TJPI - 0759573-52.2020.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2023 10:54
Arquivado Definitivamente
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19/05/2023 10:54
Baixa Definitiva
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19/05/2023 10:54
Juntada de Certidão
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19/05/2023 10:42
Transitado em Julgado em 11/05/2023
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19/05/2023 10:42
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 10:29
Juntada de Petição de manifestação
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22/03/2023 11:15
Expedição de notificação.
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01/03/2023 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA em 28/02/2023 23:59.
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29/11/2022 15:46
Juntada de Petição de manifestação
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28/11/2022 09:47
Expedição de intimação.
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28/11/2022 09:47
Expedição de intimação.
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10/11/2022 08:39
Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
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10/11/2022 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759573-52.2020.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759573-52.2020.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes ORIGEM: Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso ADVOGADO: Márvio Marconi de Sirqueira Nunes (OAB/PI Nº 4.703) AGRAVANTE: Município De Barra D'Alcântara AGRAVADO: Ministério Público Do Estado Do Piauí EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
DECISÃO DETERMINANDO A PROIBIÇÃO DE PAGAMENTOS A EMPRESAS SEM A EMISSÃO DE NOTAS DE EMPENHO E LIQUIDAÇÃO.
EXIGÊNCIAS PREVISTAS EM LEI.
PARALISAÇÃO DO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO NÃO DEMONSTRADO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, pelo conhecimento e improvimento do recurso". SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de vinte e oito do mês de outubro aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (28/10 a 07/11/2022). -
09/11/2022 13:47
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA - CNPJ: 01.***.***/0001-92 (AGRAVANTE) e não-provido
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08/11/2022 12:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/11/2022 12:16
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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18/10/2022 16:10
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 16:10
Expedição de Intimação de processo pautado.
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18/10/2022 15:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/10/2022 13:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
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04/08/2022 11:23
Conclusos para o Relator
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13/07/2022 07:46
Juntada de Petição de manifestação
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15/06/2022 08:09
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2021 15:41
Expedição de Intimação.
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07/04/2021 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2021 12:36
Conclusos para o Relator
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02/03/2021 19:08
Juntada de Petição de manifestação
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16/02/2021 11:04
Juntada de Petição de petição
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12/02/2021 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA em 11/02/2021 23:59:59.
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12/01/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2021 16:48
Expedição de Intimação.
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11/01/2021 16:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
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11/12/2020 17:28
Conclusos para Conferência Inicial
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11/12/2020 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2020
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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