03/07/2013 11:01

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 02/07/2013 10:00

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 02/07/2013 10:00

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2013

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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