TJPI - 0000391-69.2018.8.18.0026
1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/03/2023 09:49
Arquivado Definitivamente
-
03/03/2023 09:49
Baixa Definitiva
-
03/03/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 10:23
Julgado improcedente o pedido
-
22/11/2022 15:57
Conclusos para julgamento
-
16/11/2022 10:12
Juntada de ata da audiência
-
19/08/2022 08:39
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/08/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
-
18/08/2022 07:16
Juntada de Petição de manifestação
-
15/08/2022 12:21
Juntada de Petição de diligência
-
13/08/2022 14:24
Juntada de Petição de manifestação
-
12/08/2022 21:02
Juntada de Petição de diligência
-
02/08/2022 13:17
Juntada de Petição de manifestação
-
29/07/2022 12:55
Juntada de Petição de manifestação
-
27/07/2022 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 11:44
Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/08/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
-
25/07/2022 11:29
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 06:01
Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 16: 05/2022.
-
16/05/2022 18:30
Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
16/05/2022 00:00
Edital
EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR) Processo nº 0000391-69.2018.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: GERLANE RIBEIRO DA SILVA, MARCIA THAÍS DA SILVA ARAÚJO, EMANUEL SILVA CARDOSO, FRANCISCO JUNIOR DA SILVA COSTA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NUCLEO REGIONAL DE CAMPO MAIOR(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe,FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias,pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando,ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
Eu, Abraão Lincoln Pereira, Oficial de Gabinete, que digite e publiquei. -
13/05/2022 17:06
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
18/02/2022 17:33
Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 17:32
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/02/2022 09:21
Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000391-69.2018.8.18.0026.5007
-
10/02/2022 10:37
Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEFENSORIA PÚBLICA. (Vista à Defensoria Pública)
-
10/02/2022 10:36
Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
10/02/2022 10:32
Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento
-
15/12/2021 08:29
Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000391-69.2018.8.18.0026.5006
-
28/10/2021 17:19
Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)
-
18/10/2021 07:47
Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 18: 08/2022 09:30 Sala de Audiência da 1ª Vara.
-
18/10/2021 06:25
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
08/10/2021 06:00
Mov. [56] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 10/2021.
-
07/10/2021 18:10
Mov. [55] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
07/10/2021 00:00
Intimação
DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000391-69.2018.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: GERLANE RIBEIRO DA SILVA, MARCIA THAÍS DA SILVA ARAÚJO, EMANUEL SILVA CARDOSO, FRANCISCO JUNIOR DA SILVA COSTA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NUCLEO REGIONAL DE CAMPO MAIOR(OAB/PIAUÍ Nº ) Considerando o teor da Portaria nº 1039/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 03 de maio de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 10-05-2021, assim designo nova data para audiência de instrução e julgamento, dia 18/08/2022 às 9h30min.
A audiência será realizada por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma de videoconferência Microsoft Teams, que poderá ser baixada e instalada por m e i o d o s e g u i n t e e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o : https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft teams/download-app.
O programa ou app pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet. -
06/10/2021 16:39
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000391-69.2018.8.18.0026.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 16:39
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000391-69.2018.8.18.0026.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 16:39
Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 16:39
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000391-69.2018.8.18.0026.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 16:39
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000391-69.2018.8.18.0026.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 19:09
Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
30/06/2021 19:08
Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
30/06/2021 19:07
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/06/2021 08:38
Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000391-69.2018.8.18.0026.5005
-
10/06/2021 14:10
Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI. (Vista à Defensoria Pública)
-
10/06/2021 14:04
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 13:58
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 17:20
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 17:20
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento
-
02/06/2021 16:27
Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000391-69.2018.8.18.0026.5004
-
31/05/2021 11:28
Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
-
14/05/2021 06:01
Mov. [38] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 14: 05/2021.
-
14/05/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000391-69.2018.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: GERLANE RIBEIRO DA SILVA, MARCIA THAÍS DA SILVA ARAÚJO, EMANUEL SILVA CARDOSO, FRANCISCO JUNIOR DA SILVA COSTA Advogado(s): SENTENÇA Compulsando os autos, conforme informações acostadas verifica-se que as acusadas GERLANE RIBEIRO DA SILVA e MARCIA THAÍS DA SILVA ARAÚJO cumpriram as condições previstas na suspensão condicional do processo (prestação de serviço à comunidade e comparecimento mensal). Instado, o Ministério Público, requereu a extinção da punibilidade das acusadas em razão do cumprimento integral da suspensão condicional do processo. Ante o exposto, decreto a extinção da punibilidade das acusadas no presente processo, nos termos do art. 89, § 5º da Lei Federal 9099/95. P.
