23/11/2023 14:51

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 14:51

Baixa Definitiva
23/11/2023 14:51

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:46

Transitado em Julgado em 23/11/2023
23/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
22/11/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 03:30

Decorrido prazo de ARTHUR DE SOUSA RAMOS em 27/10/2023 23:59.
22/09/2023 08:07

Expedição de intimação.
22/09/2023 08:07

Expedição de intimação.
20/09/2023 10:21

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
20/09/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0759216-38.2021.8.18.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0759216-38.2021.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes EMBARGANTE: Arthur de Sousa Ramos ADVOGADO: Arthur de Sousa Ramos (OAB/MA nº 16.172) EMBARGADO: Município de Floriano/PI e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO POPULAR.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À NECESSIDADE DE LEI EM SENTIDO ESTRITO PARA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA.

QUESTÃO NÃO SUSCITADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE ACLARATÓRIOS.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, votar pelo conhecimento e improvimento dos embargos de declaração, na forma do voto do Relator.” PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 25 de agosto a 01 de setembro de 2023.
18/09/2023 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2023 08:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2023 08:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/08/2023 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2023 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2023 12:38

Conclusos para o Relator
12/05/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:12

Expedição de intimação.
27/03/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:50

Conclusos para o Relator
24/03/2023 11:49

Juntada de Petição de carta
07/02/2023 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 06/02/2023 23:59.
29/11/2022 21:51

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 10:25

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 07:04

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
10/11/2022 08:06

Expedição de intimação.
10/11/2022 08:05

Expedição de intimação.
10/11/2022 08:05

Expedição de notificação.
10/11/2022 08:05

Expedição de intimação.
08/11/2022 10:43

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
08/11/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759216-38.2021.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759216-38.2021.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Floriano/PI AGRAVANTE: Arthur de Sousa Ramos ADVOGADO: Arthur de Sousa Ramos (OAB/MA nº 16.172) AGRAVADO: Município de Floriano/PI e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito ADVOGADO: Vitor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO POPULAR.

DECRETO MUNICIPAL FIXANDO LOCAL DE ESTACIONAMENTO PARA MICRO-ÔNIBUS, VANS E CARROS QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE FLORIANO/PI.

MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.

PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSTAR A EFICÁCIA DO DECRETO.

ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE TRÂNSITO E DE DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO RELEVANTE.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, pelo conhecimento e improvimento do recurso". SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de vinte e quatro do mês de outubro aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (24/10 a 03/11/2022).
07/11/2022 09:51

Conhecido o recurso de ARTHUR DE SOUSA RAMOS - CPF: *04.***.*56-18 (AGRAVANTE) e não-provido
04/11/2022 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2022 15:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/10/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:47

Expedição de Intimação de processo pautado.
10/10/2022 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2022 13:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2022 10:01

Conclusos para o Relator
23/05/2022 17:12

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 09:08

Juntada de Certidão
09/05/2022 10:28

Juntada de Certidão
25/04/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 11:50

Conclusos para o Relator
22/02/2022 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:06

Decorrido prazo de Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito em 02/02/2022 23:59.
09/12/2021 13:09

Juntada de Petição de outras peças
07/12/2021 17:07

Juntada de Petição de outras peças
25/11/2021 00:01

Decorrido prazo de ARTHUR DE SOUSA RAMOS em 24/11/2021 23:59.
21/10/2021 10:46

Expedição de intimação.
21/10/2021 10:46

Expedição de intimação.
21/10/2021 10:46

Expedição de intimação.
20/09/2021 11:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2021 00:51

Conclusos para Conferência Inicial
15/09/2021 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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