24/08/2023 11:19

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 11:19

Baixa Definitiva
24/08/2023 11:18

Juntada de Certidão
24/08/2023 10:58

Transitado em Julgado em 15/08/2023
24/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
29/07/2023 03:07

Decorrido prazo de NEMÉSIO RODRIGUES NUNES em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 03:07

Decorrido prazo de CICERO MACHADO DE CARVALHO NETO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 03:07

Decorrido prazo de CLAUDIA ANITA SANTOLIA RODRIGUES em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 03:07

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA SAMPAIO PINHEIRO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 03:07

Decorrido prazo de MARINETE FREITAS DE CARVALHO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 03:07

Decorrido prazo de CAETANO DOS SANTOS GALVAO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE SANTOLIA RODRIGUES em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 03:04

Decorrido prazo de GERALDO VIEIRA DINIZ em 28/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:00

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 19/07/2023 23:59.
30/06/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 14:47

Expedição de intimação.
27/06/2023 14:45

Expedição de intimação.
27/06/2023 09:16

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
27/06/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL 0010207-90.2017.8.18.0000 APELAÇÃO CÍVEL 0010207-90.2017.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes APELANTE: Ministério Público do Estado do Piauí APELADO: Antônio Felipe Santolia Rodrigues ADVOGADO: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI N° 4.703) APELADO: Geraldo Vieira Diniz ADVOGADO: Stennio Moraes dos Santos (OAB/PI nº 19921) e Paulo Afonso Alves Nonato  (OAB/PI nº2.149) APELADA: Rosemary Castro Meneses Carvalho ADVOGADO: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI N° 4.703), Jaylles José Ribeiro Fenelon (OAB/PI N° 11.157) e Marcos Vinicius Macedo Landim (OAB/PI N° 11.280) APELADO: Jefferson Carlos Torres De Sousa APELADO: Kleiton Pontes Pastana ADVOGADO:  Jaylles José Ribeiro Fenelon (OAB/PI N° 11.157) APELADA: Simone Maria Silva Nascimento ADVOGADOS: Jaylles José Ribeiro Fenelon (OAB/PI N° 11.157) e Marcos Vinicius Macedo Landim (OAB/PI N° 11.280) APELADO: Banco Original S/A ADVOGADOS: Fernado Denis Martins (OAB/SP nº 182.424) e Francisco Lucie Viana Filho  (OAB/SP nº7.757) APELADOS: Caetano dos Santos Galvão , Cicero Machado De Carvalho Neto e Claudia Anita Santolia Rodrigues ADVOGADO: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI N° 4.703) APELADOS: Eduardo De Alcantara Campo,  Erik De Andrade Pereira, Evanne Alves De Carvalho,  Italo Mendes Ferreira De Sales e Raimundo Martins Campos Neto.

APELADO: Moises Pontes Pastana ADVOGADO:  Jaylles José Ribeiro Fenelon (OAB/PI N° 11.157) APELADOS: Nemésio Rodrigues Nunes e Gardenia Maria Sampaio Pinheiro ADVOGADOS: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI N° 4.703), Luanna Gomes Portela  (OAB/PI N°10.959), Omar de Alvanez Rocha Leal  (OAB/PI N° 12.437), Ronaldo Mota Gomes  (OAB/PI N° 9.173) , Rafael Dantas Nery  (OAB/PI N° 7.952) e Mayara de Sousa Santos Doudement Mousinho  (OAB/PI N° 9.941) APELADO: Marinete Freitas De Carvalho ADVOGADO: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI N° 4.703) APELADO: Moises Pontes Pastana ADVOGADO:  Jaylles José Ribeiro Fenelon (OAB/PI N° 11.157) APELADO: Sebastião Luiz Da Silva Filho ADVOGADOS: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI N° 4.703), Jaylles José Ribeiro Fenelon (OAB/PI N° 11.157) e Marcos Vinicius Macedo Landim (OAB/PI N° 11.280) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE.

ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA NÃO VERIFICADA.

DILIGÊNCIA CUMPRIDA E REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.

IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO                         Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer da presente Apelação Cível e lhe dar provimento, para declarar a nulidade da sentença, que extinguiu o processo por abandono da causa, e, ante a impossibilidade de julgamento imediato da causa, determino o retorno dos autos à origem para prosseguimento.

Por fim, deixar de fixar honorários advocatícios recursais, de acordo com a inteligência do art. 85, § 11, do CPC/15, tendo em vista que a presente decisão não pôs fim à demanda, por determinar o prosseguimento do processo em primeiro grau de jurisdição, na forma do voto do Relator.”                         PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 16 a 23 de junho de 2023.
26/06/2023 14:02

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 09:21

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELANTE) e provido
23/06/2023 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2023 15:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/06/2023 10:00

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
02/06/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:59

Expedição de Intimação de processo pautado.
02/06/2023 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2023 17:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/03/2023 09:20

Conclusos para o Relator
01/03/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 09:42

Juntada de Certidão
13/01/2023 09:31

Juntada de petição inicial
01/12/2022 10:58

Juntada de Certidão
31/10/2022 10:30

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:08

Conclusos para o relator
22/06/2022 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/06/2022 14:08

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
06/06/2022 11:28

Declarada incompetência
04/03/2022 08:59

Conclusos para o Relator
23/02/2022 11:38

Juntada de Petição de outras peças
23/02/2022 10:37

Juntada de Petição de outras peças
21/02/2022 11:46

Juntada de Petição de outras peças
21/02/2022 11:43

Juntada de Petição de outras peças
21/02/2022 11:40

Juntada de Petição de outras peças
21/02/2022 10:31

Juntada de Petição de outras peças
18/01/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
06/01/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:09

Decorrido prazo de NEMÉSIO RODRIGUES NUNES em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIA ANITA SANTOLIA RODRIGUES em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:09

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA SAMPAIO PINHEIRO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:09

Decorrido prazo de MARINETE FREITAS DE CARVALHO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:09

Decorrido prazo de CAETANO DOS SANTOS GALVAO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE SANTOLIA RODRIGUES em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:08

Decorrido prazo de GERALDO VIEIRA DINIZ em 13/12/2021 23:59.
06/12/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 18:19

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2021 16:24

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2021 16:19

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2021 16:18

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2021 16:16

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2021 23:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 12:21

Expedição de intimação.
10/11/2021 12:21

Expedição de intimação.
10/11/2021 12:21

Expedição de intimação.
10/11/2021 12:21

Expedição de intimação.
10/11/2021 12:21

Expedição de intimação.
10/11/2021 12:21

Expedição de intimação.
10/11/2021 12:16

Expedição de intimação.
10/11/2021 11:50

Juntada de outras peças
10/11/2021 11:42

Juntada de petição inicial
10/11/2021 11:37

Juntada de petição inicial
10/11/2021 11:34

Juntada de petição inicial
10/11/2021 11:30

Juntada de petição inicial
10/11/2021 11:26

Juntada de petição inicial
21/09/2021 13:19

Mov. [58] - [eTJPI] Publicação
21/09/2021 12:55

Mov. [57] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.195, página Nº 120, de 12: 08/2021, com a publicação no dia 17/08/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º
16/09/2021 10:49

Mov. [56] - [eTJPI] Reativação
06/09/2021 10:13

Mov. [55] - [eTJPI] Remessa - DEVOLUÇÃO DE PROCESSOS DIGITALIZADOS
03/09/2021 08:21

Mov. [54] - [eTJPI] Remessa - Processo digitalizado para migração.
12/08/2021 10:44

Mov. [53] - [eTJPI] Expedição de documento
12/08/2021 10:34

Mov. [52] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910623054
12/08/2021 10:34

Mov. [51] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910623053
12/08/2021 10:31

Mov. [50] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910512927
12/08/2021 10:30

Mov. [49] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910507403
12/08/2021 10:30

Mov. [48] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910507403
04/11/2020 13:41

Mov. [47] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por CLAUDIA FABIANA CORREA LISBOA.
04/11/2020 13:41

Mov. [46] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por CLAUDIA FABIANA CORREA LISBOA.
25/09/2019 10:26

