TJPI - 0811779-74.2021.8.18.0140

1ª instância - 6ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC.

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELLESSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA

CPF *30.***.*48-09

MARIA DA CONCEICAO SILVA PINHEIRO

CPF *59.***.*91-50

RAFAEL REIS MENEZES

CPF *55.***.*24-04

Advogados

RAFAEL REIS MENEZES

OAB: 13929/PI

CPF *55.***.*24-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LISANDRA JENNIFER FERREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 11:45

    Determinado o arquivamento

  • 28/04/2025 11:45

    Outras Decisões

  • 23/04/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:03

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 14/04/2025 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 16:42

    Juntada de Petição de despacho

  • 20/09/2022 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0811779-74.2021.8.18.0140 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0811779-74.2021.8.18.0140 ORIGEM: Teresina/7ª Vara Criminal RELATOR: Des.

    Erivan Lopes ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal APELANTE: Ellesson de Jesus Ferreira da Silva ADVOGADO: Rafael Reis Menezes (OAB/PI Nº 13929) APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí   EMENTA   APELAÇÃO CRIMINAL.

    TRÁFICO DE DROGAS NA MODALIDADE SEMEAR E CULTIVAR PLANTA QUE CONSTITUI MATÉRIA-PRIMA PARA PREPARAÇÃO DE DROGA.

    RÉU QUE CULTIVAVA DOIS PÉS DE CANNABIS SATIVA.

    PROVAS QUE EVIDENCIAM FINS MEDICINAIS.

    PRINCÍPIO DA LESIVIDADE.

    ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA.

    ABSOLVIÇÃO.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    Policiais foram cumprir mandado de busca e apreensão em desfavor do réu, que estava foragido do sistema prisional, e encontraram em seu poder dois pés de maconha, medindo aproximadamente 96 cm de comprimento e 170,8g de massa líquida total, conforme laudo pericial definitivo. 2. Pelo que se conclui das provas colacionadas aos autos, o plantio dos dois pés de cannabis sativa seria utilizado para fins medicinais. Não se vislumbrou dos elementos colhidos a vontade livre e consciente de praticar o fim previsto pelo legislador (extração de droga para comércio ou para entorpecimento de terceiros), tampouco a ofensa/lesividade, de forma potencial, ao bem jurídico tutelado (saúde pública). Portanto, deve ser absolvido em razão da atipicidade material. 3. Recurso conhecido e provido.     ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para absolver o réu do crime previsto no art. 33, §1º, II, da Lei 11.343/06, por atipicidade material da conduta.

    Expeça-se alvará de soltura em favor do apelante, salvo se por outro motivo estiver preso".                              SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de nove aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (09 a 16/09/2022).    

  • 12/05/2022 06:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 06:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/04/2022 10:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 08/04/2022 10:00

    Juntada de carta

  • 01/04/2022 14:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/03/2022 00:34

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 29/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:33

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 29/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:33

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 29/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 10:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2022 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2022 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2022 16:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 16:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2022 01:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 01:31

    Decorrido prazo de ELLESSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA em 01/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 01:31

    Decorrido prazo de ELLESSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA em 01/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 01:29

    Decorrido prazo de ELLESSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA em 01/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 21:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2022 21:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2022 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2022 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 10:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/12/2021 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA PINHEIRO em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA PINHEIRO em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 00:27

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA PINHEIRO em 13/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2021 03:40

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 17:12

    Juntada de Petição de documentos

  • 19/11/2021 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 15:21

    Juntada de Petição de ata da audiência

  • 17/11/2021 15:03

    Desentranhado o documento

  • 12/11/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 10:58

    Juntada de comprovante

  • 09/11/2021 00:38

    Decorrido prazo de ERONEIDE ARAUJO DE MESQUITA em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 00:38

    Decorrido prazo de ERONEIDE ARAUJO DE MESQUITA em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 00:38

    Decorrido prazo de ERONEIDE ARAUJO DE MESQUITA em 08/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 08:15

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 13:47

    Outras Decisões

  • 03/11/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2021 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2021 11:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/10/2021 03:15

    Decorrido prazo de RAFAEL REIS MENEZES em 25/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 03:15

    Decorrido prazo de RAFAEL REIS MENEZES em 25/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 03:15

    Decorrido prazo de RAFAEL REIS MENEZES em 25/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 09:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 09:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2021 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 16:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2021 11:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2021 01:55

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA PINHEIRO em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 01:54

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA PINHEIRO em 18/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 12:55

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2021 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 18:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/10/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2021 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2021 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2021 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2021 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 09:59

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2021 09:53

    Desentranhado o documento

  • 08/10/2021 09:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/10/2021 09:34

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2021 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 09:00

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/11/2021 10:30 7ª Vara Criminal de Teresina.

  • 02/10/2021 00:38

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA PINHEIRO em 01/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 17:25

    Recebido aditamento à denúncia contra MARIA DA CONCEICAO SILVA PINHEIRO - CPF: *59.***.*91-50 (REU)

  • 29/09/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 14:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2021 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 10:41

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 31/08/2021 01:08

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA PINHEIRO em 30/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 19:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 19:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/08/2021 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2021 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 02:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2021 04:55

    Decorrido prazo de RAFAEL REIS MENEZES em 02/08/2021 23:59.

  • 17/07/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 09:25

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 00:50

    Decorrido prazo de RONALDO SOARES DE SOUSA em 05/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2021 11:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2021 00:14

    Decorrido prazo de RAFAEL REIS MENEZES em 25/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 01:55

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA PINHEIRO em 22/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 00:32

    Decorrido prazo de ERONEIDE ARAUJO DE MESQUITA em 21/06/2021 23:59.

  • 20/06/2021 22:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2021 22:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2021 22:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2021 22:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2021 22:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2021 22:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2021 00:18

    Decorrido prazo de RONALDO SOARES DE SOUSA em 18/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 07:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2021 12:56

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2021 12:16

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2021 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 10:05

    Mandado devolvido designada

  • 08/06/2021 10:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/06/2021 07:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2021 07:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2021 07:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2021 07:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2021 10:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2021 10:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2021 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2021 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 09:51

    Desentranhado o documento

  • 07/06/2021 09:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2021 09:51

    Desentranhado o documento

  • 07/06/2021 09:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2021 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 09:44

    Desentranhado o documento

  • 07/06/2021 09:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2021 09:44

    Desentranhado o documento

  • 07/06/2021 09:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2021 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2021 20:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2021 20:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2021 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2021 07:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2021 07:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2021 07:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2021 07:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2021 22:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 12:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/07/2021 09:00 7ª Vara Criminal de Teresina.

  • 01/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de ELLESSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

  • 31/05/2021 23:49

    Recebida a denúncia contra ELLESSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA - CPF: *30.***.*48-09 (REU)

  • 31/05/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 21:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2021 21:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 21:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2021 14:05

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2021 07:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 09:19

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 12:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/04/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 12:32

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 29/04/2021 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 12:53

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 20/04/2021 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2021 10:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/04/2021 19:16

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 20:10

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 14:20

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/04/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2021 08:41

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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