TJPI - 0000348-69.2019.8.18.0068

1ª instância - Vara Unica de Porto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DOMINGOS PEREIRA DA SILVA

CPF *84.***.*07-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALDILENE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *11.***.*26-60

PAMELLA RAYSSA DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 16:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 19/04/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 12:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 27/09/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 19:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2023 06:01

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 12/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 10:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2023 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/08/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 03:38

    Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 22:58

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/07/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2023 00:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 17/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 05:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 01:45

    Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 20:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2023 20:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2023 03:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 04/04/2023 23:59.

  • 09/03/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 20:15

    Julgado procedente o pedido

  • 09/02/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 12:37

    Juntada de ata da audiência

  • 17/11/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2022 09:03

    Desentranhado o documento

  • 11/10/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 08:26

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:15

    Distribuído por sorteio

  • 15/06/2022 09:59

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 08:50

    [ThemisWeb] Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 15/06/2022 08:47

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 10:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 10:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/06/2022 10:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/06/2022 08:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/04/2022 08:42

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/04/2022 08:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 10:45

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 10:45

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 10:45

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 14:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 09:51

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 09:44

    [ThemisWeb] Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 14/03/2022 19:20

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 19:19

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 19:19

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 10:31

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 13:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/03/2022 13:50

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 03/03/2022 08:48

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 12:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/12/2021 11:41

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 15/12/2021 11:37

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 14:13

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2021-12-09 10:00 Sala de audiências do Fórum local.

  • 08/12/2021 07:16

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/12/2021 07:05

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 09:22

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 12:43

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 20/10/2021 09:39

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/10/2021 09:39

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2021-12-09 10:00 Sala de audiências do Fórum local.

  • 09/09/2021 09:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 09/09/2021 09:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/09/2021 12:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/09/2021 06:08

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-01.

  • 31/08/2021 18:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-08-31

  • 30/08/2021 13:06

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 30/08/2021 12:58

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 11:16

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 10:41

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 18/08/2021 15:14

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 15:14

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 15:14

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 15:14

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 15:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 12:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 16:03

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 09:13

    [ThemisWeb] Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 25/02/2021 09:09

    [ThemisWeb] Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 13/01/2021 09:13

    [ThemisWeb] Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 14/10/2020 08:12

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 08:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 09:38

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 09:19

    [ThemisWeb] Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 09/10/2020 09:07

    [ThemisWeb] Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 09/10/2020 09:06

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 09:06

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 09:06

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 09:06

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 09:32

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 10:32

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 10:31

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 10:31

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 10:30

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 10:28

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 10:30

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2020 15:02

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 06/05/2020 11:51

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento cancelada para 2020-05-06 11:51 FORUM DE PORTO.

  • 06/05/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-05-06.

  • 05/05/2020 18:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-05-05

  • 05/05/2020 12:59

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/05/2020 12:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 12:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/05/2020 10:25

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 16:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/04/2020 14:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/04/2020 14:19

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 13:55

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/04/2020 13:30

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/04/2020 13:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/04/2020 13:10

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/04/2020 13:10

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/04/2020 13:05

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-05-12 15:00 FORUM DE PORTO.

  • 23/04/2020 11:35

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2020 11:49

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de DOMINGOS PEREIRA DA SILVA.

  • 15/04/2020 11:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 11:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 11:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 11:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 11:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/03/2020 15:21

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/03/2020 14:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/03/2020 11:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/03/2020 10:23

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/03/2020 09:35

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 10/03/2020 09:07

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 10/03/2020 09:04

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 05/03/2020 15:23

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 09:52

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 13:55

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 11:40

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 04/02/2020 10:53

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-03-25 14:00 SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL.

  • 03/02/2020 12:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 10:15

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 11:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 11:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 11:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/12/2019 08:22

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/12/2019 10:26

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/12/2019 10:12

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 09:27

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 13/12/2019 09:27

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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