TJPI - 0760543-81.2022.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

RIAN PEREIRA CALACA

CPF *78.***.*58-59

Advogados

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 3790/PI

CPF *27.***.*81-20

Polo Passivo

Partes

CENTRAL DE INQUERITO DA COMARA DE TERESINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2023 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2023 14:05

    Baixa Definitiva

  • 23/03/2023 14:04

    Transitado em Julgado em 22/03/2023

  • 23/03/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 00:14

    Decorrido prazo de RIAN PEREIRA CALACA em 21/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2023 22:37

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2023 22:37

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2023 11:28

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0760543-81.2022.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0760543-81.2022.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina/Central de Inquéritos RELATOR: Des.

    Erivan Lopes IMPETRANTE: Francisco Fernandes dos Santos Junior (OAB/PI Nº3790) PACIENTE: Rian Pereira Calaça   EMENTA   HABEAS CORPUS.

    ROUBO MAJORADO.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

    GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E REITERAÇÃO CRIMINOSA.

    APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

    INVIABILIDADE.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1. A gravidade concreta do crime (roubo, supostamente praticado pelo paciente, em concurso de pessoas, mediante grave ameaça às vítimas, com emprego de arma de fogo, tendo este apontado a arma para uma criança de apenas 08 anos de idade e uma idosa com deficiência) e o fato do acusado possuir outros registros criminais justificam a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Havendo necessidade de se decretar a segregação preventiva, no caso como forma de garantia da ordem pública, inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, pois estas são muito menos abrangentes e eficazes. 3.

    Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.               ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator”.   SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, realizada no dia 15 de FEVEREIRO de 2023.  

  • 15/02/2023 17:47

    Denegado o Habeas Corpus a RIAN PEREIRA CALACA - CPF: *78.***.*58-59 (PACIENTE)

  • 15/02/2023 13:13

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 15/02/2023 12:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/02/2023 14:04

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/02/2023 15:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/01/2023 15:13

    Conclusos para o Relator

  • 24/01/2023 08:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/12/2022 10:59

    Expedição de notificação.

  • 08/12/2022 10:57

    Juntada de informação

  • 25/11/2022 09:23

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2022 12:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/11/2022 09:08

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 23/11/2022 09:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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