TJPI - 0000715-96.2008.8.18.0030

1ª instância - 1ª Vara de Oeiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF *51.***.*58-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCELO DA SILVA CARVALHO

CPF *59.***.*38-93

LUIZ RONALDO DE SOUSA (RONA)

MARCOS DA SILVA MARTINS

DIEGO RODRIGUES DE SA

WILSON FELIPE DE ARAUJO JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 12:59

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2023 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 12:58

    Transitado em Julgado em 18/09/2023

  • 05/08/2023 03:17

    Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA MARTINS em 04/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 03:27

    Decorrido prazo de LUIZ RONALDO DE SOUSA (RONA) em 27/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:12

    Audiência Julgamento realizada para 11/07/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 14/07/2023 19:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/07/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 09:21

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/07/2023 16:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/07/2023 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 16:04

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/07/2023 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 15:53

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/07/2023 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/07/2023 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 15:46

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/07/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 18:30

    Desentranhado o documento

  • 26/06/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 13:54

    Expedição de Carta rogatória.

  • 19/06/2023 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 11:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2023 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2023 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2023 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2023 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2023 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 11:08

    Audiência Julgamento designada para 11/07/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 13/06/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:06

    Audiência Sessão de Julgamento cancelada para 13/09/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 08/05/2023 21:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2023 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 21:02

    Audiência Sessão de Julgamento designada para 13/09/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 13/02/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 22:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 21:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS     Processo nº 0000715-96.2008.8.18.0030 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: Advogado(s): Réu: JOSE ANTONIO DA SILVA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           OEIRAS, 30 de junho de 2022         VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO Analista Administrativo - 1026232    

  • 30/06/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:46

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 13:45

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 13:29

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 14:41

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento designada para 08: 09/2022 09:30 FÓRUM LOCAL.

  • 19/05/2022 11:28

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 14:17

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/12/2021 12:37

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 09:24

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 24/06/2021 09:22

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento cancelada para 24: 06/2021 09:22 forum.

  • 04/09/2020 06:00

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 09/2020.

  • 03/09/2020 18:10

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 03/09/2020 08:46

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento designada para 23: 06/2021 09:30 forum.

  • 03/09/2020 08:46

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/09/2020 08:16

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 06/07/2020 16:25

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/07/2020 16:24

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 16:23

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/07/2020 16:10

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000715-96.2008.8.18.0030.5006

  • 29/06/2020 08:33

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS. (Vista à Defensoria Pública)

  • 29/06/2020 08:01

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 29/06/2020 07:56

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/06/2020 00:00

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000715-96.2008.8.18.0030.5005

  • 07/05/2020 17:49

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao sayria. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/05/2020 15:50

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2020 10:55

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/04/2020 10:51

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado

  • 08/04/2020 10:50

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/05/2019 13:53

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 17/05/2019 13:49

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)

  • 16/05/2019 13:37

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 14/05/2019 13:51

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 14/05/2019 13:47

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 13:46

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/05/2019 13:44

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/05/2019 13:24

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000715-96.2008.8.18.0030.5004

  • 09/05/2019 11:36

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/05/2019 12:34

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito

  • 06/05/2019 12:34

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/05/2019 01:01

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000715-96.2008.8.18.0030.5003

  • 30/04/2019 09:39

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 26/04/2019 16:28

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 12:42

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 23/04/2019 12:40

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 12:37

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 23/04/2019 12:36

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/04/2019 00:52

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000715-96.2008.8.18.0030.5002

  • 08/04/2019 11:42

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 03/04/2019 10:44

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000715-96.2008.8.18.0030.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/04/2019 10:31

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 03/04/2019 10:30

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/04/2019 08:41

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000715-96.2008.8.18.0030.5001

  • 21/03/2019 12:46

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/03/2019 09:42

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/03/2019 12:02

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Pronúncia - Proferida Sentença de Pronúncia

  • 22/02/2016 08:57

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 18/02/2016 09:20

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/02/2016 13:57

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 16: 02/2016 01:00 Fórum Local.

  • 22/01/2016 13:47

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 02/2016 01:00 Fórum Local.

  • 20/01/2016 09:34

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000715-96.2008.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado.

  • 20/01/2016 09:34

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000715-96.2008.8.18.0030.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado.

  • 20/01/2016 09:34

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000715-96.2008.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado.

  • 20/01/2016 09:34

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000715-96.2008.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado.

  • 20/01/2016 09:34

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000715-96.2008.8.18.0030.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado.

  • 20/01/2016 09:34

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000715-96.2008.8.18.0030.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado.

  • 20/01/2016 09:34

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000715-96.2008.8.18.0030.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado.

  • 20/01/2016 09:34

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000715-96.2008.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado.

  • 20/01/2016 09:31

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000715-96.2008.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado.

  • 20/01/2016 09:27

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000715-96.2008.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado.

  • 13/01/2016 13:58

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/01/2016 13:49

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2015 13:45

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 09/01/2015 09:00

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa

  • 27/11/2014 08:10

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mandado - juntada de mandado

  • 04/11/2014 13:26

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mandado - JUNTADO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2014 14:13

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa

  • 16/09/2014 12:42

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/09/2014 12:35

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cumprir com as formalidades legais.

  • 23/08/2010 08:24

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Expedição de mandado.

  • 05/08/2010 12:06

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Petição - DEFESA ESCRITA.

  • 03/08/2010 10:17

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Documento - PROCURAÇÃO.

  • 06/09/2008 10:04

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuição

  • 06/09/2008 10:01

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2008

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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