TJPI - 0000175-62.2019.8.18.0030
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 14:28
Arquivado Definitivamente
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05/03/2024 14:28
Baixa Definitiva
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05/03/2024 14:28
Arquivado Definitivamente
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05/03/2024 14:27
Transitado em Julgado em 01/03/2024
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20/02/2024 12:13
Juntada de Certidão
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20/02/2024 12:09
Juntada de Certidão
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20/02/2024 09:37
Juntada de Petição de manifestação
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19/02/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 18:22
Juntada de Certidão
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19/02/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 15:39
Processo extinto em razão da perda do caráter pedagógico da medida socioeducativa
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05/08/2022 17:34
Conclusos para julgamento
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22/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS Processo nº 0000175-62.2019.8.18.0030 Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional Autor: Advogado(s): Representado: JOÃO VICTOR DE SOUSA SANTOS Advogado(s): FABRICIO DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13309) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. OEIRAS, 21 de junho de 2022 JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823 -
21/06/2022 10:32
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/06/2022 10:31
Mov. [75] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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29/07/2021 12:32
Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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29/07/2021 12:06
Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 09:43
Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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02/03/2020 09:35
Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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28/02/2020 14:46
Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000175-62.2019.8.18.0030.5010
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19/02/2020 06:01
Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 19: 02/2020.
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18/02/2020 18:30
Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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18/02/2020 09:18
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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18/02/2020 08:59
Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/01/2020 09:21
Mov. [65] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)
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22/01/2020 13:44
Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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22/01/2020 13:43
Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/01/2020 23:50
Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000175-62.2019.8.18.0030.5009
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29/11/2019 10:25
Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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22/11/2019 11:39
Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2019 08:42
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/10/2019 12:07
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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03/10/2019 15:35
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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30/09/2019 13:10
Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2019 10:38
Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/08/2019 10:38
Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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12/08/2019 10:35
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/08/2019 07:40
Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000175-62.2019.8.18.0030.5007
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02/08/2019 14:31
Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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01/08/2019 12:58
Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2019 10:23
Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/07/2019 12:30
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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18/07/2019 12:11
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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18/07/2019 11:44
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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17/07/2019 13:57
Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 16: 07/2019 08:35 FORUM LOCAL.
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19/06/2019 12:27
Mov. [44] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Apreensão em Flagrante para Processo de Apuração de Ato Infracional
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04/06/2019 08:08
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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04/06/2019 08:07
Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/06/2019 10:57
Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000175-62.2019.8.18.0030.5006
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30/05/2019 12:35
Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sarya de Moura Santana. (Vista ao Ministério Público)
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29/05/2019 06:04
Mov. [39] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 29: 05/2019.
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28/05/2019 14:50
Mov. [38] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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28/05/2019 10:26
Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 07/2019 08:00 FORUM LOCAL.
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28/05/2019 10:22
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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28/05/2019 10:09
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000175-62.2019.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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28/05/2019 10:09
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000175-62.2019.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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28/05/2019 10:09
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000175-62.2019.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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28/05/2019 10:02
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000175-62.2019.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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27/05/2019 09:32
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2019 10:53
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/05/2019 10:52
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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23/05/2019 10:51
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/05/2019 10:58
Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000175-62.2019.8.18.0030.5005
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02/05/2019 12:36
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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30/04/2019 12:39
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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22/04/2019 15:12
Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000175-62.2019.8.18.0030.5004
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16/04/2019 06:02
Mov. [23] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 16: 04/2019.
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15/04/2019 14:30
Mov. [22] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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15/04/2019 11:21
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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15/04/2019 11:10
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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10/04/2019 13:41
Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 02: 04/2019 02:30 forum.
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10/04/2019 13:31
Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 02: 04/2019 12:00 forum.
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10/04/2019 13:22
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2019 13:21
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2019 08:17
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000175-62.2019.8.18.0030.5003
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05/04/2019 15:38
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000175-62.2019.8.18.0030.5002
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31/03/2019 17:30
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000175-62.2019.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a representação contra #{nome_da_parte}
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31/03/2019 17:30
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000175-62.2019.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a representação contra #{nome_da_parte}
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31/03/2019 17:30
Mov. [13] - [ThemisWeb] Representação por ato infracional - Recebida a representação contra #{nome_da_parte}
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25/03/2019 11:03
Mov. [10] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JOÃO VICTOR DE SOUSA SANTOS.
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25/03/2019 10:17
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/03/2019 10:16
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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25/03/2019 10:15
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/03/2019 17:10
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000175-62.2019.8.18.0030.5001
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21/03/2019 13:50
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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21/03/2019 12:19
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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21/03/2019 12:14
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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21/03/2019 10:45
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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21/03/2019 10:45
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2019
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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