TJPI - 0000034-58.2020.8.18.0046
1ª instância - Vara Unica de Cocal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2024 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
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17/08/2024 11:10
Publicado Intimação em 17/05/2024.
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17/08/2024 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
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17/08/2024 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
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17/08/2024 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
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17/08/2024 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
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17/08/2024 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
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17/08/2024 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
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16/07/2024 14:21
Arquivado Definitivamente
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16/07/2024 14:21
Baixa Definitiva
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16/07/2024 14:20
Arquivado Definitivamente
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16/07/2024 14:20
Transitado em Julgado em 21/05/2024
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16/05/2024 12:37
Juntada de Petição de manifestação
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16/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Avenida João Justino de Brito, 134, Centro, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0000034-58.2020.8.18.0046 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Ameaça] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ANTONIO JOSE DA SILVA SARAFIM SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial que apura a conduta do autor ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA SARAFIM incidente no art. 147 c/c arts. 5º, III e 7º, II da Lei 11.340/06.
Foi oferecida a denúncia vide ID 24067576 p. 28, com o seu recebimento em 09/02/2021 vide ID 24067576 p.41.
O crime previsto no art. 147, do CP possui pena de detenção, de um a seis meses, ou multa, logo prescreve em três anos, nos termos do art. 109, VI do CP.
Portanto, verifica-se que a prescrição ocorreu tendo em vista a data do recebimento da denúncia (09/02/2021).
Considerando o parecer do representante do Ministério Público (Id 55413302), reconheço a ocorrência da prescrição, nos moldes dos arts. 107 IV e109 VI do CP.
Ante o exposto declaro extinta a punibilidade de ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA SARAFIM, determinando o arquivamento dos autos, com base no art. 107, inciso IV, do Código Penal.
Ciência ao Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o cumprimento das formalidades legais e o trânsito em julgado desta sentença, arquive-se, com baixa.
COCAL-PI, data registrada no sistema.
Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal -
15/05/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 19:15
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 19:15
Extinta a punibilidade por prescrição
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09/04/2024 11:12
Conclusos para julgamento
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09/04/2024 11:12
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 12:06
Juntada de Petição de manifestação
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03/04/2024 20:44
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 20:43
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 20:43
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 10:43
Conclusos para despacho
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07/06/2023 10:43
Expedição de Certidão.
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15/04/2023 07:35
Juntada de Petição de manifestação
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01/04/2023 03:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 31/03/2023 23:59.
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14/03/2023 20:41
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 20:41
Outras Decisões
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12/07/2022 17:05
Conclusos para despacho
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12/07/2022 17:04
Expedição de Certidão.
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22/02/2022 15:06
Juntada de Petição de manifestação
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07/02/2022 17:22
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2022 11:23
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/02/2022 11:22
Mov. [28] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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03/02/2022 12:36
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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03/02/2022 12:19
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/02/2022 11:22
Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000034-58.2020.8.18.0046.5003
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17/01/2022 13:33
Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes- Promotor de Jústiça. (Vista ao Ministério Público)
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23/12/2021 08:55
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2021 09:30
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/07/2021 10:20
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/02/2021 09:39
Mov. [20] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO JOSÉ DA SILVA SERAFIM
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10/02/2021 09:39
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000034-58.2020.8.18.0046.0001 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.
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26/01/2021 12:10
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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19/01/2021 09:17
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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13/11/2020 10:57
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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13/10/2020 13:49
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/10/2020 13:41
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000034-58.2020.8.18.0046.5002
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05/10/2020 09:19
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr Francisco Tulio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)
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01/10/2020 12:50
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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01/10/2020 12:45
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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31/08/2020 09:01
Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Geral do Estado do Piauí
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07/05/2020 10:58
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2020 15:14
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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22/04/2020 09:34
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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16/03/2020 13:12
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/03/2020 08:31
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000034-58.2020.8.18.0046.5001
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20/01/2020 11:45
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)
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20/01/2020 11:42
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/01/2020 11:55
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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14/01/2020 11:55
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2020
Ultima Atualização
17/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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