TJPI - 0000639-86.2019.8.18.0030
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 08:39
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 08:39
Baixa Definitiva
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21/05/2025 08:39
Arquivado Definitivamente
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21/05/2025 08:38
Baixa Definitiva
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21/05/2025 08:38
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 08:38
Transitado em Julgado em 16/05/2025
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21/05/2025 08:37
Juntada de Certidão
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05/05/2025 20:21
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 09:48
Juntada de Petição de manifestação
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29/04/2025 18:14
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 18:14
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 18:11
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 16:44
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 16:44
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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15/04/2025 13:40
Conclusos para despacho
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15/04/2025 13:40
Expedição de Certidão.
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06/04/2025 01:08
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2025 01:08
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 20:05
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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14/03/2024 14:25
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 14:25
Conclusos para despacho
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27/11/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 19:51
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 20:50
Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/09/2025 09:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
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03/11/2023 10:39
Expedição de Certidão.
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03/11/2023 10:39
Conclusos para despacho
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03/11/2023 10:39
Expedição de Certidão.
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21/09/2023 20:51
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 15:26
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 20/04/2023 08:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
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19/09/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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02/09/2022 17:03
Expedição de Certidão.
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13/07/2022 13:49
Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/04/2023 08:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
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12/07/2022 13:44
Juntada de Petição de petição
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30/06/2022 09:45
Juntada de Petição de manifestação
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28/06/2022 22:35
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS Processo nº 0000639-86.2019.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: JONATAN SOUZA DO NASCIMENTO, MARIA DALVA DA SILVA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. OEIRAS, 22 de junho de 2022 BRENNA LARISSA DA CUNHA Oficial de Gabinete - 27993 -
22/06/2022 13:39
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/06/2022 13:38
Mov. [44] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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09/05/2022 10:33
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/05/2022 08:45
Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 20: 04/2023 08:00 FÓRUM LOCAL.
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09/05/2022 08:21
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2022 10:12
Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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09/12/2021 12:01
Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 09: 12/2021 12:01 fórum.
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09/12/2021 12:01
Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 09: 12/2021 12:01 fórum local.
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03/09/2021 12:00
Mov. [37] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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28/04/2021 11:05
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/11/2020 12:26
Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 03/2022 10:00 fórum.
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06/11/2020 09:13
Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 03/2022 10:00 fórum local.
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29/10/2020 15:03
Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2020 17:16
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/10/2020 17:14
Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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15/10/2020 17:14
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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15/10/2020 15:20
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000639-86.2019.8.18.0030.5004
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30/09/2020 16:45
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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30/09/2020 16:44
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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30/09/2020 16:42
Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000639-86.2019.8.18.0030.5003
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14/09/2020 20:46
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/07/2020 16:00
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/06/2020 10:36
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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01/06/2020 14:38
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/04/2020 09:36
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000639-86.2019.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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01/04/2020 09:36
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000639-86.2019.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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26/03/2020 14:37
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2020 11:29
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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19/03/2020 09:25
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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19/03/2020 09:24
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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19/03/2020 09:24
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/03/2020 08:21
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000639-86.2019.8.18.0030.5002
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30/01/2020 08:57
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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28/01/2020 11:42
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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28/01/2020 10:35
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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21/10/2019 15:55
Mov. [10] - [ThemisWeb] Reforma de decisão anterior - Reformada decisão anterior datada de 21: 10/2019
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21/10/2019 15:55
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000639-86.2019.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Reformada decisão anterior datada de 21: 10/2019
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21/10/2019 15:55
Mov. [8] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JONATAN SOUZA DO NASCIMENTO.
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21/10/2019 08:40
Mov. [7] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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20/10/2019 12:27
Mov. [6] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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20/10/2019 12:27
Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JONATAN SOUZA DO NASCIMENTO.
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20/10/2019 09:20
Mov. [4] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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19/10/2019 21:25
Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000639-86.2019.8.18.0030.5001
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19/10/2019 20:50
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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19/10/2019 20:50
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2019
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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