TJPI - 0000161-72.2020.8.18.0053

1ª instância - Vara Unica de Guadalupe

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERMESON COSTA ALEXANDRINO

CPF *68.***.*81-95

Advogados

FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR

OAB: 11892/PI

CPF *92.***.*78-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA COSTA

CPF *74.***.*32-53

MATEUS GUTYERRI SANTOS MACEDO

CPF *57.***.*93-02

BEATRIZ GODOY SAMPAIO

CPF *82.***.*12-05

VALDEIR FARIAS DE ARAUJO

CPF *20.***.*86-37

RAIMUNDA NONATA SOUSA COSTA ARAUJO

CPF *47.***.*31-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 09:21

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2023 09:21

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/07/2023 08:10 Vara Única da Comarca de Guadalupe.

  • 27/07/2023 09:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/05/2023 18:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2023 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 11:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2023 09:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 09:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2023 13:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 13:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2023 11:18

    Expedição de Informações.

  • 16/05/2023 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2023 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2023 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2023 10:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 17:20

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/07/2023 08:10 Vara Única da Comarca de Guadalupe.

  • 23/02/2023 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 20:48

    Outras Decisões

  • 15/02/2023 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2022 19:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2022 03:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR em 12/09/2022 23:59.

  • 09/08/2022 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 00:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE GUADALUPE     Processo nº 0000161-72.2020.8.18.0053 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PAIUÍ Advogado(s): Réu: ERMESON COSTA ALEXANDRINO Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. 

  • 18/05/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 17:39

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 17:37

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 16:40

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 15:38

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/05/2022 12:17

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0000158-20.2020.8.18.0053

  • 29/03/2022 06:00

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 29: 03/2022.

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    EDITAL - VARA ÚNICA DE GUADALUPE AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)   Processo nº 0000161-72.2020.8.18.0053 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PAIUÍ Advogado(s): Réu: ERMESON COSTA ALEXANDRINO Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)   DESPACHO:  Defiro o pedido do Ministério Público de idArquivo=32455260, intime-se o réu, por seu representante legal.

  • 28/03/2022 19:50

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 28/03/2022 09:51

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 12/01/2022 14:04

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 11:41

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/11/2021 11:40

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 18/11/2021 11:39

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/11/2021 12:23

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000161-72.2020.8.18.0053.5006

  • 11/11/2021 12:16

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOETELHO MOREIRA . (Vista ao Ministério Público)

  • 11/11/2021 10:52

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 14:23

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/10/2021 14:21

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 10:51

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000161-72.2020.8.18.0053.5005

  • 18/08/2021 13:20

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000161-72.2020.8.18.0053.0011 sorteado para o oficial Raul Ribeiro de Souza Neto.

  • 18/08/2021 13:19

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 13:19

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/08/2021 15:39

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000161-72.2020.8.18.0053.5004

  • 10/08/2021 10:28

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOETELHO MOREIRA . (Vista ao Ministério Público)

  • 21/06/2021 09:13

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000161-72.2020.8.18.0053.0010 sorteado para o oficial Raul Ribeiro de Souza Neto.

  • 17/06/2021 11:53

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 16/06/2021 14:07

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 16: 06/2021 10:00 FÓRUM DES RAIMUNDO BAPTISTA.

  • 16/06/2021 06:00

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 06/2021.

  • 15/06/2021 18:10

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 15/06/2021 14:58

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 15/06/2021 14:58

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - VARA ÚNICA DE GUADALUPE AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)   Processo nº 0000161-72.2020.8.18.0053 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PAIUÍ Advogado(s): Réu: ERMESON COSTA ALEXANDRINO Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)   DESPACHO:  Considerando o período de crise sanitária decorrente da Covid-19, designo o dia 16/06/2021, às 10:00 horas, para realização da oitiva da audiência de instrução e julgamento, destacando que o ato será realizado por videoconferência

  • 14/06/2021 18:20

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000161-72.2020.8.18.0053.5003

  • 14/06/2021 16:36

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOETELHO MOREIRA . (Vista ao Ministério Público)

  • 14/06/2021 16:35

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 12/06/2021 10:25

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 11/06/2021 19:57

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 06/2021 10:00 FÓRUM DES RAIMUNDO BAPTISTA.

  • 01/06/2021 10:51

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000161-72.2020.8.18.0053.0009 sorteado para o oficial Raul Ribeiro de Souza Neto.

  • 01/06/2021 10:51

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000161-72.2020.8.18.0053.0008 sorteado para o oficial Raul Ribeiro de Souza Neto.

  • 01/06/2021 10:51

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000161-72.2020.8.18.0053.0007 sorteado para o oficial Raul Ribeiro de Souza Neto.

  • 01/06/2021 10:51

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000161-72.2020.8.18.0053.0006 sorteado para o oficial Raul Ribeiro de Souza Neto.

  • 01/06/2021 10:51

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000161-72.2020.8.18.0053.0005 sorteado para o oficial Raul Ribeiro de Souza Neto.

  • 01/06/2021 10:51

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000161-72.2020.8.18.0053.0004 sorteado para o oficial Raul Ribeiro de Souza Neto.

  • 01/06/2021 10:51

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000161-72.2020.8.18.0053.0003 sorteado para o oficial Raul Ribeiro de Souza Neto.

  • 01/06/2021 10:51

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 15:40

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/05/2021 15:39

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 26/05/2021 10:55

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000161-72.2020.8.18.0053.5002

  • 14/05/2021 06:00

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 05/2021.

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - VARA ÚNICA DE GUADALUPE AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)   Processo nº 0000161-72.2020.8.18.0053 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PAIUÍ Advogado(s): Réu: ERMESON COSTA ALEXANDRINO Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)   DESPACHO:   Considerando a certidão ID=31444840, que informa que decorreu o prazo de 10 (dez) dias, sem que o réu tenha apresentado a sua defesa, razão pela qual nomeio o (a) advogado (a) Dr.

    FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JÚNIOR, advogado residente nesta comarca, sob o grau de compromisso, para atuar no prover dos interesses do réu em Juízo, devendo este apresentar defesas prévias do acusado no prazo legal.  

  • 13/05/2021 18:11

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 12/05/2021 18:55

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 12/05/2021 16:34

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 11:20

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/04/2021 19:38

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 18/04/2021 10:33

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 10:24

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000161-72.2020.8.18.0053.0002 sorteado para o oficial Wesley de Medeiros Almeida.

  • 22/03/2021 20:38

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 10/03/2021 17:43

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000161-72.2020.8.18.0053.0001 sorteado para o oficial Raul Ribeiro de Souza Neto.

  • 10/03/2021 17:43

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 15:19

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 16/12/2020 10:13

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000158-20.2020.8.18.0053

  • 14/12/2020 09:43

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 14/12/2020 09:15

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 14/12/2020 08:21

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/12/2020 08:21

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/12/2020 21:12

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000161-72.2020.8.18.0053.5001

  • 03/12/2020 13:53

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/12/2020 09:29

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 09:23

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 03/12/2020 09:23

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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