TJPI - 0000428-84.2019.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO EVANDRO DE ALMEIDA

CPF *64.***.*05-27

Advogados

JOSUE RODRIGUES BEZERRA

CPF *12.***.*36-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO FREIRE DA SILVA

CPF *82.***.*87-00

MARIA MARCLEIDE ALVES GARCIA

CPF *38.***.*34-28

HERYCK JOSE DA SILVA

CPF *72.***.*52-99

ADRIELE GARCIA DA SILVA

PAULO FRANCISCO DE CARVALHO FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 12:26

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2025 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2024 18:46

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 14:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/11/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/11/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 12:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/07/2024 18:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 11/07/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2024 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2024 13:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/04/2024 21:24

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 09:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 20:24

    Julgado procedente o pedido

  • 25/09/2023 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 11:02

    Juntada de Petição de informação

  • 25/09/2023 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 11:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2023 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2023 19:05

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2023 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 17:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 11:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2023 22:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 14:33

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 30/01/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 01:30

    Decorrido prazo de JOSUE RODRIGUES BEZERRA em 22/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 08:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2022 01:21

    Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE CARVALHO FILHO em 04/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 01:21

    Decorrido prazo de ADRIELE GARCIA DA SILVA em 04/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 01:20

    Decorrido prazo de MARIA MARCLEIDE ALVES GARCIA em 04/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2022 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 17:10

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 04/08/2022 14:01

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/08/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 04/08/2022 14:01

    Outras Decisões

  • 04/08/2022 00:57

    Decorrido prazo de FABIO EVANDRO DE ALMEIDA em 03/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 11:34

    Decorrido prazo de JOSUE RODRIGUES BEZERRA em 30/06/2022 23:59.

  • 28/07/2022 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 11:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/07/2022 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 11:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/07/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 10:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2022 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 13:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2022 11:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2022 22:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2022 22:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2022 22:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2022 22:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 18:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2022 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 22:16

    Juntada de informação

  • 13/06/2022 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 22:07

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2022 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 22:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 22:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 22:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 22:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 22:00

    Juntada de mandado

  • 13/06/2022 21:49

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/08/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 10/06/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 16:01

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:01

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 06:00

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 19: 04/2022.

  • 18/04/2022 19:10

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 15/04/2022 08:53

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2022 08:50

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 08/2022 09:00 Fórum de Fronteiras.

  • 15/04/2022 08:48

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 20/01/2022 14:19

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 17:07

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 10:20

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/12/2021 13:21

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000428-84.2019.8.18.0051.5008

  • 02/12/2021 14:40

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/11/2021 06:00

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 23: 11/2021.

  • 23/11/2021 18:10

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 21/11/2021 09:30

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 23/02/2021 10:49

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 23/02/2021 10:49

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 10:47

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/02/2021 18:11

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000428-84.2019.8.18.0051.5007

  • 04/02/2021 20:20

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/02/2021 19:17

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 17:24

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 17:23

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 08:36

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000428-84.2019.8.18.0051.5006

  • 14/01/2021 08:16

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000428-84.2019.8.18.0051.5004

  • 30/12/2020 12:09

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 22/12/2020 08:49

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000428-84.2019.8.18.0051.5003

  • 14/11/2020 10:11

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 25/08/2020 11:37

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 12:08

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 10:31

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 04/05/2020 10:30

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 29/04/2020 12:10

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/04/2020 11:12

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000428-84.2019.8.18.0051.5002

  • 21/02/2020 10:02

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 20/02/2020 09:24

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/02/2020 09:17

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 30/01/2020 13:29

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 30/01/2020 13:18

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000428-84.2019.8.18.0051.0003 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 30/01/2020 13:18

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000428-84.2019.8.18.0051.0004 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 09/01/2020 16:29

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FÁBIO EVANDRO DE ALMEIDA

  • 09/01/2020 16:29

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000428-84.2019.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 09/01/2020 16:29

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000428-84.2019.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 09/01/2020 11:04

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 04/2020 09:00 Sala de audiências local.

  • 12/11/2019 10:47

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/11/2019 10:35

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 10:34

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 12/11/2019 08:12

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/11/2019 15:13

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000428-84.2019.8.18.0051.5001

  • 03/10/2019 13:52

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/10/2019 10:07

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 09:22

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 09:16

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 09:12

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 03/10/2019 09:12

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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