TJPI - 0002494-75.2011.8.18.0032

1ª instância - 4ª Vara de Picos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERALDO MARIANO DA SILVA

CPF *38.***.*08-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 16:56

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2024 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 16:55

    Transitado em Julgado em 29/01/2024

  • 30/01/2024 03:37

    Decorrido prazo de GERALDO MARIANO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 00:07

    Publicado Intimação em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002494-75.2011.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTOR: GERALDO MARIANO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara da Comarca de Picos, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 4ª Vara da Comarca de Picos a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado AUTOR: GERALDO MARIANO DA SILVA, residente em local, incerto e não sabido, INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "Ante o exposto, acolho o pedido da defesa e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu GERALDO MARIANO DA SILVA, ante o advento da PRESCRIÇÃO , com fulcro no art. 107, IV c/c o 109, VI, ambos do Código Penal".

    E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

    Dado e passado nesta cidade e comarca de PICOS, Estado do Piauí, aos 1 de agosto de 2023 (01/08/2023).

    Eu, JOSE MARLON PAIVA DE SOUSA, digitei.

    Fabrício Paulo Cysne Novaes Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de Picos

  • 11/12/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 14:31

    Expedição de Edital.

  • 17/03/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 13:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2022 09:52

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 03/08/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 09:04

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 24/09/2021 09:38

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 22/03/2021 14:43

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 12:52

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/03/2021 10:57

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 09:48

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 09:47

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/03/2021 15:22

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002494-75.2011.8.18.0032.5005

  • 05/11/2020 10:17

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Vanessa Barros Costa. (Vista à Defensoria Pública)

  • 03/11/2020 10:54

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 10:54

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/10/2020 20:24

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002494-75.2011.8.18.0032.5004

  • 07/10/2020 12:44

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/06/2020 14:14

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição

  • 22/06/2020 12:21

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 22/06/2020 11:55

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/06/2020 11:55

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/06/2020 12:45

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002494-75.2011.8.18.0032.5003

  • 23/01/2020 09:42

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao VANESSA BARROS. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/01/2020 10:08

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 10:08

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/01/2020 09:31

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002494-75.2011.8.18.0032.5002

  • 13/01/2020 09:54

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/01/2020 08:35

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 18/12/2019 08:50

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/12/2019 13:28

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 13:26

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 28: 11/2019 11:30 4ª vara Juizo Auxiliar.

  • 11/11/2019 11:54

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 11:54

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/11/2019 10:30

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002494-75.2011.8.18.0032.5001

  • 06/11/2019 12:17

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/11/2019 13:57

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 04/11/2019 13:56

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 01/11/2019 09:07

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 30/10/2019 08:23

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/10/2019 12:22

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 14:43

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 28: 11/2019 11:30 4ª vara Juizo Auxiliar.

  • 18/10/2019 13:20

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/03/2019 10:42

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/03/2019 13:58

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 13:57

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 13:56

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 18: 03/2019 01:00 4ª vara Juizo Auxiliar.

  • 15/03/2019 13:26

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 15/03/2019 13:24

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 14/03/2019 11:18

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/03/2019 10:47

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo de Carvalho Bezerra. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/03/2019 10:23

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 07/03/2019 10:21

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 12:26

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 25/02/2019 12:18

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 18/02/2019 08:18

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 15/02/2019 08:58

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 14/02/2019 15:26

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 14/02/2019 15:18

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 29/01/2019 09:08

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/01/2019 14:51

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 14:36

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 18: 03/2019 01:00 4ª vara Juizo Auxiliar.

  • 17/01/2019 14:53

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 17: 01/2019 02:53 JUÍZO AUXILIAR DA 4ª VARA.

  • 17/01/2019 11:51

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 06: 02/2019 01:30 JUÍZO AUXILIAR DA 4ª VARA.

  • 10/12/2018 10:43

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 25/10/2018 08:49

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 04/07/2018 11:28

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 25/08/2017 08:59

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/08/2017 11:32

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2017 09:52

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/08/2017 09:20

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 09:20

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 01/08/2017 09:19

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/06/2017 08:26

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao José Martins Júnior. (Vista ao Ministério Público)

  • 31/03/2017 08:03

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/03/2017 13:16

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2017 09:51

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 23/02/2017 14:17

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 06/07/2016 12:16

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 21/06/2016 07:47

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2016 09:53

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/06/2016 12:54

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2016 11:35

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/03/2016 10:50

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/03/2016 10:19

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2016 10:23

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo de Carvalho Bezerra. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/01/2016 08:17

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 29/06/2015 11:44

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de Recebimento.

  • 28/04/2015 09:20

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - À Comarca de Castanhal-PA

  • 10/04/2015 09:57

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/03/2015 13:50

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Remessa

  • 25/03/2015 16:01

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 25/03/2015 14:39

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso ao MM. Juiz para Correição 2015.

  • 06/08/2014 10:53

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa - NESTA DATA, DEVOLVO OS PRESENTES AUTOS À 3ª DELEGACIA REGIONAL, PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS.

  • 17/07/2014 11:10

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/07/2014 09:49

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 30/06/2014 09:06

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso ao Juiz, nesta data

  • 27/06/2014 08:21

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido do MP em 16.06.2014

  • 26/06/2014 10:58

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento

  • 20/06/2014 09:38

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Remessa - Nesta data, faço vista dos presentes ao Presentante do Ministério Público.

  • 17/03/2014 11:36

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - processo correicionado recebido do gabinete

  • 12/03/2014 08:07

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTOS EM CORREIÇÃO - 2014

  • 12/03/2014 07:54

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTOS EM CORREIÇÃO - 2014

  • 25/02/2014 10:31

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - concluso ao mm. juiz - correição 2014

  • 27/06/2013 07:44

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - juntada de oficio

  • 20/03/2012 07:43

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/03/2012 08:53

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Teor do despacho: "R.H. Defiro o pedido à fl. 04 (item 7a). Com a documentação, nova vista ao MP. Em 16.03.2012."

  • 06/03/2012 09:45

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 28/02/2012 09:42

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 28/02/2012 09:42

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 23/02/2012 12:07

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/02/2012 09:15

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento

  • 23/02/2012 08:32

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento

  • 26/01/2012 13:10

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 26/01/2012 08:58

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/12/2011 10:38

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 27/12/2011 10:38

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2011

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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