TJPI - 0000095-83.2013.8.18.0103

1ª instância - Vara Unica de Matias Olimpio

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARTINS MAGALHAES NETO

JOSE REGINALDO COSTA SILVA

Advogados

DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO

CPF *10.***.*80-32

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO FERREIRA PONTES (JURANDI)

MARIA SISLENE AGOSTINHO DA ROCHA

FRANCISCO MARCIO DOS SANTOS

CLEUDA CARVALHO SANTOS

RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA

ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO

FRANCISCO MARCOS DOS SANTOS

MARIA DE FATIMA LOPES DA COSTA

B. C. S. S. (MENOR)

SANDY AGOSTINHO DA ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 09:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 14/05/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 09:25

    Transitado em Julgado em 01/02/2025

  • 13/05/2025 20:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2025 14:23

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/04/2025 16:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2025 01:53

    Decorrido prazo de JOSÉ MARTINS MAGALHÃES NETO em 11/04/2025 23:59.

  • 24/03/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 03:21

    Decorrido prazo de JOSÉ REGINALDO COSTA SILVA em 31/01/2025 23:59.

  • 01/02/2025 03:21

    Decorrido prazo de JOSÉ MARTINS MAGALHÃES NETO em 31/01/2025 23:59.

  • 13/01/2025 09:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/12/2024 13:48

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/12/2024 12:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/12/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 15:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/08/2024 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 19:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 03:51

    Decorrido prazo de JOSÉ REGINALDO COSTA SILVA em 01/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 04:47

    Decorrido prazo de JOSÉ REGINALDO COSTA SILVA em 24/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 12:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2024 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 08:24

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 05:46

    Decorrido prazo de JOSÉ REGINALDO COSTA SILVA em 08/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 19:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/04/2024 04:14

    Decorrido prazo de JOSÉ MARTINS MAGALHÃES NETO em 02/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 07:53

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 04:29

    Decorrido prazo de JOSÉ REGINALDO COSTA SILVA em 04/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2023 03:37

    Decorrido prazo de JOSÉ MARTINS MAGALHÃES NETO em 25/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 13:02

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2022 11:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 17:23

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Matias Olímpio.

  • 29/03/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 00:19

    Decorrido prazo de JOSÉ MARTINS MAGALHÃES NETO em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 00:19

    Decorrido prazo de JOSÉ MARTINS MAGALHÃES NETO em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 00:19

    Decorrido prazo de JOSÉ MARTINS MAGALHÃES NETO em 28/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 02:27

    Decorrido prazo de FRANCISCO MÁRCIO DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 02:26

    Decorrido prazo de FRANCISCO MÁRCIO DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 02:26

    Decorrido prazo de FRANCISCO MÁRCIO DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 00:49

    Decorrido prazo de DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 00:49

    Decorrido prazo de DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 00:14

    Decorrido prazo de JOSÉ MARTINS MAGALHÃES NETO em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 00:14

    Decorrido prazo de JOSÉ MARTINS MAGALHÃES NETO em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 00:14

    Decorrido prazo de JOSÉ MARTINS MAGALHÃES NETO em 21/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 22:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 22:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2022 21:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 21:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2022 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 10:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2022 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 10:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2022 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 10:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2022 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 09:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2022 01:43

    Decorrido prazo de CLEUDA CARVALHO SANTOS em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 01:42

    Decorrido prazo de CLEUDA CARVALHO SANTOS em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 01:42

    Decorrido prazo de CLEUDA CARVALHO SANTOS em 14/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 09:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/03/2022 01:03

    Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA LOPES DA COSTA em 11/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 01:03

    Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA LOPES DA COSTA em 11/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:58

    Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA LOPES DA COSTA em 11/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:38

    Decorrido prazo de MARIA SISLENE AGOSTINHO DA ROCHA em 11/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:38

    Decorrido prazo de MARIA SISLENE AGOSTINHO DA ROCHA em 11/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:37

    Decorrido prazo de B. C. S. S. (MENOR) em 11/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:37

    Decorrido prazo de B. C. S. S. (MENOR) em 11/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:34

    Decorrido prazo de MARIA SISLENE AGOSTINHO DA ROCHA em 11/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:33

    Decorrido prazo de B. C. S. S. (MENOR) em 11/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:05

    Decorrido prazo de SANDY AGOSTINHO DA ROCHA em 11/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:05

    Decorrido prazo de SANDY AGOSTINHO DA ROCHA em 11/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:04

    Decorrido prazo de SANDY AGOSTINHO DA ROCHA em 11/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 14:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/03/2022 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 14:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/03/2022 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 14:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/03/2022 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 09:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2022 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 10:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2022 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 10:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/03/2022 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 11:06

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/03/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Matias Olímpio.

  • 21/02/2022 16:01

    Distribuído por sorteio

  • 02/02/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-02-01.

  • 01/02/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-02-01

  • 31/01/2022 13:40

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 13:38

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-11-30.

