TJPI - 0000123-52.2019.8.18.0067

1ª instância - Vara Unica de Piracuruca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO ARAGAO ARAUJO

CPF *86.***.*83-17

Advogados

LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JUNIOR

CPF *49.***.*94-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 08:10

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 08:10

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2025 08:10

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 09:47

    Juntada de Petição de informação

  • 19/05/2025 08:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 09:19

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 16/05/2025 09:16

    Juntada de informação

  • 16/05/2025 08:25

    Juntada de informação

  • 11/04/2025 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 10:36

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 26/08/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 21:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 12:11

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 16/11/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 13:19

    Mov. [144] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 28/06/2022 12:54

    Mov. [143] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 12:38

    Mov. [142] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 10:28

    Mov. [141] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 10:24

    Mov. [140] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 21/06/2022 09:06

    Mov. [139] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 14/02/2022 12:52

    Mov. [138] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 12:44

    Mov. [137] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/01/2022 13:26

    Mov. [136] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 22/11/2021 10:42

    Mov. [135] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 22/11/2021 10:41

    Mov. [134] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)

  • 17/09/2021 10:41

    Mov. [133] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/09/2021 10:41

    Mov. [132] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/09/2021 21:43

    Mov. [131] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000123-52.2019.8.18.0067.5015

  • 08/09/2021 08:27

    Mov. [130] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELLA ROCHA GOMES. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/08/2021 12:51

    Mov. [129] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 12:50

    Mov. [128] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/08/2021 08:58

    Mov. [127] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000123-52.2019.8.18.0067.5014

  • 10/08/2021 12:00

    Mov. [126] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO VERAS FONTENELE . (Vista à Defensoria Pública)

  • 06/08/2021 09:55

    Mov. [125] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/07/2021 09:35

    Mov. [124] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 12/01/2021 10:01

    Mov. [123] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/01/2021 11:02

    Mov. [122] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 11:01

    Mov. [121] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Apelação

  • 11/01/2021 11:00

    Mov. [120] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/12/2020 12:51

    Mov. [119] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000123-52.2019.8.18.0067.5012

  • 15/12/2020 08:48

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO VERAS FONTENELE. (Vista à Defensoria Pública)

  • 15/12/2020 08:35

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 08:33

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/10/2020 15:26

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000123-52.2019.8.18.0067.5011

  • 15/10/2020 12:38

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Autos entregues em carga à assessora da 1ª Promotoria, GABRIELLA ROCHA GOMES,VIA APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS, DEVIDO REGIME DE TELETRABALHO DECORRENTE DA PANDEMIA.. (V

  • 01/10/2020 11:36

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 09:45

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/09/2020 06:02

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 16: 09/2020.

  • 15/09/2020 18:30

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 15/09/2020 12:50

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Sentença confirmada

  • 30/07/2020 11:19

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 02/10/2019 09:27

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 02/10/2019 09:24

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/10/2019 09:24

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/10/2019 08:15

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000123-52.2019.8.18.0067.5010

  • 23/09/2019 11:40

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO VERAS FONTENELE. (Vista à Defensoria Pública)

  • 23/09/2019 10:34

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/09/2019 10:33

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/09/2019 09:18

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000123-52.2019.8.18.0067.5009

  • 18/09/2019 11:42

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Gabriella Rocha Gomes, assessora da 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca-PI.. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/09/2019 11:41

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 29/07/2019 12:51

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 29/07/2019 12:51

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 12:06

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 15/07/2019 12:04

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

  • 12/07/2019 09:38

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 12/07/2019 09:33

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 18:05

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 02/07/2019 10:41

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 26: 06/2019 02:00 Na sala das audiências do Fórum Local..

  • 24/06/2019 12:16

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 24/06/2019 12:15

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 24/06/2019 11:43

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 24/06/2019 11:24

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 24/06/2019 10:30

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 26: 06/2019 10:00 Na sala das audiências do Fórum Local..

  • 24/06/2019 08:39

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000123-52.2019.8.18.0067.0007 - criado em: 19: 06/2019 23:22:41

  • 24/06/2019 08:39

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000123-52.2019.8.18.0067.0006 - criado em: 19: 06/2019 23:21:11

  • 24/06/2019 08:39

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000123-52.2019.8.18.0067.0005 - criado em: 19: 06/2019 23:17:50

  • 24/06/2019 08:37

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000123-52.2019.8.18.0067.0004 - criado em: 19: 06/2019 23:18:44

  • 24/06/2019 08:37

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000123-52.2019.8.18.0067.0003 - criado em: 19: 06/2019 23:19:48

