15/02/2023 10:38

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 10:38

Baixa Definitiva
15/02/2023 10:38

Transitado em Julgado em 14/02/2023
15/02/2023 10:38

Expedição de Certidão.
15/02/2023 00:19

Decorrido prazo de LACERDO ALVES LOIOLA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 12:32

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023 20:29

Expedição de intimação.
17/01/2023 20:29

Expedição de intimação.
10/01/2023 09:51

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
10/01/2023 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS Nº 0756539-98.2022.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0756539-98.2022.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Pedro II/Vara Única RELATOR: Des.

Erivan Lopes IMPETRANTE: Camila Bandeira de Oliveira Meneses (OAB/PI Nº 17.048) PACIENTE: Lacerdo Alves Loiola EMENTA HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS E REITERAÇÃO CRIMINOSA.

APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1.

A gravidade concreta da conduta (apreensão em poder do paciente de crack, substância de efeito mais deletério, e de arma de fogo artesanal- de uso restrito) e o fato do acusado possuir outros registros criminais, além de condenação tráfico de drogas, justificam a prisão preventiva como garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2.

Havendo necessidade de se decretar a segregação preventiva, no caso como forma de garantia da ordem pública, inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, pois estas são muito menos abrangentes e eficazes. 3.

Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior". SALA DAS SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (15/12/2022).
19/12/2022 07:11

Denegado o Habeas Corpus a LACERDO ALVES LOIOLA - CPF: *72.***.*48-87 (PACIENTE)
15/12/2022 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2022 18:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/12/2022 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/12/2022 11:21

Juntada de Petição de certidão
07/12/2022 11:20

Deliberado em Sessão - Adiado
30/11/2022 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/11/2022 14:56

Juntada de Petição de certidão
30/11/2022 14:52

Deliberado em Sessão - Adiado
24/11/2022 12:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/11/2022 18:20

Pedido de inclusão em pauta
28/10/2022 16:03

Conclusos para o Relator
27/10/2022 00:07

Decorrido prazo de LACERDO ALVES LOIOLA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:00

Decorrido prazo de CAMILA BANDEIRA DE OLIVEIRA MENESES em 26/10/2022 23:59.
25/10/2022 10:35

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 10:07

Conclusos para o Relator
11/10/2022 10:07

Expedição de notificação.
11/10/2022 10:01

Juntada de informação
27/09/2022 08:12

Expedição de .
27/09/2022 08:02

Expedição de intimação.
26/09/2022 13:46

Não Concedida a Medida Liminar
21/09/2022 10:03

Conclusos para o Relator
20/09/2022 15:18

Juntada de Petição de outras peças
12/09/2022 12:43

Expedição de intimação.
12/09/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 07:36

Conclusos para o Relator
07/09/2022 00:01

Decorrido prazo de LACERDO ALVES LOIOLA em 06/09/2022 23:59.
11/08/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 08:22

Expedição de intimação.
08/08/2022 10:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/07/2022 09:49

Conclusos para Conferência Inicial
27/07/2022 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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