TJPI - 0000313-29.2020.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SALATIEL JOAO BARBOSA

CPF *50.***.*50-11

ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO

CPF *72.***.*54-25

Advogados

MARDSON ROCHA PAULO

CPF *28.***.*55-64

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOELSON MANOEL DO NASCIMENTO

CPF *74.***.*53-55

JOAO MARCOS PEREIRA BRINGEL

CPF *55.***.*68-40

ANTONIA CLEIDE DE SOUSA SILVA

CPF *22.***.*10-10

HARLAN DE SOUSA CAMPOS

CPF *61.***.*58-87

ANTONIO GILSON MEDEIROS XAVIER

CPF *38.***.*98-02

CICERA AMANDA DE SOUSA

CPF *51.***.*02-39

ABINADABE JOSE NETO

CPF *25.***.*72-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 19:13

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 19:13

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2025 19:13

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 19:12

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2025 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 11:26

    Outras Decisões

  • 14/11/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 19:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 23:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 23:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 10:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2024 10:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2024 10:03

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 26/04/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 08:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 16:37

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:37

    Juntada de #Não preenchido#

  • 26/10/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 03:57

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO em 17/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 03:52

    Decorrido prazo de SALATIEL JOAO BARBOSA em 17/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 12:46

    Juntada de Petição de informação

  • 01/08/2023 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 10:52

    Juntada de Petição de informação

  • 01/08/2023 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 10:21

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 01/08/2023 09:59

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 01/08/2023 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 09:04

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 31/07/2023 14:32

    Desentranhado o documento

  • 31/07/2023 14:30

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 31/07/2023 14:15

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 25/07/2023 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 04:17

    Decorrido prazo de SALATIEL JOAO BARBOSA em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 04:17

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO em 29/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 08:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2023 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/05/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 12:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/05/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 11:07

    Juntada de Petição de decisão

  • 15/06/2022 13:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 15/06/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 12:51

    Distribuído por sorteio

  • 15/06/2022 11:34

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 11:16

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 14:26

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/06/2022 09:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/06/2022 12:27

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 12:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/05/2022 11:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 30/05/2022 11:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/05/2022 11:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 11:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 11:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 11:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/05/2022 09:20

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/05/2022 07:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/05/2022 10:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/05/2022 10:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/02/2022 11:17

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 22/02/2022 10:52

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 10:48

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 10:40

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 14:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/02/2022 09:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/01/2022 10:27

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/01/2022 14:00

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 21/01/2022 10:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/01/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-01-10.

  • 07/01/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-01-07

  • 24/12/2021 15:26

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/12/2021 14:49

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2021 14:43

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 24/12/2021 14:37

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2021 10:19

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/12/2021 08:25

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 17/12/2021 08:12

    [ThemisWeb] Decretada a prisão preventiva de SALATIEL JOÃO BARBOSA.

  • 15/12/2021 08:56

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 14/12/2021 12:18

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 13:00

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 10/12/2021 09:24

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/12/2021 09:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 02:47

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/12/2021 00:37

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/12/2021 15:09

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 03/12/2021 13:50

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 13:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 13:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 13:41

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 03/12/2021 10:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/12/2021 17:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/11/2021 13:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/11/2021 12:58

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 25/11/2021 10:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 13:25

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 13:20

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 27/10/2021 13:13

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 13:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/09/2021 12:41

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 23/09/2021 12:39

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 13:25

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 02/09/2021 06:18

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-01.

  • 01/09/2021 18:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-01

  • 31/08/2021 16:52

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 29/07/2021 08:43

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 27/07/2021 11:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 11:51

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 11:40

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 11:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 11:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 27/07/2021 11:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 27/07/2021 11:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 27/07/2021 11:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/07/2021 12:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/07/2021 21:45

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/07/2021 21:36

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/07/2021 15:10

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/07/2021 12:05

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/07/2021 11:58

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 11:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/07/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-07-05.

  • 02/07/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-02

  • 02/07/2021 17:23

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 02/07/2021 17:21

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 11:35

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 02/07/2021 11:24

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 18:39

    [ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/06/2021 17:19

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 25/06/2021 17:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/06/2021 14:42

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/06/2021 12:55

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/06/2021 12:52

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 22/06/2021 23:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/06/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-06-18.

  • 17/06/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-17

  • 17/06/2021 13:10

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 16/06/2021 16:58

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 16/06/2021 16:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/06/2021 16:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/06/2021 17:36

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/05/2021 09:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 26/05/2021 20:39

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 11:56

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 11:42

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 25/05/2021 11:30

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2021-05-25 08:00 Fórum.

  • 20/05/2021 15:13

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2021 11:04

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-05-13.

  • 12/05/2021 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-05-12

  • 12/05/2021 10:42

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 10:40

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 10:28

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 10:09

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 12/05/2021 10:05

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 10:02

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 09:44

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 08:47

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 12/05/2021 08:43

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2021-05-21 08:00 Fórum.

  • 11/05/2021 21:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 09:20

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 15/04/2021 08:46

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-04-13.

  • 13/04/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-13

  • 13/04/2021 16:34

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 13/04/2021 13:45

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 11:19

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 10:39

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 07:37

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2021 21:16

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 20:48

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 20:47

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 19:59

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 12/04/2021 19:05

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 18:41

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 12/04/2021 18:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 18:33

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 18:25

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 17:59

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 12/04/2021 17:56

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 17:40

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 17:11

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 12/04/2021 16:16

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 16:01

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 12/04/2021 15:59

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2021-05-12 09:00 Fórum.

  • 12/04/2021 11:03

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 09/04/2021 12:57

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 08/04/2021 10:12

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 09:30

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 26/03/2021 12:18

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 12:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 26/03/2021 12:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 26/03/2021 12:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 24/03/2021 21:11

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/03/2021 21:21

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/03/2021 16:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/03/2021 15:43

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2021 12:50

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 11:54

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 08:36

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 01/03/2021 08:32

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/03/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-03-01.

  • 26/02/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-02-26

  • 26/02/2021 12:37

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra ANA CRISTINA DA SILVA ARAÚJO

  • 22/02/2021 11:28

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 10:14

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 15:42

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 12:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 12:26

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 18/12/2020 12:26

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 12:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/12/2020 15:45

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/12/2020 06:04

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/12/2020 06:02

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 05:59

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 05:57

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 05:44

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 05:40

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 03/12/2020 05:40

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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