Mov. [45] - [eTJPI] Redistribuição - CONFORME DESPACHO DE FOLHA Nº 23.828.
25/09/2019 10:16

Mov. [44] - [eTJPI] Remessa - CONFORME DECISÃO DO JULGAMENTO DO CC. Nº 0703714.85.2019.8.18.0000
30/07/2019 23:37

Mov. [43] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO RODRIGUES SANTOS.
16/07/2019 18:38

Mov. [42] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.
21/02/2019 16:49

Mov. [41] - [eTJPI] Remessa
21/02/2019 16:49

Mov. [40] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
21/02/2019 15:36

Mov. [39] - [eTJPI] Remessa
21/02/2019 15:32

Mov. [38] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
19/02/2019 14:05

Mov. [37] - [eTJPI] Remessa
19/02/2019 12:31

Mov. [36] - [eTJPI] Redistribuição - CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 23.822: 23.823.
18/02/2019 15:55

Mov. [35] - [eTJPI] Remessa
18/02/2019 15:54

Mov. [34] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
15/02/2019 11:53

Mov. [33] - [eTJPI] Remessa - Remessa dos Volumes "I" e "CX".
15/02/2019 00:07

Mov. [32] - [eTJPI] Publicação
14/02/2019 13:53

Mov. [31] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 87, de 14: 02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
14/02/2019 12:26

Mov. [30] - [eTJPI] Cancelamento da distribuição
04/02/2019 08:50

Mov. [29] - [eTJPI] Recebimento - VOLUMES 02 A 109
31/01/2019 16:07

Mov. [28] - [eTJPI] Remessa - OS VOLUMES 2º ATÉ 109.
30/01/2019 16:31

Mov. [27] - [eTJPI] Recebimento
30/01/2019 10:48

Mov. [26] - [eTJPI] Remessa
30/01/2019 10:46

Mov. [25] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
29/01/2019 09:41

Mov. [24] - [eTJPI] Remessa
29/01/2019 09:40

Mov. [23] - [eTJPI] Redistribuição - CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2: 2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
24/01/2019 13:27

Mov. [22] - [eTJPI] Remessa
24/01/2019 13:26

Mov. [21] - [eTJPI] Recebimento - recebido na coordenadoria civel processo c: CX
24/01/2019 13:18

Mov. [20] - [eTJPI] Remessa - Ordem de Serviço nº 3: 2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ Nº 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.
08/10/2018 15:30

Mov. [19] - [eTJPI] Conclusão - COM CX VOLUMES
08/10/2018 15:27

Mov. [18] - [eTJPI] Conclusão
08/10/2018 15:26

Mov. [17] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER
25/09/2018 08:55

Mov. [16] - [eTJPI] Remessa - processo com 110 volumes
24/09/2018 14:20

Mov. [15] - [eTJPI] Remessa - COM 10 VOLUMES
24/09/2018 14:16

Mov. [14] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
21/09/2018 00:03

Mov. [13] - [eTJPI] Publicação
20/09/2018 13:39

Mov. [12] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.521, página Nº 83, de 20: 09/2018, com a publicação no dia 21/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
20/09/2018 10:23

Mov. [11] - [eTJPI] Com efeito suspensivo - enc. SESCAR Cível.
14/05/2018 10:51

Mov. [10] - [eTJPI] Baixa Definitiva
14/05/2018 10:49

Mov. [9] - [eTJPI] Recebimento - na COOJUDCIVEL
14/05/2018 09:34

Mov. [8] - [eTJPI] Mero expediente
20/04/2018 10:22

Mov. [7] - [eTJPI] Conclusão
20/04/2018 10:22

Mov. [6] - [eTJPI] Recebimento - RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO COM CX
20/04/2018 10:20

Mov. [5] - [eTJPI] Recebimento
20/09/2017 09:57

Mov. [4] - [eTJPI] Remessa
19/09/2017 12:59

Mov. [3] - [eTJPI] Distribuição
19/09/2017 12:27

Mov. [2] - [eTJPI] Documento
19/09/2017 12:27

Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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