11/06/2025 12:59

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:53

Expedição de intimação.
10/04/2025 16:02

Recurso Especial não admitido
29/01/2025 11:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/01/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
28/01/2025 12:41

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCA ERINELDA DE CARVALHO em 23/01/2025 23:59.
21/11/2024 16:41

Expedição de intimação.
21/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
01/11/2024 18:26

Juntada de Petição de outras peças
27/09/2024 09:27

Juntada de manifestação
20/09/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 13:38

Expedição de intimação.
10/09/2024 13:38

Expedição de intimação.
09/09/2024 15:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANTINA - CNPJ: 06.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
09/09/2024 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/08/2024 03:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.
23/08/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:57

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/08/2024 10:57

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
21/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2024 12:31

Conclusos para o Relator
29/07/2024 16:03

Juntada de Petição de outras peças
09/07/2024 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCA ERINELDA DE CARVALHO em 08/07/2024 23:59.
18/06/2024 10:03

Juntada de Petição de parecer do mp
06/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:46

Expedição de intimação.
06/06/2024 13:46

Expedição de intimação.
17/05/2024 16:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2024 10:18

Recebidos os autos
16/05/2024 10:18

Conclusos para Conferência Inicial
16/05/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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