14/07/2025 06:36

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0000416-72.2017.8.18.0073 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Enriquecimento ilícito, Violação dos Princípios Administrativos] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: PERIVALDO CAMPOS BRAGA e outros (3) DECISÃO Intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo de quinze dias, especificarem justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir para a formação do convencimento do juízo.

Não havendo outras provas a serem produzidas, ou não tendo sido estas especificadas e/ou justificadas, venham os autos conclusos para Sentença (art. 355, inciso do CPC), devendo, em caso de requerimento pela produção de provas, virem os autos conclusos para fins do art. 357 do CPC.

Expedientes necessários.

SãO RAIMUNDO NONATO-PI, data e assinatura registradas pelo sistema.

DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz de Direito Substituto Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
10/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 05:31

Decorrido prazo de JOSE MARTINS BRITO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 05:31

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DAS CHAGAS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 22:54

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 22:00

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:30

Juntada de Petição de cota ministerial
19/12/2024 03:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 18/12/2024 23:59.
26/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:53

Intimado em Secretaria
11/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:43

Expedição de Ofício.
14/12/2023 04:30

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DAS CHAGAS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 04:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA BRAGA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 04:30

Decorrido prazo de JOSE MARTINS BRITO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 04:30

Decorrido prazo de PERIVALDO CAMPOS BRAGA em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 12:18

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 15:28

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/11/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.
24/11/2023 10:37

Expedição de Certidão.
12/11/2023 21:47

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DAS CHAGAS em 07/11/2023 23:59.
12/11/2023 21:47

Decorrido prazo de JOSE MARTINS BRITO em 07/11/2023 23:59.
12/11/2023 21:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA BRAGA em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/11/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.
08/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 05:43

Decorrido prazo de PERIVALDO CAMPOS BRAGA em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 13:51

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
31/10/2023 22:11

Audiência Instrução realizada para 31/10/2023 14:30 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.
26/10/2023 08:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:35

Audiência Instrução redesignada para 31/10/2023 14:30 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.
20/10/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2023 05:16

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DAS CHAGAS em 09/08/2023 23:59.
11/08/2023 05:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA BRAGA em 09/08/2023 23:59.
11/08/2023 05:16

Decorrido prazo de JOSE MARTINS BRITO em 09/08/2023 23:59.
11/08/2023 05:16

Decorrido prazo de PERIVALDO CAMPOS BRAGA em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/10/2023 09:30 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.
09/07/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 06:35

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 10:28

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 14:47

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 13:28

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 00:09

Conclusos para despacho
05/10/2022 00:08

Expedição de Certidão.
04/10/2022 21:42

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:13

Juntada de Certidão
04/10/2022 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2022 04:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 03/10/2022 23:59.
26/09/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:56

Declarada incompetência
22/09/2022 11:31

Conclusos para despacho
22/09/2022 11:31

Juntada de Certidão
14/09/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 10:08

Conclusos para despacho
21/07/2022 10:07

Expedição de .
21/07/2022 09:58

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 19:50

Expedição de Mandado.
10/07/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 11:53

Conclusos para despacho
01/12/2021 10:30

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/11/2021 23:59.
27/10/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 18:21

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 18:08

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2021 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA BRAGA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA BRAGA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA BRAGA em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:26

Decorrido prazo de PERIVALDO CAMPOS BRAGA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:26

Decorrido prazo de PERIVALDO CAMPOS BRAGA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:26

Decorrido prazo de PERIVALDO CAMPOS BRAGA em 21/10/2021 23:59.
15/10/2021 16:14

Juntada de Petição de contestação
15/10/2021 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 14/10/2021 23:59.
11/10/2021 08:53

Juntada de Petição de contestação
09/10/2021 00:17

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DAS CHAGAS em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:17

Decorrido prazo de JOSE MARTINS BRITO em 08/10/2021 23:59.
29/09/2021 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 11:19

Juntada de Petição de diligência
28/09/2021 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 10:04

Juntada de Petição de diligência
22/09/2021 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2021 11:48

Juntada de Petição de diligência
17/09/2021 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 11:08

Juntada de Petição de diligência
17/09/2021 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 11:04

Juntada de Petição de diligência
10/09/2021 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021 13:04

Expedição de Mandado.
09/09/2021 13:01

Expedição de Mandado.
09/09/2021 13:01

Expedição de Mandado.
09/09/2021 13:01

Expedição de Mandado.
09/09/2021 13:01

Expedição de Mandado.
09/09/2021 12:44

Juntada de mandado
09/09/2021 12:38

Juntada de mandado
09/09/2021 12:35

Juntada de mandado
09/09/2021 12:31

Juntada de mandado
09/09/2021 12:29

Juntada de mandado
15/06/2021 11:31

Distribuído por sorteio
07/05/2021 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-05-07.
07/05/2021 00:00

Edital

ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO Processo nº 0000416-72.2017.8.18.0073 Classe: Ação Civil Pública Cível Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: PERIVALDO CAMPOS BRAGA, JOSE MARTINS BRITO, RAIMUNDO NONATO DA SILVA BRAGA, CELSO FERREIRA DAS CHAGAS Advogado(s): MARINA MACÊDO E ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 4174) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO RAIMUNDO NONATO, 6 de maio de 2021 EVANDRO NUNES DIÓGENES Analista Judicial - 4109872
06/05/2021 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2021 10:27

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
06/05/2021 10:24

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/05/2021 10:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/06/2020 12:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/06/2020 12:04

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/06/2020 12:04

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/06/2020 12:04

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/06/2020 12:04

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/03/2020 08:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/03/2020 14:45

[ThemisWeb] Outras Decisões
08/11/2019 11:15

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
08/11/2019 11:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/11/2019 08:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/11/2019 14:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 10:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/06/2018 11:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018 10:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/06/2018 09:20

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
13/06/2018 10:28

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/12/2017 08:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/12/2017 08:43

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/12/2017 08:41

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
16/11/2017 12:10

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/11/2017 10:20

[ThemisWeb] Declarada incompetência
06/11/2017 10:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/10/2017 14:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 12:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/06/2017 11:34

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
23/05/2017 11:09

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/05/2017 11:09

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/05/2017 11:09

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/05/2017 11:09

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
19/05/2017 13:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/05/2017 11:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 17:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/03/2017 08:50

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
20/03/2017 08:50

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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