TJPI - 0000337-75.2010.8.18.0029

1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO

CPF *46.***.*40-00

JOSE MARTINS DE SOUSA

Advogados

EZEQUIEL MIRANDA DIAS

CPF *43.***.*92-68

ELAINE MELO DE CARVALHO

CPF *15.***.*40-03

DANUBIO AUGUSTO MARQUES CARVALHO

CPF *01.***.*72-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO SAMPAIO SOBRINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 00:03

    Publicado Despacho em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 09/04/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 10:45

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 08:10

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 14:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/05/2024 11:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 21/05/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 11:24

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 10:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 22/04/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:34

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 10:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 24/01/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2023 03:32

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO em 25/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2023 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 09:48

    Juntada de informação

  • 11/01/2023 14:24

    Juntada de informação

  • 13/12/2022 05:55

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO em 12/12/2022 23:59.

  • 11/12/2022 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 14:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/05/2022 22:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2022 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 10:34

    Mov. [136] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 10:34

    Mov. [135] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 09:55

    Mov. [134] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 12:41

    Mov. [133] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 04/05/2021 15:46

    Mov. [132] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/05/2021 16:09

    Mov. [131] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000337-75.2010.8.18.0029.5006

  • 27/04/2021 06:00

    Mov. [130] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 27: 04/2021.

  • 26/04/2021 18:50

    Mov. [129] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 26/04/2021 11:13

    Mov. [128] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 26/04/2021 11:08

    Mov. [127] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/03/2021 10:29

    Mov. [126] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 11:15

    Mov. [125] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/11/2018 13:19

    Mov. [124] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 13:15

    Mov. [123] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 12:52

    Mov. [122] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/11/2018 11:34

    Mov. [121] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000337-75.2010.8.18.0029.5002

  • 22/08/2018 12:57

    Mov. [120] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr.Ezequiel Miranda Dias. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 20/08/2018 06:03

    Mov. [119] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 08/2018.

  • 17/08/2018 14:30

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 17/08/2018 08:10

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 30/07/2018 13:18

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/07/2018 13:13

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/07/2018 16:26

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000337-75.2010.8.18.0029.5001

  • 12/06/2018 10:13

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/05/2018 06:00

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 05/2018.

  • 25/05/2018 14:10

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 24/05/2018 13:52

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 10/11/2017 13:43

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/11/2017 12:51

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 12:32

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/03/2016 07:16

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/03/2016 10:29

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2016 09:15

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/11/2015 10:10

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Petição

  • 05/11/2015 10:18

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos do representante do ministério público desta Comarca, com manifestação.

  • 23/09/2015 10:22

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 05/05/2015 13:37

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/04/2015 09:47

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 17/04/2015 08:43

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 08/04/2015 11:22

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 19/02/2015 13:30

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos do MM Juiz de Direito desta Comarca, com despacho a cumprir.

  • 13/02/2015 10:52

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 04/02/2015 08:08

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 26/01/2015 11:38

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Petição

  • 26/01/2015 11:25

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/01/2015 08:41

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - para os devidos fins.

  • 08/01/2015 09:24

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Documento

  • 08/01/2015 09:20

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Documento

  • 20/11/2014 13:34

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Oficios

  • 16/09/2014 08:00

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/09/2014 10:13

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 15/09/2014 08:58

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 01/09/2014 08:07

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Documento

  • 01/09/2014 08:03

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/08/2014 10:48

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - para os devidos fins.

  • 05/08/2014 07:27

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Petição - Alegações finais de defesa

  • 31/07/2014 10:50

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos do MM Juiz de Direito desta Comarca, com despacho a cumprir.

  • 31/07/2014 09:10

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 28/07/2014 11:41

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Documento - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 23/07/2014 12:43

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - OFÍCIO REQUISIÇÃO DE POLICIAL PARA AUDIÊNCIA

  • 21/07/2014 13:10

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - mandado recebido pelo oficial de justiça em data de 17.07.2014 para cumprir, conforme certidão em anexo.

  • 16/07/2014 13:01

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - CERTIDÃO

  • 11/07/2014 08:25

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 08/07/2014 12:14

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 06/06/2014 09:47

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Audiência

  • 06/06/2014 09:46

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/05/2014 14:00

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 23/05/2014 11:05

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 21/05/2014 13:15

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandados de intimação.

  • 03/04/2014 11:24

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição

  • 03/04/2014 08:44

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 02/04/2014 07:44

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 01/04/2014 10:53

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 31/03/2014 08:13

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 25/03/2014 13:44

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 25/03/2014 13:43

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 25/03/2014 12:56

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Mandados de intimção

  • 24/03/2014 09:54

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 20/03/2014 10:38

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 20/03/2014 10:14

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandados de intimação

  • 30/01/2014 12:42

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência

  • 30/01/2014 08:40

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/01/2014 07:53

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 27/01/2014 12:07

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 24/01/2014 08:49

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 24/01/2014 08:48

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 24/01/2014 08:47

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Mandados de intimação.

  • 14/01/2014 11:28

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandados de intimação.

  • 13/11/2013 13:36

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 13/11/2013 12:32

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 12/11/2013 08:14

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 21/08/2013 15:02

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - CERTIDÃO.

  • 20/08/2013 11:27

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Mandados de intimação.

  • 14/08/2013 10:22

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 31/07/2013 08:56

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação

  • 30/07/2013 09:37

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandados de intimação.

  • 18/06/2013 11:06

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência

  • 18/06/2013 10:48

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/06/2013 08:32

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 12/06/2013 10:29

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 11/06/2013 12:36

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos com petição.

  • 03/06/2013 11:56

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Dra. Dayana Sampaio Mendes.

  • 28/05/2013 09:14

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/05/2013 08:45

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 24/05/2013 11:27

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 20/05/2013 12:16

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 07/03/2013 12:22

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Mandado de intimação.

  • 31/10/2012 13:18

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado de intimação.

  • 09/10/2012 12:06

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos do MM Juiz de Direito desta Comarca, com despacho a cumprir.

  • 09/10/2012 10:37

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 09/10/2012 07:52

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 05/10/2012 10:38

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 02/10/2012 14:18

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento

  • 20/07/2012 10:52

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado de intimação.

  • 19/07/2012 09:57

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/07/2012 08:05

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 18/07/2012 11:21

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 12/07/2012 12:22

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido os autos com petição.

  • 28/06/2012 10:12

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 27/06/2012 13:44

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/06/2012 13:25

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 26/06/2012 10:10

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 26/06/2012 09:07

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido os autos com petição.

  • 14/04/2011 10:57

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Processo movimentado por lote

  • 11/04/2011 14:19

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - petição, procuração e o mandado de intimação.

  • 01/04/2011 13:47

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - o mandado de intimação em 29.03.2011, dando cumprimento ao despacho de fls. 56, dos presentes autos e recebido pelo ofial de justiça em 31.03.2011 para cumprir.

  • 24/02/2011 13:32

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos da MMª Juíza de Direito desta Comarca, com despacho a cumprir.

  • 23/02/2011 12:56

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 29/10/2010 15:04

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - a certidão de antecedentes criminais do acusado Raimundo Nonato de Carvalho.

  • 28/10/2010 16:44

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - o ofício nº 51: 2010, as certidões de antecedentes criminais e os mandados de citações.

  • 21/10/2010 12:52

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - a defesa preliminar.

  • 20/08/2010 12:25

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos da MMª Juíza de Direito, com despacho a cumprir.

  • 20/08/2010 09:59

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Denúncia - Em 19.08.2010.

  • 19/08/2010 11:27

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 06/08/2010 11:58

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 06/08/2010 11:58

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2010

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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