TJPI - 0760420-83.2022.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

OZIEL SILVA RODRIGUES

CPF *33.***.*72-91

Advogados

PAULA RAISSA DOS SANTOS RODRIGUES

OAB: 19994/PI

CPF *56.***.*52-98

Polo Passivo

Partes

JUIZ DA 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 07:44

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 07:44

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2023 07:44

    Transitado em Julgado em 30/11/2023

  • 04/12/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 07:42

    Juntada de informação

  • 30/11/2023 03:26

    Decorrido prazo de OZIEL SILVA RODRIGUES em 29/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 03:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 21/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 14:39

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 09:18

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL No 0760420-83.2022.8.18.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL No 0760420-83.2022.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes        IMPETRANTE:  Oziel Silva Rodrigues ADVOGADA: Paula Raissa dos Santos Rodrigues  (OAB/PI nº 19.994) IMPETRADO: Juiz da 7ª Vara Criminal de Teresina                         EMENTA           MANDADO DE SEGURANÇA.

    PEDIDO DE LIMINAR.

    TESTEMUNHA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA PRESTAR DEPOIMENTO EM AÇÃO PENAL.

    NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO.

    MULTA.

    ART. 219 DO CPP.

    HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

    VALOR MÁXIMO.

    DESPROPORCIONALIDADE.

    REDUÇÃO DO VALOR.

    CONCESSÃO PARCIAL.           ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, votar pela concessão parcial da segurança para readequar a multa aplicada ao impetrante nos autos da ação penal nº 0009959-29.2016.8.18.0140 a 01 (um) salário mínimo.

    Notifique-se a autoridade coatora para lhe dar ciência deste acórdão, na forma do voto do Relator.”                             SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI,  16 a 23 de setembro de 2023.

  • 24/10/2023 14:52

    Concedida em parte a Segurança a OZIEL SILVA RODRIGUES - CPF: *33.***.*72-91 (IMPETRANTE).

  • 24/10/2023 09:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/10/2023 09:39

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 04/10/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 08:05

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 03/10/2023 13:49

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/09/2023 10:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/06/2023 10:34

    Conclusos para o Relator

  • 22/05/2023 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 09:31

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 11:32

    Conclusos para o Relator

  • 22/02/2023 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 01:41

    Decorrido prazo de Juiz da 7ª Vara Criminal de Teresina em 24/01/2023 23:59.

  • 07/12/2022 14:33

    Expedição de Informações.

  • 06/12/2022 20:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 20:56

    Juntada de Petição de mandado

  • 05/12/2022 07:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 14:55

    Expedição de intimação.

  • 01/12/2022 14:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/11/2022 23:15

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 18/11/2022 23:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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