TJPI - 0000039-24.2010.8.18.0081

1ª instância - Vara Unica de Marcos Parente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCEBIADES BORGES DO REGO

CPF *38.***.*76-87

Advogados

MILLON MARTINS DA ROCHA

CPF *10.***.*68-10

ADRIANO MOURA DE CARVALHO

CPF *55.***.*61-20

UANDERSON FERREIRA DA SILVA

CPF *24.***.*83-87

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA

CPF *39.***.*22-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 22:17

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2024 22:17

    Baixa Definitiva

  • 11/11/2024 22:17

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2024 22:16

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2024 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 00:35

    Decorrido prazo de ALCEBIADES BORGES DO REGO em 10/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 15:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 09:21

    Juntada de Petição de decisão

  • 17/03/2022 13:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 17/03/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 09:35

    Distribuído por sorteio

  • 10/02/2022 15:48

    [ThemisWeb] Processo Reativado

  • 10/02/2022 15:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/01/2019 11:18

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 10/01/2019 11:16

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 10/01/2019 11:08

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 11:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/01/2019 10:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/01/2019 14:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/12/2018 08:04

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/12/2018 12:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 22/11/2018 08:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/10/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-10-30.

  • 29/10/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-10-29

  • 26/10/2018 14:30

    [ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/10/2018 12:42

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 26/10/2018 12:35

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE

  • 26/10/2018 12:29

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 08:38

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 18/10/2018 08:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões finais

  • 18/10/2018 08:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/10/2018 15:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/10/2018 09:07

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/10/2018 14:10

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2018 14:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 00:03

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/07/2018 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-13.

  • 12/07/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-07-12

  • 12/07/2018 12:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2018 16:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 08:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 08:26

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 24/05/2018 08:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/05/2018 11:23

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/09/2016 13:18

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 20/09/2016 11:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2016 09:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 13:54

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 09/05/2016 13:46

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/05/2016 13:45

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 29/04/2016 14:05

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 29/04/2016 14:01

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/04/2016 19:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2015 13:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 13:12

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2015 12:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/09/2015 10:54

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 10/09/2015 09:16

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2015 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2015 21:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2015 14:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 14:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2015 13:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/03/2015 09:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/03/2015 09:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2014 12:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 12:36

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 15/12/2014 12:33

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2014 11:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/12/2014 09:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 12/12/2014 09:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/12/2014 09:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2014 09:22

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 21/11/2014 09:14

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2014-11-21

  • 20/11/2014 10:55

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2014 10:48

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/11/2014 12:08

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2014 12:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2014 13:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 13:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2014 12:36

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2014 13:28

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 25/03/2014 13:26

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2014 13:21

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 25/03/2014 13:17

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 25/03/2014 13:13

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 19/03/2014 13:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/03/2014 13:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/03/2014 10:12

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 18/03/2014 10:08

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2014 10:06

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2014 10:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2014 09:59

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/014 09:03, sala de audiências.

  • 27/02/2014 12:47

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2014 12:46

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 26/02/2014 09:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/02/2014 09:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/02/2014 09:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/02/2014 09:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/02/2014 10:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 25/02/2014 10:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2014 18:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2014 16:16

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2014 16:14

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2014 15:47

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2014 15:46

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2014-02-10

  • 05/02/2014 12:43

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/02/2014 11:32

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/02/2014 09:53

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/014 09:02, sala de audiências.

  • 31/01/2014 11:45

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/014 11:01, sala de audiências.

  • 30/01/2014 11:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2014 15:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/01/2014 15:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2014 09:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/01/2014 08:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/10/2013 18:17

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/08/2013 08:00

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/08/2013 07:55

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2013 07:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2013 12:02

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/07/2013 10:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2012 11:38

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2010 00:00

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 22/06/2010 00:00

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2010

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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