TJPI - 0000001-98.2005.8.18.0109

1ª instância - Vara Unica de Parnagua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

JOSE HUGO ALVES JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HIDELBRANDO PASCOAL NOGUEIRA NETO

BALTAZAR RODRIGUES NOGUEIRA

Advogados

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE

CPF *02.***.*03-41

CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS

CPF *09.***.*42-52

RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO

CPF *73.***.*48-00

ADEILDO NUNES

CPF *53.***.*35-00

VALDIR PERAZZO LEITE

CPF *03.***.*30-00

CLARISSA DO REGO BARROS NUNES

CPF *97.***.*51-65

PLINIO LEITE NUNES

CPF *38.***.*00-08

MARIA DE FATIMA CARVALHO DE ARAUJO PASCOAL

CPF *56.***.*83-72

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA

CPF *71.***.*86-04

CRESO NETO GENUINO DE OLIVEIRA BRITO

CPF *42.***.*46-03

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

CPF *00.***.*20-00

BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO

CPF *43.***.*93-36

GIVANILDO LEAO MENDES

CPF *95.***.*21-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2025 10:31

    Publicado Intimação em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 08/07/2025 04:59

    Publicado Despacho em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 04:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 07/07/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2025 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2025 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2025 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2025 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2025 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 12:24

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 29/11/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 03:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

  • 19/08/2024 03:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

  • 17/08/2024 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

  • 17/08/2024 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

  • 17/08/2024 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

  • 17/08/2024 11:16

    Publicado Intimação em 16/07/2024.

  • 17/08/2024 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

  • 29/07/2024 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2024 04:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.

  • 30/05/2024 04:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.

  • 30/05/2024 04:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.

  • 30/05/2024 04:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.

  • 30/05/2024 04:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.

  • 30/05/2024 04:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 16:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2024 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:26

    Juntada de comprovante

  • 20/07/2023 09:25

    Juntada de comprovante

  • 20/07/2023 09:22

    Juntada de documento comprobatório

  • 07/07/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 08:39

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 10:51

    Desentranhado o documento

  • 23/05/2023 10:46

    Juntada de comprovante

  • 23/05/2023 10:15

    Juntada de comprovante

  • 10/01/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 22:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 14:32