R.
I. CAMPO MAIOR, 13 de maio de 2021 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR -
13/05/2021 18:10
Mov. [37] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
13/05/2021 10:53
Mov. [36] - [ThemisWeb] Cumprimento da suspensão condicional do processo - Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
12/05/2021 10:24
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
-
12/05/2021 10:24
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 10:24
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
-
28/04/2021 10:43
Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000391-69.2018.8.18.0026.5003
-
21/04/2021 15:28
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADOA DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
-
25/03/2021 10:17
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 10:13
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 00:45
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
11/11/2019 08:28
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000391-69.2018.8.18.0026.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
03/06/2019 13:12
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
23/04/2019 15:18
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
06/02/2019 12:12
Mov. [24] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo
-
06/02/2019 09:27
Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 05: 02/2019 10:20 Sala de Audiências.
-
07/11/2018 11:18
Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
07/11/2018 11:18
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
-
05/11/2018 10:40
Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista à Defensoria Pública)
-
22/10/2018 10:05
Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000391-69.2018.8.18.0026.5002
-
28/09/2018 10:10
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
27/09/2018 10:57
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
03/09/2018 16:52
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
03/09/2018 14:22
Mov. [15] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 05: 02/2019 10:20 Sala de Audiências.
-
03/09/2018 14:09
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000391-69.2018.8.18.0026.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra EMANUEL SILVA CARDOSO, FRANCISCO JUNIOR DA SILVA COSTA, GERLANE RIBEIRO DA SILVA, MARCIA THAÍS DA SIL
-
03/09/2018 14:09
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000391-69.2018.8.18.0026.0004 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra EMANUEL SILVA CARDOSO, FRANCISCO JUNIOR DA SILVA COSTA, GERLANE RIBEIRO DA SILVA, MARCIA THAÍS DA SIL
-
03/09/2018 14:09
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000391-69.2018.8.18.0026.0003 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra EMANUEL SILVA CARDOSO, FRANCISCO JUNIOR DA SILVA COSTA, GERLANE RIBEIRO DA SILVA, MARCIA THAÍS DA SIL
-
03/09/2018 14:09
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000391-69.2018.8.18.0026.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra EMANUEL SILVA CARDOSO, FRANCISCO JUNIOR DA SILVA COSTA, GERLANE RIBEIRO DA SILVA, MARCIA THAÍS DA SIL
-
03/09/2018 14:09
Mov. [14] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra EMANUEL SILVA CARDOSO, FRANCISCO JUNIOR DA SILVA COSTA, GERLANE RIBEIRO DA SILVA, MARCIA THAÍS DA SILVA ARAÚJO
-
19/06/2018 09:06
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
06/06/2018 09:53
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
06/06/2018 09:51
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
04/06/2018 13:04
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
-
04/06/2018 11:38
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000391-69.2018.8.18.0026.5001
-
07/05/2018 09:16
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público do Piauí. (Vista ao Ministério Público)
-
20/04/2018 12:31
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
20/04/2018 10:42
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
20/04/2018 10:42
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2018
Ultima Atualização
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000301-53.2019.8.18.0082
Ministerio Publico Estadual
Denilson Ferreira Rocha
Advogado: Evandro Nogueira de Castro
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 30/11/2020 10:00
Processo nº 0008213-58.2018.8.18.0140
Ministerio Publico do Estado do Piaui
Joao Henrique Barros da Silva
Advogado: Larissa Raquel Barrozo Silva
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 30/12/2018 08:37
Processo nº 0000052-74.2018.8.18.0135
Ministerio Publico Estadual
Arsenio de Sousa
Advogado: Carlos Eduardo de Oliveira Marques
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 30/01/2018 11:48
Processo nº 0001133-06.2016.8.18.0078
Ministerio Publico Estadual
Salvador Romao do Monte
Advogado: Martalene dos Anjos e Silva
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 14/05/2019 10:56
Processo nº 0000640-34.2013.8.18.0078
Ministerio Publico Estadual
Lenice Maria da Conceicao Costa
Advogado: Jussara Barros de Carvalho
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 30/07/2019 11:41