  • 29/11/2021 18:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-29

  • 29/11/2021 12:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 09:14

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 19/11/2021 09:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/11/2021 12:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/11/2021 11:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/11/2021 09:17

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 09:03

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 08:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 08:29

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 08:21

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 08:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 11:48

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 11:34

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 11:16

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 10:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 10:23

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2022-04-05 14:00 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 09/07/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-07-09.

  • 08/07/2021 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-08

  • 07/07/2021 19:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 10:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 17:24

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 09:53

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 10/03/2021 09:49

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 10/03/2021 09:36

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 10/03/2021 09:27

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 10/03/2021 09:19

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 09/03/2021 09:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 09/03/2021 09:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 09/03/2021 09:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/03/2021 14:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/03/2021 14:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/03/2021 14:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 26/02/2021 13:04

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 25/02/2021 15:50

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 22/02/2021 09:02

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2021 11:11

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2021 11:07

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2021 09:13

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2021 09:05

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2021 08:57

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2021 08:54

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2021 13:37

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2021 13:54

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/02/2021 13:37

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/02/2021 13:37

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/02/2021 13:37

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/02/2021 13:37

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/02/2021 13:37

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/02/2021 11:07

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/02/2021 10:04

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/02/2021 09:34

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/02/2021 08:54

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/02/2021 08:50

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/02/2021 08:42

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/02/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-02-05.

  • 04/02/2021 18:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-02-04

  • 03/02/2021 17:10

    [ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2021-03-16 09:00 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 03/02/2021 17:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 14:17

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 09:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 09:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 21/08/2020 09:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/08/2020 08:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/08/2020 10:37

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 20/05/2020 12:14

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2020 11:31

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 13/05/2020 13:58

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2020 11:43

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 11/05/2020 11:37

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/04/2020 11:26

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 15/04/2020 11:49

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 14/04/2020 11:55

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 14/04/2020 11:41

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 14/04/2020 11:26

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 14/04/2020 11:00

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 21/08/2019 15:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 19:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 09:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 28/06/2019 09:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/06/2019 10:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/06/2019 09:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 21/05/2019 10:31

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 12/05/2019 09:43

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 07:28

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 18:28

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 17:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 08/03/2019 17:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/03/2019 13:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/02/2019 10:20

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/01/2019 07:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 16:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 13:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 06/12/2018 09:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/12/2018 14:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/11/2018 10:47

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/11/2018 08:17

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 23/10/2018 11:34

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 16/10/2018 14:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/09/2018 13:18

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 19:29

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório realizada para 2018-09-19 16:30 Sala de Audiência.

  • 09/08/2018 06:16

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-08-09.

  • 08/08/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-08-08

  • 08/08/2018 12:44

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 30/07/2018 19:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 11:01

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório redesignada para 2018-09-19 15:30 Sala de Audiência.

  • 27/07/2018 10:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 15:30

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/07/2018 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-07-13.

  • 13/07/2018 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-07-13.

  • 12/07/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-07-12

  • 12/07/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-07-12

  • 12/07/2018 11:38

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 12/07/2018 11:30

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 12/06/2018 07:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 08:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/05/2018 11:21

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório redesignada para 2018-07-25 16:30 Sala de Audiência.

  • 20/04/2018 06:04

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-04-20.

  • 20/04/2018 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-20.

  • 19/04/2018 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-04-19

  • 19/04/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-04-19

  • 19/04/2018 12:30

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 19/04/2018 12:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/04/2018 12:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/04/2018 12:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/04/2018 12:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/04/2018 12:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/04/2018 12:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/04/2018 12:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/04/2018 12:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/04/2018 12:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/04/2018 12:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/04/2018 12:21

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/04/2018 12:21

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/04/2018 11:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 09:46

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 12/04/2018 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-04-12.

  • 11/04/2018 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-04-11

  • 11/04/2018 12:00

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 11/04/2018 11:07

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/04/2018 11:07

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/04/2018 11:07

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/04/2018 11:07

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/04/2018 11:07

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/04/2018 11:07

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/04/2018 11:07

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/04/2018 11:07

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/04/2018 11:05

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/04/2018 11:05

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/04/2018 11:03

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/04/2018 11:03

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/04/2018 10:57

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 08/03/2018 12:04

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2018-05-28 15:30 Sala de Audiência.

  • 07/03/2018 11:08

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2017 13:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 10:28

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2016 10:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 08:56

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2016 10:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/03/2016 08:52

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 11/03/2016 08:48

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 23/02/2016 14:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2016 13:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 11:46

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 16/12/2015 12:58

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/03/2015 13:50

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2014 11:49

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 24/09/2014 11:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2014 12:13

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2014 14:41

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 14/07/2014 12:08

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2014 08:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 13:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 10:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2014 11:54

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 20/05/2014 11:58

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 12/05/2014 12:05

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2014 08:23

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/014 08:03, sala de audiências.

  • 24/03/2014 11:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2014 10:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 08:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2013 10:17

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra JOSÉ MARTINS MAGALHÃES NETO

  • 25/03/2013 11:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/03/2013 12:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2013 11:34

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 05/03/2013 11:34

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2013

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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