    Outras Decisões

  • 26/07/2022 21:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2022 06:21

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 19:29

    Mov. [126] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 08/04/2022 13:45

    Mov. [125] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 18/03/2022 10:30

    Mov. [124] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 04/03/2022 08:54

    Mov. [123] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 24/01/2022 13:58

    Mov. [122] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 20/07/2021 06:00

    Mov. [121] - [ThemisWeb] Publicação

  • 19/07/2021 18:10

    Mov. [120] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2021 10:41

    Mov. [119] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 16/04/2021 13:25

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 27/04/2020 06:00

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Publicação

  • 24/04/2020 18:10

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2020 06:00

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Publicação

  • 23/04/2020 18:10

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2020 14:09

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 07/04/2020 06:05

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Publicação

  • 06/04/2020 18:30

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2020 11:07

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 01/04/2020 06:00

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Publicação

  • 31/03/2020 18:12

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2020 18:40

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 13/03/2020 06:04

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Publicação

  • 12/03/2020 18:50

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2020 06:03

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Publicação

  • 11/03/2020 18:50

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2020 10:51

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 04/02/2020 11:11

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 26/11/2019 06:01

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Publicação

  • 25/11/2019 18:30

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/11/2019 11:15

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Audiência

  • 14/11/2019 10:09

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Audiência

  • 14/11/2019 10:07

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Audiência

  • 08/11/2019 11:39

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Mandado

  • 08/11/2019 06:01

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Publicação

  • 07/11/2019 18:30

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2019 18:02

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 30/10/2019 06:00

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Publicação

  • 29/10/2019 14:50

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2019 11:26

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 11/10/2019 06:01

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Publicação

  • 10/10/2019 14:30

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2019 18:14

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 09/10/2019 17:39

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 06/05/2019 14:02

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 11/04/2019 06:16

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Publicação

  • 10/04/2019 14:10

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2019 20:54

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 05/06/2018 06:00

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Publicação

  • 04/06/2018 14:10

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2018 10:29

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 25/04/2018 06:00

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Publicação

  • 24/04/2018 14:10

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2018 06:07

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Publicação

  • 23/04/2018 14:10

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2018 08:28

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 19/04/2018 14:36

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Atualização de conta

  • 19/04/2018 10:40

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/04/2018 11:21

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 05/04/2018 06:01

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação

  • 05/04/2018 06:01

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Publicação

  • 04/04/2018 14:10

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2018 14:10

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2018 17:51

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 03/04/2018 17:49

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 19/03/2018 10:45

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 09/03/2018 06:00

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação

  • 08/03/2018 14:10

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2018 12:00

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 06/03/2018 07:51

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 06/03/2018 07:47

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/02/2018 06:00

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Publicação

  • 22/02/2018 14:50

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2018 17:14

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 07/02/2018 10:17

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 24/07/2017 14:00

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Redistribuição

  • 07/02/2017 18:21

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 01/02/2017 11:19

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Redistribuição

  • 01/12/2016 13:15

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 11/11/2016 10:27

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 21/10/2016 06:00

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação

  • 20/10/2016 16:11

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2016 06:01

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação

  • 01/07/2016 14:30

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2015 20:02

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Pronúncia

  • 19/05/2015 09:02

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 19/05/2015 08:48

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 10/04/2015 14:52

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 06/04/2015 13:11

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 27/11/2014 20:08

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 03/07/2014 09:45

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 01/07/2014 09:54

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 19/06/2014 19:03

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 30/05/2014 13:46

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 13/09/2013 10:27

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento

  • 27/08/2013 11:13

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento

  • 04/07/2013 08:22

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento

  • 29/05/2013 14:37

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Ofício

  • 29/05/2013 14:25

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Ofício

  • 29/05/2013 13:44

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Ofício

  • 15/05/2013 08:48

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 03/04/2013 11:31

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 25/03/2013 11:03

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento

  • 12/03/2013 09:12

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento

  • 07/03/2013 08:21

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 28/02/2013 16:50

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 19/12/2012 18:51

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento

  • 21/06/2012 11:54

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento

  • 21/06/2012 11:44

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento

  • 13/04/2012 11:46

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento

  • 29/03/2012 13:29

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento

  • 16/03/2012 12:55

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento

  • 13/03/2012 13:34

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento

  • 08/03/2012 11:38

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento

  • 08/03/2012 11:22

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento

  • 01/03/2012 10:33

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento

  • 29/02/2012 10:53

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento

  • 13/02/2012 11:35

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento

  • 10/02/2012 12:17

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 10/02/2012 11:56

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 09/02/2012 08:54

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento

  • 09/02/2012 08:47

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento

  • 08/02/2012 14:08

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento

  • 08/02/2012 14:02

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento

  • 07/02/2012 11:03

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento

  • 06/02/2012 13:16

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Documento

  • 29/06/2005 00:00

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/06/2005 00:00

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2017

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000003-72.2004.8.18.0022

Ministerio Publico Estadual

Mariano Jose Veras de Araujo

Advogado: Celso Goncalves Cordeiro Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/02/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000001-03.2012.8.18.0029

Ministerio Publico Estadual

Daniel da Costa Lemos

Advogado: Francisco Marques da Silva Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/01/2012 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0000002-93.1999.8.18.0109

Defensoria Publica do Estado do Piaui

Janismar Alves de Souza

Advogado: Uli Oliveira Castro Fernandes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/07/2017 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0000002-32.2020.8.18.0053

Jose Tiago da Silva

Procuradoria Geral da Justica do Estado ...

Advogado: Andre Lima Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/05/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0000004-60.1996.8.18.0047

Luiz dos Santos Leal

Municipio de Palmeira do Piaui

Advogado: Acacio Thenorio Soares Irene

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/09/1996 00:00

Exibir Processo