09/07/2025 09:22

Recebidos os autos
09/07/2025 09:21

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:05

Desentranhado o documento
13/05/2025 09:05

Desentranhado o documento
13/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
13/05/2025 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
13/05/2025 08:24

Juntada de Certidão
05/05/2025 08:15

Juntada de Certidão
18/03/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:57

Conclusos para o Relator
27/02/2025 00:26

Decorrido prazo de WALMOR DE ARAUJO MONTEIRO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:26

Decorrido prazo de WALMOR DE ARAUJO MONTEIRO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:26

Decorrido prazo de WALMOR DE ARAUJO MONTEIRO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:26

Decorrido prazo de WALMOR DE ARAUJO MONTEIRO em 26/02/2025 23:59.
16/12/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:37

Expedição de intimação.
05/12/2024 10:37

Expedição de intimação.
05/12/2024 10:37

Expedição de intimação.
05/12/2024 10:35

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:36

Juntada de Petição de outras peças
15/10/2024 12:34

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2024 12:30

Expedição de intimação.
11/10/2024 12:30

Expedição de intimação.
11/10/2024 12:30

Expedição de intimação.
11/10/2024 12:30

Expedição de intimação.
17/09/2024 15:37

Recurso Especial não admitido
18/07/2024 09:49

Conclusos para o relator
18/07/2024 09:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/07/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
17/07/2024 15:54

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:16

Expedição de intimação.
01/07/2024 12:16

Expedição de intimação.
01/07/2024 12:16

Expedição de intimação.
01/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:43

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:32

Juntada de Petição de outras peças
17/06/2024 13:22

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:23

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
29/05/2024 08:29

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (APELADO) e não-provido
17/05/2024 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 16:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/04/2024 18:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 10:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/01/2024 12:31

Conclusos para o Relator
24/01/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2024 20:58

Expedição de intimação.
08/01/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:27

Conclusos para o Relator
11/12/2023 15:26

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:24

Juntada de Certidão
07/12/2023 12:56

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 14:19

Juntada de Petição de outras peças
17/11/2023 13:45

Expedição de intimação.
17/11/2023 13:45

Expedição de intimação.
15/11/2023 18:25

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 41.***.***/0001-37 (REPRESENTANTE) e provido em parte
15/11/2023 18:25

Conhecido o recurso de WALMOR DE ARAUJO MONTEIRO - CPF: *35.***.*59-46 (APELANTE) e provido
06/11/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023 14:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/10/2023 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2023 13:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
18/09/2023 13:23

Juntada de Petição de certidão
11/09/2023 07:20

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 08:27

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:00

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/08/2023 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2023 12:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/08/2023 14:14

Conclusos para o Relator
08/08/2023 03:18

Decorrido prazo de WALMOR DE ARAUJO MONTEIRO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA FELISBERTO DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:18

Decorrido prazo de RIVALDO RAMOS BATISTA em 07/08/2023 23:59.
23/07/2023 18:03

Expedição de intimação.
23/07/2023 18:03

Expedição de intimação.
23/07/2023 18:03

Expedição de intimação.
17/07/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 20:27

Conclusos para o Relator
18/04/2023 08:40

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 17:00

Expedição de notificação.
10/04/2023 16:54

Juntada de documentos
27/03/2023 14:04

Recebidos os autos
27/03/2023 14:04

Juntada de Certidão
13/12/2022 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
13/12/2022 09:52

Juntada de informação
29/11/2022 15:18

Expedição de Certidão.
21/11/2022 08:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2022 10:02

Conclusos para o Relator
22/09/2022 12:30

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 13:39

Expedição de notificação.
20/09/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 20:27

Conclusos para o Relator
02/08/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 20:31

Expedição de intimação.
18/07/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:39

Conclusos para o Relator
02/06/2022 12:39

Juntada de Certidão
29/04/2022 12:05

Expedição de intimação.
29/04/2022 07:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 22:05

Conclusos para o Relator
30/03/2022 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 29/03/2022 23:59.
10/03/2022 11:27

Expedição de intimação.
08/03/2022 00:06

Decorrido prazo de RIVALDO RAMOS BATISTA em 07/03/2022 23:59.
16/02/2022 13:08

Juntada de Petição de outras peças
08/02/2022 10:55

Expedição de intimação.
07/02/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 12:18

Conclusos para o Relator
20/01/2022 12:18

Juntada de Certidão
23/11/2021 09:36

Juntada de informação
05/11/2021 10:21

Juntada de Ofício
03/11/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 10:18

Conclusos para o Relator
11/08/2021 00:04

Decorrido prazo de RIVALDO RAMOS BATISTA em 10/08/2021 23:59.
22/07/2021 17:44

Expedição de intimação.
22/07/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 15:11

Recebidos os autos
16/07/2021 15:11

Conclusos para Conferência Inicial
16/07/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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