TJPI - 0000064-76.2010.8.18.0068

1ª instância - Vara Unica de Porto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO PEREIRA ARAUJO

EUFRASIO FEITOSA DA SILVA

CPF *49.***.*88-04

Advogados

CHRYSTOPHER LUAN WERCKLOSE GARCIA ALMENDRA

CPF *41.***.*86-48

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO JOSE DA SILVA

CPF *52.***.*95-72

MILTON DA CONCEICAO

LEIDIANE FERREIRA DA SILVA

JOSE ZITO MORAES SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 09:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 02/05/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 05:20

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 30/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 04:45

    Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA ARAÚJO em 08/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 16:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/03/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 09:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2024 04:53

    Decorrido prazo de EUFRASIO FEITOSA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:53

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 29/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2023 23:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2023 23:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/07/2023 07:55

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 04:20

    Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA ARAÚJO em 26/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2023 03:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 03/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 04:11

    Decorrido prazo de EUFRASIO FEITOSA DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

  • 12/12/2022 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2022 19:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2022 19:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2022 18:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2022 18:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 00:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 05/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 22:32

    Concedida a Liberdade provisória de EUFRASIO FEITOSA DA SILVA - CPF: *49.***.*88-04 (REU).

  • 05/12/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 10:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/12/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2022 03:41

    Decorrido prazo de JOSÉ ZITO MORAES SILVA em 30/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 14:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2022 00:36

    Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA ARAÚJO em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 00:35

    Decorrido prazo de CHRYSTOPHER LUAN WERCKLOSE GARCIA ALMENDRA em 23/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 00:11

    Decorrido prazo de EUFRASIO FEITOSA DA SILVA em 18/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 11:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/11/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 10:35

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Porto.

  • 16/11/2022 08:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/11/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Porto.

  • 15/11/2022 05:35

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 05:27

    Decorrido prazo de LEIDIANE FERREIRA DA SILVA em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 05:22

    Decorrido prazo de MILTON DA CONCEIÇÃO em 14/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 10:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/11/2022 13:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2022 13:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/11/2022 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 14:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/10/2022 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 11:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/10/2022 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 11:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/10/2022 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 11:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2022 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2022 17:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2022 17:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2022 17:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2022 17:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2022 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2022 12:00

    Juntada de comprovante

  • 26/10/2022 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 21:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 05:09

    Decorrido prazo de EUFRASIO FEITOSA DA SILVA em 24/10/2022 23:59.

  • 24/10/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 19:28

    Outras Decisões

  • 23/09/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 01:09

    Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA ARAÚJO em 22/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2022 09:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/09/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 13:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2022 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 13:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2022 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2022 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 14:02

    Outras Decisões

  • 05/09/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 09:37

    Juntada de ata da audiência

  • 31/08/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 08:39

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 08:38

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2022 10:15

    Distribuído por sorteio

  • 27/01/2022 13:34

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 14:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-20.

  • 19/09/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-09-19

  • 18/09/2019 15:30

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 12:24

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 31/05/2019 08:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 08:04

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 18/01/2019 08:03

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2019 14:14

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 05/12/2018 13:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 13:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 05/12/2018 13:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 05/12/2018 13:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/12/2018 10:57

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/12/2018 10:57

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/12/2018 10:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/11/2018 11:05

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 26/11/2018 10:55

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 26/11/2018 10:54

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 26/11/2018 10:53

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 26/11/2018 10:51

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 26/06/2018 12:02

    [ThemisWeb] Audiência instrução realizada para 2018-06-20 13:00 Fórum da Comarca de Porto - PI.

  • 19/06/2018 09:32

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2018 14:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 07/06/2018 14:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/06/2018 13:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/05/2018 08:49

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/05/2018 12:16

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/05/2018 12:08

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/05/2018 11:58

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/05/2018 11:43

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/10/2017 15:06

    [ThemisWeb] Audiência instrução redesignada para 2018-06-20 13:00 Fórum da Comarca de Porto - PI.

  • 16/10/2017 15:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2017 13:00

    [ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2018-05-30 12:00 Fórum da Comarca de Porto - PI.

  • 23/02/2017 11:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 12:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/01/2017 08:48

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 20/04/2016 10:46

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/11/2015 09:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/09/2015 12:03

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 08/07/2015 12:37

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2015 12:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2015 12:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/08/2010 00:01

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 02/08/2010 00:00

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2010

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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