TJPI - 0761320-66.2022.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON

CPF *35.***.*95-74

ITELO RAFAEL JERONIMO PEREIRA

CPF *61.***.*29-93

Advogados

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON

OAB: 11157/PI

CPF *35.***.*95-74

Polo Passivo

Partes

6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2023 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 10:41

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2023 10:41

    Transitado em Julgado em 17/03/2023

  • 20/03/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 09:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/02/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/02/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/02/2023 14:54

    Expedição de intimação.

  • 26/02/2023 14:54

    Expedição de intimação.

  • 26/02/2023 14:54

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2023 11:29

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0761320-66.2022.8.18.0000   HABEAS CORPUS Nº 0761320-66.2022.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des.

    Erivan Lopes ORIGEM: Teresina / 6ª Vara Criminal PACIENTE: Itelo Rafael Jeronimo Pereira IMPETRANTE: Jaylles José Ribeiro Fenelon (OAB/PI 11.157)       EMENTA   HABEAS CORPUS.

    TRÁFICO DE DROGAS.

    PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO FORMA DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E REAL POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA.

    CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

    IRRELEVÂNCIA.

    APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

    INVIABILIDADE.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. A gravidade concreta da conduta (acusado preso na posse de entorpecentes variados, dentre os quais consta o ecstasy – substância que possui efeitos mais deletérios, e apetrecho utilizado na comercializada da referida substância – três balanças de precisão) e os demais registros criminais em desfavor do paciente, inclusive por crime da mesma natureza, justificam a manutenção da sua prisão preventiva como garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Eventuais condições favoráveis do acusado não impedem a decretação da custódia preventiva quando presentes seus requisitos, nem implicam na sua revogação quando é recomendada por outros elementos dos autos, hipótese verificada no caso. 3. Havendo necessidade de se manter a segregação preventiva, no caso como forma de garantia da ordem pública, inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, pois estas são muito menos abrangentes e eficazes. 4.

    Ordem denegada.           ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam  os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, na forma do voto do Relator”.   SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, realizada no dia 15 de FEVEREIRO de 2023  

  • 15/02/2023 17:45

    Denegado o Habeas Corpus a ITELO RAFAEL JERONIMO PEREIRA - CPF: *61.***.*29-93 (PACIENTE)

  • 15/02/2023 13:13

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 15/02/2023 12:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/02/2023 20:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2023 14:04

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/02/2023 14:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/01/2023 15:20

    Conclusos para o Relator

  • 24/01/2023 09:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2023 15:27

    Expedição de notificação.

  • 12/01/2023 15:25

    Juntada de comprovante

  • 19/12/2022 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 07:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/12/2022 17:22

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 14/12/2022 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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