TJPI - 0000420-88.2020.8.18.0046
1ª instância - Vara Unica de Cocal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 11:57
Arquivado Definitivamente
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08/04/2024 11:57
Baixa Definitiva
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08/04/2024 11:57
Arquivado Definitivamente
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08/04/2024 11:56
Transitado em Julgado em 26/02/2024
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27/02/2024 04:45
Decorrido prazo de KELVIN DE CARVALHO OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
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19/02/2024 03:00
Publicado Intimação em 19/02/2024.
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17/02/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024
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16/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Avenida João Justino de Brito, 134, Centro, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0000420-88.2020.8.18.0046 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Porte de arma (branca)] INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INTERESSADO: KELVIN DE CARVALHO OLIVEIRA TERMO DE AUDIÊNCIA Ao dia dezoito (18) do mês de julho (07) de dois mil e vinte e três (2023), às 12:35h, por meio da Videoconferência, onde se achava presente o MM.
Juiz de Direito Dr.
Manfredo Braga Filho, comigo o Oficial de Gabinete Judicial, Marcos Vinícius Araújo dos Reis, que ao final subscreve.
Feito o pregão, verificou-se o seguinte: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, o Ministério Público pugnou pela prescrição.
O MM Juiz passou a sentenciar: Trata-se de ação penal que imputa ao acusado a contravenção penal do art. 19, § 2º, alínea “b”, da LCP, tendo como data do fato 10/09/2020. registra-se que o acusado é menor de 21 anos de idade, logo, a prescrição ocorreu desde ao no de 2022.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE.
Do que para constar mandou o MM Juiz encerrar o presente termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
Eu, Marcos Vinícius Araújo dos Reis, Oficial de Gabinete Judicial, o digitei e subscrevi. -
15/02/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 14:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/01/2024 14:31
Juntada de Petição de diligência
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19/12/2023 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/12/2023 17:36
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 17:36
Expedição de Mandado.
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19/10/2023 14:37
Juntada de Petição de manifestação
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05/10/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 15:32
Audiência Preliminar realizada para 18/07/2023 08:40 Vara Única da Comarca de Cocal.
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18/07/2023 15:32
Extinta a punibilidade por prescrição
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26/04/2023 11:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/04/2023 11:28
Juntada de Petição de diligência
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11/04/2023 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/04/2023 09:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/04/2023 09:34
Juntada de Petição de diligência
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30/03/2023 13:33
Expedição de Certidão.
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30/03/2023 13:33
Expedição de Mandado.
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30/03/2023 13:32
Audiência Preliminar designada para 18/07/2023 08:40 Vara Única da Comarca de Cocal.
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29/03/2023 16:21
Juntada de Petição de manifestação
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29/03/2023 01:23
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 28/03/2023 23:59.
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22/03/2023 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/03/2023 19:12
Expedição de Mandado.
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13/03/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2022 17:39
Conclusos para despacho
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14/03/2022 04:57
Juntada de Petição de manifestação
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08/02/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2022 15:30
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/02/2022 15:28
Mov. [14] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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04/06/2021 12:31
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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28/05/2021 13:57
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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27/04/2021 10:26
Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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25/03/2021 14:33
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/03/2021 13:11
Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000420-88.2020.8.18.0046.5001
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18/02/2021 14:04
Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes- Promotor de Jústiça. (Vista ao Ministério Público)
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24/11/2020 13:13
Mov. [7] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 23: 11/2020 02:20 Fórum.
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24/11/2020 12:28
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2020 08:21
Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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10/11/2020 09:16
Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 23: 11/2020 09:00 Fórum.
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10/11/2020 09:04
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/10/2020 13:13
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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28/10/2020 13:13
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2020
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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