TJPI - 0000405-75.2017.8.18.0030

1ª instância - 1ª Vara de Oeiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENILSON DA SILVA BRANDAO

CPF *74.***.*88-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JONH KENNEDY PIMENTEL

CPF *69.***.*95-00

ADAO PEREIRA D COSTA

LAIS MARIA DA SILVA LIMA

YURI DE SOUSA BRANDAO

CPF *82.***.*45-63

IGOR NATANIEL SOUSA BRANDAO

CPF *67.***.*13-38

ELTON JUNIOR PEREIRA BRANDAO

CPF *62.***.*10-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 12:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/06/2025 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 08:43

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 08:43

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 08:42

    Transitado em Julgado em 10/06/2025

  • 04/06/2025 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 11:53

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 29/05/2025 11:53

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/05/2025 04:39

    Decorrido prazo de JONH KENNEDY PIMENTEL em 26/05/2025 23:59.

  • 27/05/2025 04:39

    Decorrido prazo de JONH KENNEDY PIMENTEL em 26/05/2025 23:59.

  • 26/05/2025 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 06:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2025 06:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2025 03:38

    Decorrido prazo de LAIS MARIA DA SILVA LIMA em 20/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 03:38

    Decorrido prazo de LAIS MARIA DA SILVA LIMA em 20/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 03:38

    Decorrido prazo de IGOR NATANIEL SOUSA BRANDAO em 20/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 03:38

    Decorrido prazo de IGOR NATANIEL SOUSA BRANDAO em 20/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 10:36

    Decorrido prazo de ADÃO PEREIRA D COSTA em 19/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 10:35

    Decorrido prazo de YURI DE SOUSA BRANDAO em 19/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 10:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2025 15:10

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 13:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2025 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 12:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2025 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 12:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2025 22:22

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 10:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2025 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 13:29

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 12:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2025 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2025 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2025 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2025 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2025 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2025 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2025 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2025 11:33

    Juntada de comprovante

  • 12/05/2025 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 11:12

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 12/05/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2025 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 10:15

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2025 09:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 04/12/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 12:25

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 28/11/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 04/12/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 20:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2023 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 11:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2023 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 19:59

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/11/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 02/03/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 18:56

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 18:56

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 30/11/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 09/11/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 16:02

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 24/06/2022 06:09

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 06/2022.

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS     Processo nº 0000405-75.2017.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: DENILSON DA SILVA BRANDÃO Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.   OEIRAS, 23 de junho de 2022   JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823

  • 23/06/2022 19:10

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 23/06/2022 11:48

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 11:47

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 08:33

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 23/05/2022 11:27

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000405-75.2017.8.18.0030.5002

  • 10/05/2022 12:20

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 30: 11/2022 09:30 forum.

  • 10/05/2022 12:20

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/05/2022 12:19

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 10: 05/2022 12:19 1ª Vara da Comarca de Oeiras-PI.

  • 20/04/2022 10:21

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/04/2022 10:17

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 30: 11/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras-PI.

  • 19/04/2022 12:55

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 11:05

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 09/12/2021 11:43

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 09: 12/2021 11:43 fórum local.

  • 02/09/2021 12:30

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 13:14

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 15:48

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 10:53

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 08: 03/2022 08:00 fórum local.

  • 07/10/2019 11:53

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 08:25

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 15/05/2019 09:08

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 15/05/2019 08:14

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/05/2019 10:53

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 13:27

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 10:30

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 23/05/2018 09:04

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 10:21

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/05/2018 10:19

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 17/05/2018 10:17

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/05/2018 22:55

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000405-75.2017.8.18.0030.5001

  • 14/05/2018 13:16

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 07/05/2018 11:13

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 11:11

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 13:31

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000405-75.2017.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 30/10/2017 15:33

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra DENILSON DA SILVA BRANDÃO

  • 24/04/2017 08:20

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 24/04/2017 08:17

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/04/2017 08:05

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/04/2017 09:17

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FELIPE CHAGAS SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/04/2017 09:11

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 18/04/2017 08:57

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 18/04/2017 08:57

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado

  • 18/04/2017 08:56

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/04/2017 08:27

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Distribuição

  • 18/04/2017 08:21

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)

  • 18/04/2017 08:21

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/04/2017 11:10

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Incompetência - Acolhida a exceção de Incompetência

  • 30/03/2017 11:16

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/03/2017 11:14

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 21/03/2017 11:26

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/03/2017 12:04

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Felipe das Chagas. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/03/2017 13:07

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/03/2017 11:19

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 09/03/2017 11:19

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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