TJPI - 0000275-51.2019.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATAS DE BRITO SILVA

CPF *28.***.*89-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELIZANGELA RAMOS PEREIRA

CPF *23.***.*89-34

JOVINA MARIA DOS SANTOS SOUSA

CPF *46.***.*73-75

MARIA ELINETE DA CONCEICAO, VULGO "COROA"

VITORINO DE BRITO SILVA

SEBASTIANA MARIA DE BRITO SILVA

CPF *24.***.*37-04

APC BERNARDINO DA SILVA NETO

JOSE DA SILVA PEREIRA

CPF *41.***.*88-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 22:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 09/05/2024 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 12:25

    Expedição de Carta rogatória.

  • 26/04/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2024 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 23:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 15:33

    Distribuído por sorteio

  • 08/10/2021 08:41

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 08/10/2021 08:39

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 08/10/2021 08:36

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 16:19

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 30/09/2021 16:17

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 16:00

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 23/09/2021 11:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/09/2021 10:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/09/2021 17:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/09/2021 11:26

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/09/2021 10:33

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 10:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 13/09/2021 10:29

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 10/09/2021 16:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/09/2021 16:51

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/09/2021 15:19

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-09-08.

  • 06/09/2021 19:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-06

  • 06/09/2021 09:50

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 03/09/2021 16:00

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 03/09/2021 15:56

    [ThemisWeb] Audiência julgamento realizada para 2021-09-02 09:00 Fórum de Fronteiras.

  • 03/09/2021 15:32

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 01/09/2021 11:12

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 11:08

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 06:44

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-09-01.

  • 01/09/2021 06:28

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-09-01.

  • 31/08/2021 20:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-08-31

  • 31/08/2021 11:32

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 19:29

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 15:43

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 15:29

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 15:24

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 14:59

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 11:07

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 14:32

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 26/08/2021 14:16

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 12:46

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 26/08/2021 12:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 12:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 12:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 12:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 12:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 12:27

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 12:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 12:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/08/2021 09:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/07/2021 12:12

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/07/2021 11:33

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 18:16

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 15/07/2021 16:37

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 17:31

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 16:45

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 14/07/2021 16:43

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 18:36

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 12/07/2021 18:51

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 12/07/2021 18:45

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 12/07/2021 18:20

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 12/07/2021 18:11

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 12/07/2021 18:05

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 12/07/2021 17:59

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 12/07/2021 17:54

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 12/07/2021 17:31

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 07/07/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-07-07.

  • 06/07/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-06

  • 05/07/2021 19:01

    [ThemisWeb] Audiência julgamento designada para 2021-09-02 09:00 Fórum de Fronteiras.

  • 05/07/2021 18:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 12:30

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 09:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 09:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2021 17:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/03/2021 11:33

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/03/2021 10:46

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/03/2021 08:07

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 01/03/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-03-01.

  • 26/02/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-02-26

  • 26/02/2021 12:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 11:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 11:48

    [ThemisWeb] Processo Reativado

  • 18/12/2019 14:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/11/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-08.

  • 08/11/2019 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-11-08

  • 07/11/2019 14:32

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 07/11/2019 14:30

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 07/11/2019 13:58

    [ThemisWeb] Ratificada a Decisão Monocrática

  • 07/11/2019 12:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 12:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/11/2019 12:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/11/2019 10:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/10/2019 09:55

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 31/10/2019 09:02

    [ThemisWeb] Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/10/2019 19:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 19:13

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 30/10/2019 19:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito

  • 29/10/2019 10:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/10/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-10-25.

  • 24/10/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-24

  • 24/10/2019 07:37

    [ThemisWeb] Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/10/2019 16:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 16:12

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 16:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 23/10/2019 16:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 16:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/10/2019 10:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/10/2019 12:09

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/10/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-10-09.

  • 08/10/2019 14:35

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-08

  • 08/10/2019 10:27

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/10/2019 10:24

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 09:30

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 07/10/2019 16:43

    [ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia

  • 27/09/2019 13:21

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 27/09/2019 13:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 27/09/2019 13:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/09/2019 19:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/09/2019 13:28

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/09/2019 13:27

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 13:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/09/2019 13:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/09/2019 17:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/09/2019 13:07

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 30/08/2019 06:02

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-08-30.

  • 29/08/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-08-29

  • 28/08/2019 14:33

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 28/08/2019 14:29

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/08/2019 14:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/08/2019 13:20

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/08/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-02.

  • 01/08/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-08-01

  • 01/08/2019 08:08

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 31/07/2019 17:44

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 31/07/2019 13:09

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-07-31 09:00 Fórum Judicial.

  • 31/07/2019 07:30

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-07-18.

  • 17/07/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-17

  • 17/07/2019 12:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 12:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/07/2019 11:58

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/07/2019 09:02

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 16/07/2019 14:37

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 14:21

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 16/07/2019 14:14

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 16/07/2019 14:13

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-07-31 09:00 Fórum Judicial.

  • 16/07/2019 14:09

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 16/07/2019 12:55

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2019 12:55

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2019 12:55

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2019 12:55

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2019 12:55

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2019 12:55

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2019 12:55

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2019 12:55

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2019 12:55

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2019 12:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 11:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 11:24

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 05/07/2019 13:31

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 02/07/2019 10:09

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 12:44

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 01/07/2019 12:43

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 12:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta

  • 01/07/2019 06:04

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-01.

  • 28/06/2019 15:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/06/2019 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-06-28

  • 28/06/2019 12:37

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra JONATAS DE BRITO SILVA

  • 27/06/2019 12:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 12:10

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 27/06/2019 12:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/06/2019 12:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/06/2019 17:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/06/2019 12:17

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 14/06/2019 12:12

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 12:02

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 14/06/2019 12:02

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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