TJPI - 0011602-08.2005.8.18.0140

1ª instância - 9ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E RELACOES DE CONSUMO

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR RIBEIRO SILVA

CPF *75.***.*27-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RITA DE CASSIA GOMES SOBREIRA

CPF *52.***.*84-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 12:30

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JULIO CESAR RIBEIRO SILVA - CPF: *75.***.*27-49 (REU)

  • 26/03/2025 09:50

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 09:49

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 10:47

    Processo Reativado

  • 18/03/2025 10:47

    Processo Desarquivado

  • 17/03/2025 09:33

    Arquivado Provisoramente

  • 17/03/2025 09:33

    Arquivado Provisoramente

  • 20/02/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/11/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 10:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2024 03:38

    Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 29/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2024 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 04:25

    Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 29/01/2024 23:59.

  • 12/12/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:52

    Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 15/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 10:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 12:56

    Juntada de petição

  • 18/03/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2023 22:06

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2023 22:05

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2023 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 10:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2022 06:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 24/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0011602-08.2005.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTÁRIA Advogado(s): Indiciado: JULIO CESAR RIBEIRO SILVA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 23 de junho de 2022         JORDACHE PEREIRA DA SILVA Não informado - 29750  

  • 23/06/2022 16:47

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 16:46

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 11:04

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 08:44

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/05/2022 08:35

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 08:31

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 25/05/2022 13:21

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 13:21

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 09/05/2022 11:55

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 12/07/2018 12:30

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 09:45

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/06/2017 10:41

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 14/10/2015 11:38

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 14/10/2015 11:37

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 24/09/2015 12:34

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital

  • 27/08/2015 09:19

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 27/08/2015 09:17

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 18/03/2015 15:25

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 08/10/2014 10:58

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 03/10/2014 09:53

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 01/10/2014 12:41

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 01/10/2014 10:39

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - PARECER DO MP

  • 24/09/2014 11:04

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - DO MP

  • 04/08/2014 11:03

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 04/08/2014 10:49

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 04/08/2014 09:52

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 04/08/2014 09:48

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 23/07/2013 10:43

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - OFÍCIO

  • 27/11/2012 11:33

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - PARA A DELEGACIA DE ORIGEM

  • 27/11/2012 10:07

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 21/11/2012 12:52

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 21/11/2012 12:51

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento

  • 23/10/2012 08:04

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 20/08/2012 09:51

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 20/08/2012 09:45

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Não foi possível localizar o acusado

  • 05/03/2012 13:25

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/01/2012 07:56

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 24/02/2011 11:52

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 24/02/2011 11:52

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência

  • 21/01/2011 09:23

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de Audiência - 15: 02/2011 10:45 - Preliminar

  • 29/10/2010 10:42

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - juntada de carta precatória devolvida

  • 16/04/2010 13:38

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de Audiência - 15: 06/2010 13:42 - Preliminar

  • 05/04/2010 11:32

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 05/04/2010 11:30

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Denúncia

  • 05/04/2010 11:28

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Denúncia

  • 05/03/2010 05:51

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 05/03/2010 05:51

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Oficio Procuradoria Tributaria

  • 28/01/2010 17:22

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - a Procuradoria Geral do Estado

  • 07/01/2010 09:27

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - com petição MP

  • 24/09/2009 11:12

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 24/09/2009 11:11

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 24/09/2009 11:09

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Da resposta do Ofício.

  • 14/08/2009 11:06

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí.

  • 28/07/2009 10:21

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 28/07/2009 10:20

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - com petição

  • 17/04/2009 14:48

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa

  • 19/02/2009 11:34

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 19/02/2009 11:34

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - DECCOTERC.

  • 12/01/2009 11:15

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa - DECCOTERC

  • 16/12/2008 13:25

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa

  • 12/12/2008 13:28

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 12/12/2008 13:27

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Com Petição.

  • 04/12/2008 13:56

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 04/12/2008 13:55

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 03/12/2008 11:50

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuição

  • 04/04/2007 12:49

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 01/02/2007 07:17

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa

  • 22/09/2006 15:52

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 08/11/2005 10:00

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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