04/12/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 12:55

Baixa Definitiva
04/12/2023 12:52

Transitado em Julgado em 28/11/2023
04/12/2023 12:52

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 16:39

Expedição de intimação.
30/10/2023 16:39

Expedição de intimação.
18/10/2023 09:22

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
18/10/2023 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS Nº 0759198-46.2023.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0759198-46.2023.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina/Central de Inquéritos RELATOR: Des.

Erivan Lopes IMPETRANTE: Salma Barros Borges (OAB/PI Nº 17.820) e Samia Michelly da Silva Lima (OAB/PI N°20014) PACIENTE: Francisco Alexandre da Silva Carvalho EMENTA HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS.

POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.

PRISÃO PREVENTIVA.

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

GRAVIDADE CONCRETA.

CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

IRRELEVÂNCIA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

INVIABILIDADE.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1.

A gravidade concreta da conduta justifica a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2.

Eventuais condições pessoais favoráveis do paciente, isoladamente, não têm o condão de ensejar a revogação da prisão preventiva, se há nos autos elementos que demonstram a necessidade da custódia. 3.

Diante da maior reprovabilidade da conduta, inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, pois estas são inadequadas e insuficientes para acautelar a ordem pública, nos termos do art. 282, II, do Código de Processo Penal. 4. Ordem denegada. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 06 a 16 de outubro de 2023.
17/10/2023 14:11

Denegado o Habeas Corpus a FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO - CPF: *08.***.*24-10 (PACIENTE)
17/10/2023 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 15:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/10/2023 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 13:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/09/2023 11:32

Conclusos para o Relator
15/09/2023 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 13:29

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 11:36

Expedição de notificação.
01/09/2023 11:31

Juntada de informação
17/08/2023 10:02

Expedição de intimação.
17/08/2023 10:00

Expedição de Ofício.
15/08/2023 14:17

Não Concedida a Medida Liminar
14/08/2023 14:14

Conclusos para Conferência Inicial
14/08/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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