TJPI - 0000358-07.2017.8.18.0029

1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO

CRISTIANO SOUSA DOS SANTOS

CPF *74.***.*85-14

Advogados

RONYEL LEAL DE ARAUJO

CPF *38.***.*97-56

DIEGO ROBERT SILVA FREIRE

CPF *15.***.*42-93

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOEL PEREIRA LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 09:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 19/05/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 08:20

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 07/05/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 04:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/05/2025 23:59.

  • 15/04/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 16:54

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/04/2025 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 03:20

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO em 17/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 11:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/11/2024 10:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 12:17

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 20:59

    Juntada de Petição de comprovante

  • 15/07/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 12:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 11:37

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 11:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2024 10:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 18:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/10/2023 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 21:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2023 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2023 06:13

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2023 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 12:11

    Julgado procedente o pedido

  • 19/01/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 12:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 13:38

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 13:37

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 16:57

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 09:01

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 19/08/2021 15:06

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/08/2021 16:00

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000358-07.2017.8.18.0029.5010

  • 30/07/2021 06:00

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 07/2021.

  • 29/07/2021 18:10

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 29/07/2021 11:45

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 29/07/2021 09:09

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 08:26

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/07/2021 11:42

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000358-07.2017.8.18.0029.5008

  • 07/07/2021 13:06

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Elisa Cruz Ramos. (Vista à Defensoria Pública)

  • 06/07/2021 10:27

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 06/07/2021 09:45

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/06/2021 15:02

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000358-07.2017.8.18.0029.5007

  • 07/06/2021 08:51

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sergio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/05/2021 16:02

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 27: 05/2021 09:00 sala das audiência.

  • 27/05/2021 11:02

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 16:40

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000358-07.2017.8.18.0029.5006

  • 26/05/2021 13:23

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 13:22

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/05/2021 11:52

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000358-07.2017.8.18.0029.5005

  • 25/05/2021 10:30

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/05/2021 14:47

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 11:59

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 14:00

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 16/04/2021 06:00

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 16: 04/2021.

  • 15/04/2021 19:10

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 15/04/2021 15:09

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000358-07.2017.8.18.0029.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 15/04/2021 11:22

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 05/04/2021 13:57

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 27: 05/2021 10:00 sala das audiência.

  • 05/04/2021 13:56

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/03/2021 10:35

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de CRISTIANO SOUSA DOS SANTOS.

  • 21/03/2019 09:32

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/10/2018 14:29

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 14:20

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/10/2018 10:59

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000358-07.2017.8.18.0029.5004

  • 10/10/2018 08:28

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flavio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/10/2018 12:49

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 12:44

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/10/2018 10:30

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000358-07.2017.8.18.0029.5003

  • 26/09/2018 10:15

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Andrea de Jesus Carvalho. (Vista à Defensoria Pública)

  • 21/09/2018 11:59

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/09/2018 11:20

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 11:14

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/09/2018 14:24

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 08:53

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 06/09/2018 08:48

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 12:01

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 27/08/2018 12:55

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 16/08/2018 09:11

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 14: 08/2018 09:30 sala das audiências.

  • 13/08/2018 16:21

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 13/08/2018 16:19

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 10:39

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/08/2018 09:00

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000358-07.2017.8.18.0029.5002

  • 09/08/2018 15:26

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. FLÁVIO TEIXEIRA DE ABREU JÚNIOR. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/08/2018 14:21

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 30/07/2018 11:36

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 11:26

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 30/07/2018 11:15

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000358-07.2017.8.18.0029.0006 sorteado para o oficial José do Monte Vasconcelos Filho.

  • 28/06/2018 13:07

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 14: 08/2018 09:30 sala das audiências.

  • 28/06/2018 09:21

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 27/06/2018 14:05

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 13:56

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/06/2018 13:15

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000358-07.2017.8.18.0029.5001

  • 26/06/2018 09:15

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 06/2018.

  • 26/06/2018 08:58

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 21/06/2018 13:12

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/06/2018 12:53

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 19/06/2018 09:32

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 15/06/2018 13:48

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 13:35

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000358-07.2017.8.18.0029.0005 sorteado para o oficial Raimundo Nonato Santana do Nascimento.

  • 15/06/2018 13:22

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000358-07.2017.8.18.0029.0004 sorteado para o oficial Raimundo Nonato Santana do Nascimento.

  • 15/06/2018 13:15

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000358-07.2017.8.18.0029.0003 sorteado para o oficial Raimundo Nonato Santana do Nascimento.

  • 24/04/2018 07:46

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 28: 06/2018 09:00 sala das audiências.

  • 24/04/2018 07:05

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/04/2018 13:10

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 11:02

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/03/2018 09:49

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 13/03/2018 09:25

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/03/2018 09:26

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/03/2018 09:56

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 09:48

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/01/2018 06:00

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 01/2018.

  • 19/01/2018 14:10

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 19/01/2018 08:15

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 15/01/2018 12:55

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/01/2018 11:02

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2018 07:09

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 15/12/2017 11:22

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 12/12/2017 12:49

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/10/2017 11:30

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coêlho. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/10/2017 10:23

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 11/09/2017 10:28

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 10:18

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000358-07.2017.8.18.0029.0001 sorteado para o oficial José do Monte Vasconcelos Filho.

  • 11/09/2017 10:18

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000358-07.2017.8.18.0029.0002 sorteado para o oficial Raimundo Nonato Santana do Nascimento.

  • 06/09/2017 13:30

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 06/09/2017 08:40

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2017 10:04

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/09/2017 13:14

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 28/08/2017 10:14

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado

  • 28/08/2017 10:14

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Desarquivamento - Processo Desarquivado Motivo: Confecção de Expedientes (certidões, comunicações, mandados, fornecimento de cópias, abertura de vistas, etc.) - (Volta pra Baixado)

  • 21/07/2017 13:43

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Provisório - Arquivado Provisoramente

  • 26/06/2017 12:32

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/06/2017 08:51

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2017 11:42

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/06/2017 10:58

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 19/06/2017 10:13

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/05/2017 11:06

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SÉRGIO REIS COELHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/05/2017 11:05

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 11:00

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 24/05/2017 10:57

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/05/2017 12:24

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO.

  • 16/05/2017 14:06

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 16/05/2017 14:04

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/05/2017 13:32

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 16/05/2017 13:32

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2017

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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