TJPI - 0757088-74.2023.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

GUSTAVO SOARES SANTOS

CPF *57.***.*58-40

Advogados

LUCAS RIBEIRO FERREIRA

OAB: 15536/PI

CPF *00.***.*54-27

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA - PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 08:17

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2023 08:15

    Transitado em Julgado em 07/11/2023

  • 08/11/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 03:39

    Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES SANTOS em 06/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 08:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2023 12:08

    Expedição de intimação.

  • 05/10/2023 12:08

    Expedição de intimação.

  • 29/09/2023 09:10

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0757088-74.2023.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0757088-74.2023.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina/Central de Inquéritos RELATOR: Des.

    Erivan Lopes PACIENTE: Gustavo Soares Santos IMPETRANTE: Lucas Ribeiro Ferreira (OAB/PI Nº 15.536)   EMENTA   HABEAS CORPUS.

    LATROCÍNIO.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E DOS REQUISITOS.

    CONSTRIÇÃO NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E PERICULOSIDADE DO ACUSADO.

    CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

    IRRELEVÂNCIA.

    APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

    INVIABILIDADE.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.  1.

    A magistrada, após indicar a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria delitiva, decretou fundamentadamente a prisão preventiva do paciente como garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. O decreto preventivo ressaltou a gravidade concreta da conduta e periculosidade do paciente, porquanto se trata de latrocínio, supostamente praticado no contexto de organização criminosa, tendo o investigado sido indicado como o locatário do veículo empregado ao apoio do grupo criminoso e como financiador/apoiador dos delitos. 2.

    Eventuais condições pessoais favoráveis do  paciente (primariedade técnica), isoladamente, não tem o condão de ensejar a revogação da prisão preventiva, se há nos autos elementos que demonstram a necessidade da custódia. 3. Diante da gravidade concreta da conduta não se mostra suficiente/adequada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão para acautelar a ordem pública. 4.

    Ordem denegada em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.     ACÓRDÃO                        Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, denegar a ordem de habeas corpus, na forma do voto do Relator.”                           SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI,  27 de setembro de 2023.   

  • 28/09/2023 08:38

    Denegado o Habeas Corpus a GUSTAVO SOARES SANTOS - CPF: *57.***.*58-40 (PACIENTE)

  • 27/09/2023 15:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/09/2023 14:24

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 20/09/2023 12:58

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/09/2023 08:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/09/2023 11:59

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 06/09/2023 09:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/08/2023 11:30

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/08/2023 20:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/08/2023 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 12:57

    Conclusos para o Relator

  • 09/08/2023 13:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2023 03:01

    Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES SANTOS em 01/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 13:26

    Expedição de notificação.

  • 26/07/2023 13:22

    Juntada de informação

  • 05/07/2023 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 17:05

    Expedição de intimação.

  • 05/07/2023 08:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/07/2023 11:16

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 03/07/2023 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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