TJPI - 0000035-84.2011.8.18.0102

1ª instância - Vara Unica de Marcos Parente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*50-82

LUTEGARDES TRAJANO MOUSINHO

CPF *78.***.*98-91

Advogados

HANS KELSEN MENDES SILVA

CPF *64.***.*82-68

EDILCIO JOSE DE SOUSA

CPF *76.***.*84-72

AMAURY SILVA FERREIRA

CPF *62.***.*28-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2025 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2025 09:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/06/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 21:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2025 03:34

    Decorrido prazo de LUTEGARDES TRAJANO MOUSINHO em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 03:34

    Decorrido prazo de MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 03:34

    Decorrido prazo de LUTEGARDES TRAJANO MOUSINHO em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 03:34

    Decorrido prazo de MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

  • 25/04/2025 00:06

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 25/04/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 25/04/2025 00:06

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 25/04/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 16/04/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2025 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2025 21:07

    Determinada diligência

  • 13/04/2025 21:07

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/01/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 17:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 03:05

    Decorrido prazo de LUTEGARDES TRAJANO MOUSINHO em 18/12/2024 23:59.

  • 25/10/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 12:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 04:51

    Decorrido prazo de LUTEGARDES TRAJANO MOUSINHO em 21/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:37

    Distribuído por sorteio

  • 09/05/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2022-05-06.

  • 06/05/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-05-06

  • 05/05/2022 13:27

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 05/05/2022 13:24

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 05/05/2022 13:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/04/2016 08:54

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 04/04/2016 08:52

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 01/04/2016 09:48

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/03/2016 10:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/03/2016 09:54

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/03/2016 09:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões finais

  • 08/03/2016 12:54

    [ThemisWeb] Decorrido prazo de MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA em 2016-03-08.

  • 08/03/2016 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2016 08:13

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-03-08.

  • 08/03/2016 08:13

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-03-08.

  • 08/03/2016 08:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-03-08

  • 08/03/2016 08:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-03-08

  • 07/03/2016 12:39

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 07/03/2016 12:36

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 07/03/2016 12:24

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2016 12:17

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2016 12:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/03/2016 13:09

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 02/03/2016 13:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/03/2016 12:40

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 26/02/2016 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2016 06:13

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-02-26.

  • 26/02/2016 06:12

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-02-26.

  • 25/02/2016 18:40

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-02-25

  • 25/02/2016 18:40

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-02-25

  • 25/02/2016 09:16

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 25/02/2016 09:13

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 25/02/2016 08:24

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2016 11:52

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2016 11:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/02/2016 11:28

    [ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/02/2016 07:40

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 18/02/2016 07:28

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/02/2016 11:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/02/2016 08:13

    [ThemisWeb] Decorrido prazo de MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA em 2016-02-05.

  • 05/02/2016 08:09

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2016 08:07

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2016 08:05

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-02-05

  • 05/02/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-02-05.

  • 05/02/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-02-05.

  • 04/02/2016 14:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-02-04

  • 04/02/2016 14:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-02-04

  • 03/02/2016 16:01

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 03/02/2016 15:55

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 03/02/2016 15:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/02/2016 15:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2016 12:32

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 02/02/2016 12:20

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2016 12:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/09/2015 10:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2015 12:22

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2015 12:14

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2015 12:09, sala de audiências.

  • 09/09/2015 10:02

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 09/09/2015 10:01

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2015 11:08

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2015 10:13

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2015 10:09

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2015 12:24

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 12/08/2015 12:24

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2015 11:05

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 11/08/2015 11:04

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2015 11:42

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2015 10:42

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/08/2015 10:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/08/2015 10:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/08/2015 10:09

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/08/2015 10:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/08/2015 08:36

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2015 08:08, sala de audiências.

  • 06/08/2015 08:29

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2015 08:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/08/2015 08:19

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2015 08:08, sala de audiências.

  • 28/07/2015 12:39

    [ThemisWeb] Juntada de Edital

  • 28/07/2015 12:38

    Publicado Outros documentos em 2015-07-28.

  • 28/07/2015 12:37

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2015-07-28

  • 23/07/2015 10:10

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 28/05/2015 12:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/05/2015 10:38

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 13/05/2015 11:37

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2015 11:36

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2015 11:05, sala de audiências.

  • 13/05/2015 11:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/05/2015 10:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 08:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/03/2015 13:10

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 04/03/2015 13:09

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2015 13:31

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 11/02/2015 13:31

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2015 10:11

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2015 09:24

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/02/2015 09:24

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/02/2015 07:38

    [ThemisWeb] Juntada de Edital

  • 06/02/2015 07:36

    Publicado Outros documentos em 2015-02-06.

  • 06/02/2015 07:36

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2015-02-06

  • 05/02/2015 10:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/02/2015 10:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/02/2015 10:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/02/2015 08:22

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/02/2015 08:22

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/02/2015 08:15

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2015 08:02, sala de audiências.

  • 02/02/2015 15:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2014 08:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/08/2014 10:19

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 12/08/2014 10:18

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2014 12:06

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 08/08/2014 12:05

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2014 09:06

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2014 09:01

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 31/07/2014 13:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2014 11:01

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2014 10:57

    Publicado Outros documentos em 2014-07-11.

  • 11/07/2014 10:57

    Redisponibilizado no DJe em #(data)

  • 11/07/2014 09:49

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 11/07/2014 09:48

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2014 10:15

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2014-07-09

  • 08/07/2014 08:38

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2014 07:44

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/07/2014 11:26

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2014 11:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/07/2014 07:59

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2014 07:07, sala de audiências.

  • 03/07/2014 07:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/07/2014 01:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2014 11:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2014 08:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 08:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/03/2014 13:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2014 16:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 16:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 15:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2014 13:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2014 13:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/03/2014 10:21

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 11/03/2014 09:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2014 12:04

    [ThemisWeb] Juntada de Edital

  • 07/03/2014 12:04

    Publicado Outros documentos em 2014-03-07.

  • 07/03/2014 12:03

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2014-03-07

  • 19/02/2014 10:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/02/2014 09:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2014 11:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2014 13:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/01/2014 13:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2014 13:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2014 13:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2014 08:41

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2014-01-21

  • 16/01/2014 09:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2014 09:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/01/2014 10:39

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 17/12/2013 12:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/12/2013 09:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2013 13:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/08/2013 08:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2013 08:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/01/2013 13:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 07/01/2013 11:02

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2013 11:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/12/2012 12:02

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 07/12/2012 12:46

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 07/12/2012 12:45

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2012 11:54

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2012 11:51

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/11/2012 13:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/11/2012 11:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2012 13:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/10/2012 13:50

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2012 13:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/10/2012 15:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/10/2012 15:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/07/2012 10:42

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 01/06/2012 13:08

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/06/2012 12:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2011 10:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/06/2011 15:37

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2011 08:59

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2011 12:54

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2011 12:51

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2011 12:44

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2011 17:17

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2011 17:07

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 14/06/2011 17:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/06/2011 09:23

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 13/06/2011 09:44

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2011 13:00

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2011 09:22

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2011 09:21

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2011 09:21

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2011 16:13

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2011 13:15

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2011 13:12

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2011 13:09

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 02/06/2011 13:08

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 01/06/2011 09:20

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2011 12:16

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/05/2011 12:15

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 26/05/2011 10:21

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/05/2011 10:20

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 19/05/2011 10:18

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2011 10:17

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 17/05/2011 08:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/03/2011 08:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/03/2011 11:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/03/2011 10:48

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2011

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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