TJPI - 0029649-78.2015.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AUGUSTO NASCIMENTO SOUSA

CPF *97.***.*22-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DAS DORES DA CONCEICAO FERREIRA

CPF *38.***.*18-87

MANOEL FRANCISCO DE SOUSA

MARIA JOSE DA SILVA

MARIA GABRIELLE NASCIMENTO SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2025 19:01

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2025 19:01

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2025 19:01

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 18:21

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 06/06/2025 18:21

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 05/06/2025 12:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2025 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 12:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/06/2025 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 09:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/06/2025 09:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 09:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2025 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 19:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2025 09:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2025 07:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2025 07:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2025 07:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2025 07:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/05/2025 15:19

    Juntada de comprovante

  • 29/05/2025 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2025 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2025 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 10:40

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 23/04/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 10:39

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 05/02/2025 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 14:43

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 06/12/2024 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:13

    Juntada de comprovante

  • 04/09/2023 03:38

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 20/01/2023 08:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/01/2023 11:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/01/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 10:35

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/02/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 09/01/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 08:27

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 07:49

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 12:50

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/05/2022 09:01 1ª Vara Criminal de Teresina.

  • 24/05/2022 09:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2022 10:58

    Juntada de comprovante

  • 19/05/2022 10:38

    Juntada de comprovante

  • 19/05/2022 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2022 08:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 08:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2022 22:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 22:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2022 21:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 21:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2022 20:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2022 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 09:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2022 09:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 11:23

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 31/05/2022 09:01 1ª Vara Criminal de Teresina.

  • 19/01/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 13:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2021 11:52

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/02/2022 10:00 1ª Vara Criminal de Teresina.

  • 22/06/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 06:02

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 13: 05/2021.

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0029649-78.2015.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO IDOSO - DSPI Advogado(s): Réu: JOSE AUGUSTO NASCIMENTO SOUSA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.   TERESINA, 12 de maio de 2021   JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823

  • 12/05/2021 19:10

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 12/05/2021 09:13

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 09:09

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 19:00

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 29: 04/2021 07:00 1ª Vara Criminal.

  • 03/12/2018 08:20

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 05/2021 08:30 1ª Vara Criminal.

  • 03/12/2018 08:08

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 30/08/2018 11:33

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 30/08/2018 11:32

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 29/08/2018 18:51

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/08/2018 12:18

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0029649-78.2015.8.18.0140.5001

  • 08/06/2018 09:52

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao THALES SOARES SANTANA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 07/06/2018 10:35

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 08:25

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029649-78.2015.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 26/03/2018 13:39

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 26/03/2018 13:34

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/03/2018 08:33

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CESAR RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 01/11/2017 07:59

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029649-78.2015.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 30/10/2017 12:40

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOSE AUGUSTO NASCIMENTO SOUSA

  • 30/10/2017 12:40

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029649-78.2015.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra JOSE AUGUSTO NASCIMENTO SOUSA

  • 24/10/2017 13:16

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/10/2017 13:15

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 24/10/2017 13:15

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/10/2017 13:14

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/10/2017 08:12

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Vara Criminal de Teresina

  • 23/10/2017 08:10

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 23/10/2017 08:05

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 17/10/2017 12:26

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 17/10/2017 10:37

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 17/10/2017 10:03

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/10/2017 08:05

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/10/2017 14:04

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/04/2017 09:11

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Segurança e Proteção ao Idoso - DSPI

  • 19/04/2017 08:40

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/04/2017 11:59

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2017 14:11

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/04/2017 13:48

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/03/2017 09:22

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/03/2017 09:17

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/03/2017 08:44

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2017 15:42

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/03/2017 14:57

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2017 12:23

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/03/2017 16:38

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 15/07/2016 09:34

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Civil

  • 14/07/2016 12:04

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2016 11:14

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/07/2016 09:06

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/04/2016 11:29

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/04/2016 15:21

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/01/2016 07:58

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Corregedoria da Polícia Civil

  • 13/01/2016 12:10

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/01/2016 12:20

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2016 10:41

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 10:37

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 08:31

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/01/2016 18:13

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM.

  • 22/12/2015 10:15

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO O APF DO GABINETE

  • 16/12/2015 17:35

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - RECEBIMENTO DO IPL Nº 009.004: 2015 - DSPI

  • 11/12/2015 08:55

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE

  • 10/12/2015 12:12

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Parte: JOSE AUGUSTO NASCIMENTO SOUSA

  • 10/12/2015 11:33

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 10/12/2015 11:13

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2015

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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