TJPI - 0000318-64.2011.8.18.0084

1ª instância - Vara Unica de Barro Duro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 12:17

    Juntada de Petição de ciência

  • 12/05/2025 13:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2025 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2025 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 16:17

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 16:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/12/2023 14:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 18/12/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:29

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 22:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 23:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 04:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA NETO em 18/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2022 21:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2022 21:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2022 00:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 02/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2022 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2022 12:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 08:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/06/2022 10:59

    Distribuído por sorteio

  • 21/06/2022 09:22

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 14:32

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 08/03/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-03-08.

  • 07/03/2022 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-07

  • 07/03/2022 09:02

    [ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/01/2022 11:03

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 15/01/2022 16:26

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2022 16:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/11/2021 12:11

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/10/2021 12:36

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 04/10/2021 12:55

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 11:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/10/2021 11:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/10/2021 09:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/09/2021 11:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/09/2021 09:05

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório realizada para 2021-08-31 01:00 videoconferencia (Teresina).

  • 02/09/2021 20:25

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 14:26

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 11:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 11:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 11:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/08/2021 08:38

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/08/2021 13:35

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/07/2021 09:58

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 22/07/2021 09:35

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 22/07/2021 09:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 11:36

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2021-08-31 10:30 videoconferencia (Teresina).

  • 12/07/2021 10:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 09:05

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório realizada para 2021-05-05 01:00 Fórum de Barro Duro.

  • 06/05/2021 23:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 11:21

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 25/02/2021 09:35

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/02/2021 09:35

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/02/2021 09:35

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/02/2021 09:33

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 22/09/2020 15:00

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório redesignada para 2021-05-05 11:00 Fórum de Barro Duro.

  • 21/09/2020 14:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 08:43

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 08/09/2020 08:21

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/09/2020 08:21

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/09/2020 08:21

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/09/2020 11:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/09/2020 11:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/09/2020 11:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/09/2020 11:10

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/09/2020 10:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/08/2020 09:21

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 24/06/2020 13:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 10:43

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório redesignada para 2020-12-10 12:00 Fórum de Barro Duro.

  • 13/05/2020 08:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 19:08

    [ThemisWeb] Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/04/2020 08:48

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 22/04/2020 15:12

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 11:33

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/04/2020 11:30

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/04/2020 10:43

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 08/04/2020 09:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/04/2020 09:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/03/2020 08:40

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 13/03/2020 10:56

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório redesignada para 2020-06-16 12:00 Fórum de Barro Duro.

  • 13/03/2020 08:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 09:46

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 13/02/2020 13:18

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório redesignada para 2020-05-18 13:00 Fórum de Barro Duro.

  • 13/02/2020 13:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 12:22

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 06/02/2020 11:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 08:39

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 30/01/2020 12:39

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 30/01/2020 11:21

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 29/01/2020 12:40

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 10:19

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 29/01/2020 10:14

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 10:07

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/01/2020 08:59

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/01/2020 08:55

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/01/2020 08:54

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2020-02-18 14:00 Fórum de Barro Duro.

  • 31/07/2019 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-07-31.

  • 30/07/2019 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-30

  • 30/07/2019 12:10

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 30/07/2019 12:07

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2020-02-18 14:00 Fórum de Barro Duro.

  • 30/07/2019 12:01

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 10:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/07/2019 10:07

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 04/04/2019 11:38

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2019-09-17 12:30 Fórum de Barro Duro.

  • 15/03/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-15.

  • 14/03/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-03-14

  • 13/03/2019 13:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 14:04

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 08:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 08:02

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 08:52

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 11:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2018 15:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 14:06

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 01/06/2017 09:49

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-11-13 10:00 Fórum de Barro Duro.

  • 31/05/2017 20:39

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/05/2017 07:17

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 09/05/2017 13:05

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/04/2017 14:07

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/03/2017 09:37

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 08/03/2017 11:48

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 08/03/2017 11:32

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/03/2017 14:56

    [ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2017-05-25 12:00 Fórum de Barro Duro.

  • 07/01/2017 11:28

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2016 12:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 15:25

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2017-03-15 09:00 Fórum de Barro Duro.

  • 16/11/2016 08:58

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 08/11/2016 08:55

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 04/11/2016 10:13

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 03/11/2016 14:46

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2016 12:29

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2016-12-06 11:00 Fórum de Barro Duro.

  • 08/05/2014 11:57

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2014 12:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 08:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2014 08:33

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2014 11:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/02/2014 09:40

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 19/02/2014 09:34

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2014 11:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2013 09:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2013 11:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/07/2013 14:13

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 14/05/2013 11:14

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/04/2013 14:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2013 13:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/04/2012 13:45

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA NETO

  • 19/03/2012 08:28

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/02/2012 10:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/01/2012 11:52

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 19/01/2012 10:45

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2012 08:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/01/2012 11:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/12/2011 09:37

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 13/12/2011 15:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/12/2011 15:12

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 01/09/2011 10:33

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 01/09/2011 10:33

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2011

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

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