TJPI - 0000162-10.2017.8.18.0135

1ª instância - Vara Unica de Sao Joao do Piaui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*89-34

Advogados

GILVAN JOSE DE SOUSA

CPF *87.***.*92-34

JONELITO LACERDA DA PAIXAO

CPF *75.***.*91-79

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROSANGELA DE SOUSA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 12:59

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2024 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 14:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/12/2023 12:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 18/12/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 11:58

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/11/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 08:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 14:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/10/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 05:44

    Decorrido prazo de JONELITO LACERDA DA PAIXAO em 25/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 08:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/11/2022 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 09:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2022 20:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 09:25

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 09:22

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 10:26

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 09:44

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 00:06

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 12:23

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 12:39

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000162-10.2017.8.18.0135.0014 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 15/09/2021 12:38

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 02/2022 03:30 Fórum de São João do piauí.

  • 14/09/2021 09:30

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 09:57

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 10:22

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 10:22

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/08/2021 09:38

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000162-10.2017.8.18.0135.5005

  • 12/08/2021 12:46

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CAMILA CUNHA BARBOSA. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/08/2021 12:44

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 12/08/2021 12:30

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 12/08/2021 12:27

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 09/2021 02:30 FORUM LOCAL.

  • 04/06/2021 06:00

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 06/2021.

  • 02/06/2021 18:10

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 02/06/2021 12:39

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000162-10.2017.8.18.0135.0013 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 12:39

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000162-10.2017.8.18.0135.0012 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 12:39

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000162-10.2017.8.18.0135.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 12:39

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 12:39

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000162-10.2017.8.18.0135.0011 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 12:44

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 06:00

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 03/2021.

  • 11/03/2021 18:10

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 10/03/2021 13:36

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000162-10.2017.8.18.0135.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 13:36

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000162-10.2017.8.18.0135.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 13:36

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000162-10.2017.8.18.0135.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 13:36

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000162-10.2017.8.18.0135.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 13:36

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 13:59

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/12/2020 12:13

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/12/2020 10:24

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 12:29

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 12:17

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 30/11/2020 12:10

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000162-10.2017.8.18.0135.5004

  • 28/11/2020 09:31

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2020 09:30

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2020 10:09

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 23/11/2020 10:01

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 23/11/2020 09:07

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/11/2020 13:45

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CAMILA CUNHA BARBOSA. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/11/2020 09:21

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 12/11/2020 06:02

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 11/2020.

  • 11/11/2020 19:10

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 10/11/2020 11:05

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 10/11/2020 10:35

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000162-10.2017.8.18.0135.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/08/2020 12:25

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000162-10.2017.8.18.0135.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 12:25

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 12:25

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000162-10.2017.8.18.0135.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 12:25

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000162-10.2017.8.18.0135.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 15:23

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/01/2020 12:05

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 19/01/2020 17:27

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000162-10.2017.8.18.0135.5003

  • 19/12/2019 09:28

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000162-10.2017.8.18.0135.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

  • 19/12/2019 09:28

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

  • 28/11/2019 12:18

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/07/2019 12:16

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/07/2019 12:08

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/06/2019 10:56

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000162-10.2017.8.18.0135.5002

  • 13/06/2019 12:38

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Camila Cunha Barbosa. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/06/2019 16:11

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 05/06/2019 16:11

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/03/2019 15:19

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 08:43

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 14/05/2018 13:24

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/05/2018 11:30

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000162-10.2017.8.18.0135.5001

  • 23/03/2018 11:10

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KAREN NUNES DE MACEDO ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/03/2018 07:22

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 09:55

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 21/03/2017 12:21

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/03/2017 11:25

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 21/03/2017 11:21

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 21/03/2017 11:20

    Mov. [7] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 21/03/2017 11:19

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA.

  • 21/03/2017 08:31

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/03/2017 08:27

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2017 00:00

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

  • 20/03/2017 09:24

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 20/03/2017 09:12

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 20/03/2017 09:12

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2017

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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