23/03/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 09:13

Baixa Definitiva
23/03/2023 09:12

Transitado em Julgado em 22/03/2023
23/03/2023 09:12

Expedição de Certidão.
22/03/2023 00:14

Decorrido prazo de BRENNA KATRISSE SOUSA SANTOS DE ALMEIDA em 21/03/2023 23:59.
07/03/2023 12:31

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 13:34

Expedição de intimação.
24/02/2023 13:34

Expedição de intimação.
23/02/2023 11:27

Desentranhado o documento
23/02/2023 11:27

Cancelada a movimentação processual
23/02/2023 11:26

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
23/02/2023 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS Nº 0760314-24.2022.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0760314-24.2022.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Oeiras/1ª Vara RELATOR: Des.

Erivan Lopes IMPETRANTE: Brenna Katrisse Sousa Santos de Almeida (OAB/PI Nº 19.287) PACIENTE: Eduardo Cassiano EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS.

PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

CONSTRIÇÃO NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.

APREENSÃO DE QUANTIDADE EXPRESSIVA DE MACONHA E COCAÍNA, ESTA ÚLTIMA DE EFEITOS MAIS DELETÉRIOS.

CARGA DE ALTO VALOR.

APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

INVIABILIDADE. USO DE ALGEMAS.

OFENSA À SÚMULA VINCULANTE Nº 11.

INOCORRÊNCIA.

RISCO DE FUGA E INTEGRIDADE FÍSICA/SEGURANÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NEGADA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1.

Não obstante os elementos dos autos indiquem, em tese, a participação do paciente na condição de mula, a gravidade concreta da conduta (apreensão de quantidade expressiva de cocaína – 266 kg, substância de efeitos mais deletérios, e de maconha – 8Kg, transportadas interestadualmente e avaliadas em 48 milhões de reais) justifica a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do código de Processo Penal. 2. Havendo necessidade de se decretar a segregação cautelar, no caso como forma de garantia da ordem pública, inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, pois estas são muito menos abrangentes e eficazes. 3. O uso de algemas foi devidamente justificado no receio de fuga e no rico a integridade física do conduzido e da equipe da PRF de fuga (ID Nº 9247345).

Segundo o Termo de Oitiva do Condutor, a prisão ocorreu em uma BR e o acusado dispunha de veículo para se locomover, o que ratifica o risco de fuga.

Além disso, a grande quantidade de droga e o seu alto valor evidencia a possibilidade de ameaça a integridade física tanto do paciente como dos policiais.

Assim, não há que se falar em violação à Súmula Vinculante nº 11. 4. Não há que se falar em desproporcionalidade da prisão preventiva, porquanto não é possível constatar de forma patente a possibilidade concreta de imposição de regime mais brando em caso de eventual condenação. 5. Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator”. SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, realizada no dia 15 de FEVEREIRO de 2023.
15/02/2023 17:46

Denegado o Habeas Corpus a EDUARDO CASSIANO - CPF: *16.***.*30-70 (PACIENTE)
15/02/2023 13:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/02/2023 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2023 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/02/2023 15:30

Pedido de inclusão em pauta
23/01/2023 10:49

Conclusos para o Relator
20/01/2023 08:12

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2022 20:18

Expedição de notificação.
10/12/2022 20:15

Juntada de informação
23/11/2022 13:24

Expedição de Ofício.
21/11/2022 08:34

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2022 13:07

Conclusos para Conferência Inicial
17/11/2022 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0761150-94.2022.8.18.0000

Valmirene Pereira dos Santos

Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca...

Advogado: Paulo Henrique de Lima Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/12/2022 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0759502-79.2022.8.18.0000

Augusto Silva da Costa

Juiza da 4 Vara Criminal da Comarca de T...

Advogado: Chrystopher Luan Wercklose Garcia Almend...

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/10/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0760916-15.2022.8.18.0000

Roniel Alves Moreira

Central de Inqueritos de Teresina

Advogado: Joan Oliveira Soares

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/12/2022 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0761320-66.2022.8.18.0000

Itelo Rafael Jeronimo Pereira

6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

Advogado: Jaylles Jose Ribeiro Fenelon

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/12/2022 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0760543-81.2022.8.18.0000

Rian Pereira Calaca

Central de Inquerito da Comara de Teresi...

Advogado: Francisco Fernandes dos Santos Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/11/2022 09:08

Exibir Processo