  • 24/06/2019 08:36

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000123-52.2019.8.18.0067.0002 - criado em: 19: 06/2019 23:29:54

  • 19/06/2019 23:29

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000123-52.2019.8.18.0067.0002

  • 19/06/2019 23:22

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000123-52.2019.8.18.0067.0007

  • 19/06/2019 23:21

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000123-52.2019.8.18.0067.0006

  • 19/06/2019 23:19

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000123-52.2019.8.18.0067.0003

  • 19/06/2019 23:18

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000123-52.2019.8.18.0067.0004

  • 19/06/2019 23:17

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000123-52.2019.8.18.0067.0005

  • 19/06/2019 14:56

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 17/06/2019 12:39

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 12:28

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 17/06/2019 12:14

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 17/06/2019 12:07

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000123-52.2019.8.18.0067.0002 sorteado para o oficial Amanda Farias Silva.

  • 17/06/2019 12:07

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000123-52.2019.8.18.0067.0003 sorteado para o oficial Amanda Farias Silva.

  • 17/06/2019 12:07

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000123-52.2019.8.18.0067.0004 sorteado para o oficial Amanda Farias Silva.

  • 17/06/2019 12:07

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000123-52.2019.8.18.0067.0005 sorteado para o oficial Amanda Farias Silva.

  • 17/06/2019 12:07

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000123-52.2019.8.18.0067.0006 sorteado para o oficial Amanda Farias Silva.

  • 17/06/2019 12:07

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000123-52.2019.8.18.0067.0007 sorteado para o oficial Amanda Farias Silva.

  • 17/06/2019 11:48

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 17/06/2019 11:20

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 06/2019 10:00 Na sala das audiências do Fórum Local..

  • 12/06/2019 12:29

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/06/2019 12:21

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao INGRID MARIA FERNANDES DE MENEZES CASTRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/06/2019 13:35

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 13:49

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/06/2019 13:40

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato

  • 03/06/2019 13:39

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 31/05/2019 14:07

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000123-52.2019.8.18.0067.5008

  • 31/05/2019 13:58

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000123-52.2019.8.18.0067.5007

  • 31/05/2019 06:01

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 31: 05/2019.

  • 30/05/2019 14:30

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 30/05/2019 08:43

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 29/05/2019 14:12

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 08:29

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/05/2019 08:16

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 08:13

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/05/2019 09:48

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000123-52.2019.8.18.0067.5006

  • 24/05/2019 09:16

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SR.ROBERTO VERAS FONTENELE.. (Vista à Defensoria Pública)

  • 24/05/2019 08:49

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 08:48

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 22/05/2019 10:30

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 22/05/2019 08:22

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/05/2019 09:28

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELLA ROCHA GOMES. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/05/2019 09:27

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 21/05/2019 08:58

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 17/05/2019 11:49

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de LEANDRO ARAGÃO ARAUJO, TAÍS DOS SANTOS RODRIGUES.

  • 16/05/2019 11:49

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 17:22

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000123-52.2019.8.18.0067.5005

  • 09/05/2019 09:13

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/05/2019 09:12

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 09:08

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 09/05/2019 09:07

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 09:06

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/05/2019 13:43

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000123-52.2019.8.18.0067.5004

  • 08/05/2019 12:38

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000123-52.2019.8.18.0067.5003

  • 07/05/2019 09:24

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 09:24

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 17:34

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000123-52.2019.8.18.0067.5002

  • 03/05/2019 13:29

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000094-02.2019.8.18.0067

  • 03/05/2019 13:28

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0000094-02.2019.8.18.0067

  • 03/05/2019 13:24

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000085-40.2019.8.18.0067

  • 03/05/2019 13:11

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 02/05/2019 10:07

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 08:48

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 16/04/2019 09:20

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 08:16

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 15/04/2019 13:24

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 12/04/2019 10:02

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 09/04/2019 09:08

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra LEANDRO ARAGÃO ARAUJO

  • 09/04/2019 09:08

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000123-52.2019.8.18.0067.0001 sorteado para o oficial Amanda Farias Silva.

  • 05/04/2019 14:03

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 05/04/2019 13:53

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000094-02.2019.8.18.0067

  • 05/04/2019 13:50

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0000094-02.2019.8.18.0067

  • 05/04/2019 13:25

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/04/2019 10:21

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000123-52.2019.8.18.0067.5001

  • 29/03/2019 13:02

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000094-02.2019.8.18.0067

  • 29/03/2019 13:01

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0000094-02.2019.8.18.0067

  • 29/03/2019 12:58

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000094-02.2019.8.18.0067

  • 29/03/2019 12:38

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 12:35

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 29/03/2019 12:35

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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