TJPI - 0759828-05.2023.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IRACI SOUZA SOARES

CPF *20.***.*77-43

Advogados

JULIO CESAR COSTA PESSOA

OAB: 19497/PI

CPF *47.***.*63-62

Polo Passivo

Partes

COMARCA DE LUIS CORREIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 09:11

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 09:11

    Transitado em Julgado em 28/11/2023

  • 28/11/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 03:22

    Decorrido prazo de IRACI SOUZA SOARES em 20/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 10:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/10/2023 13:28

    Expedição de intimação.

  • 30/10/2023 13:28

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2023 09:36

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0759828-05.2023.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0759828-05.2023.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Luís Correia/Vara Única RELATOR: Des.

    Erivan Lopes IMPETRANTE: Julio César Costa Pessoa (OAB/PI Nº 19.497) PACIENTE: Iraci Souza Soares   EMENTA   HABEAS CORPUS.

    TRÁFICO DE DROGAS.

    VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO.

    INOCORRÊNCIA.

    JUSTA CAUSA ANTECEDENTE.

    PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    REITERAÇÃO CRIMINOSA.

    APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

    INVIABILIDADE.

    PRISÃO DOMICILIAR.

    MÃE DE FILHOS MENOR DE 12 ANOS.

    SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE JUSTIFICA A CONSTRIÇÃO.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1.

    Não se vislumbra ilegalidade na busca domiciliar, uma vez constatada a existência de elementos objetivos suficientes para que os policiais adentrassem à residência da paciente. 2.

    A existência de diversos registros criminais em desfavor da acusada evidencia a possibilidade concreta de reiteração criminosa e justifica a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 3.

    Diante da recalcitrância delitiva, insuficiente e inadequada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão para acautelar a ordem pública, na forma do art. 282, II, do Código de Processo Penal. 4.

    A simples constatação da paciente ser genitora de filhos de filho menor/com 12 anos não implica em automática e indiscutível concessão do benefício de prisão domiciliar.

    Excepcionalidade indicada pelo STF verificada. 5.

    Ordem denegada.           ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, na forma do voto do Relator.”                             SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 06 a 16 de outubro de 2023.    

  • 17/10/2023 14:32

    Denegado o Habeas Corpus a IRACI SOUZA SOARES - CPF: *20.***.*77-43 (PACIENTE)

  • 17/10/2023 10:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/10/2023 15:50

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 10/10/2023 15:11

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/10/2023 17:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/09/2023 13:18

    Conclusos para o Relator

  • 27/09/2023 03:14

    Decorrido prazo de IRACI SOUZA SOARES em 26/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2023 21:23

    Expedição de notificação.

  • 05/09/2023 21:19

    Juntada de comprovante

  • 01/09/2023 12:48

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2023 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 15:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/08/2023 11:48

    Conclusos para o relator

  • 30/08/2023 11:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/08/2023 15:15

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 29/08/2023 02:22

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 29/08/2023 02:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0755204-10.2023.8.18.0000

Antonio Martinho Bispo

Estado do Piaui

Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/05/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0755408-54.2023.8.18.0000

Jose Cardoso de Carvalho

Estado do Piaui

Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/05/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0752053-70.2022.8.18.0000

Andre Goncalves Guimaraes

Juizo da Comarca de Manoel Emidio

Advogado: Gustavo Brito Uchoa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/04/2023 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0761137-61.2023.8.18.0000

Antonio Fabricio Lopes Barbosa

0 Ministerio Publico do Estado do Piaui

Advogado: Luis Aurino Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/09/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0759311-97.2023.8.18.0000

Rennan dos Santos Sousa

Juiz da 1 Vara da Comarca de Floriano

Advogado: Sayanne Lima Dias

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/08/2023 16:07

Exibir Processo