TJPI - 0753014-11.2022.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2023 12:46
Arquivado Definitivamente
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24/02/2023 12:46
Baixa Definitiva
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24/02/2023 12:46
Transitado em Julgado em 02/12/2022
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24/02/2023 12:46
Expedição de Certidão.
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01/12/2022 13:19
Juntada de informação
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18/11/2022 10:43
Juntada de Certidão
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10/11/2022 08:36
Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
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10/11/2022 00:00
Intimação
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0753014-11.2022.8.18.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0753014-11.2022.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes SUSCITANTE: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus/PI SUSCITADO: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves/PI EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS/PI (VARA AGRÁRIA) E JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRO GONÇALVES/PI.
AÇÃO ORDINÁRIA PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA.
INTERESSES MERAMENTE INDIVIDUAIS EM LITÍGIO.
AUSÊNCIA DE CONFLITO FUNDIÁRIO OU INTERESSE SOCIAL.
INTELIGÊNCIA DO ART. 126 DA CF/88.
CONFLITO JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES/PI. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, pela procedência do conflito para declarar a competência do juízo da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves/PI". SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de vinte e oito do mês de outubro aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (28/10 a 07/11/2022). -
09/11/2022 13:47
Declarado competetente o Juízo de Direito da Comarca de Ribeiro Gonçalves-PI (SUSCITADO)
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08/11/2022 12:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/11/2022 12:16
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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18/10/2022 16:10
Expedição de Intimação de processo pautado.
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18/10/2022 15:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/10/2022 14:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/08/2022 12:41
Conclusos para o Relator
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11/08/2022 12:40
Juntada de informação
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04/05/2022 14:19
Juntada de Certidão
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12/04/2022 13:46
Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
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11/04/2022 09:13
Conclusos para Conferência Inicial
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11/04/2022 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2022
Ultima Atualização
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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