TJPI - 0000401-80.2013.8.18.0029
1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 09:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
04/10/2024 07:19
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 03:57
Decorrido prazo de LUANA MARIA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
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07/06/2024 14:45
Juntada de Petição de manifestação
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05/06/2024 18:14
Juntada de Petição de apelação
-
26/05/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2024 10:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/10/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 23:30
Juntada de Petição de manifestação
-
14/08/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 12:07
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2022 20:17
Conclusos para julgamento
-
07/07/2022 07:08
Decorrido prazo de CLEITON DE ABREU BORGES em 06/06/2022 23:59.
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07/07/2022 07:08
Decorrido prazo de LUANA MARIA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
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03/07/2022 14:35
Decorrido prazo de DONIELSON TELES MACIEL em 06/06/2022 23:59.
-
20/05/2022 11:11
Juntada de Petição de manifestação
-
19/05/2022 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 17:54
Mov. [118] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 17:54
Mov. [117] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 17:53
Mov. [116] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 16:56
Mov. [115] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 10:36
Mov. [114] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
-
26/11/2021 12:55
Mov. [113] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/11/2021 11:44
Mov. [112] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000401-80.2013.8.18.0029.5004
-
19/10/2021 14:25
Mov. [111] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
14/10/2021 08:45
Mov. [110] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
05/10/2021 15:34
Mov. [109] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
28/04/2021 19:00
Mov. [108] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
23/04/2021 06:00
Mov. [107] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 23: 04/2021.
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22/04/2021 18:10
Mov. [106] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
22/04/2021 10:01
Mov. [105] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2019 13:21
Mov. [104] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
08/05/2019 08:45
Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
08/05/2019 08:43
Mov. [102] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
08/05/2019 08:35
Mov. [101] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
15/04/2019 14:39
Mov. [100] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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09/04/2019 00:03
Mov. [99] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000401-80.2013.8.18.0029.5003
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15/03/2019 10:03
Mov. [98] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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13/03/2019 12:55
Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
13/03/2019 12:38
Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
13/03/2019 11:44
Mov. [95] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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13/03/2019 08:34
Mov. [94] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2019 11:15
Mov. [93] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
23/01/2019 11:33
Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
22/08/2018 08:22
Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/08/2018 16:46
Mov. [90] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000401-80.2013.8.18.0029.5002
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07/08/2018 06:02
Mov. [89] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 08/2018.
-
06/08/2018 14:10
Mov. [88] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
06/08/2018 07:42
Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
31/07/2018 13:38
Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
31/07/2018 12:59
Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento
-
28/07/2018 20:23
Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000401-80.2013.8.18.0029.5001
-
04/06/2018 09:23
Mov. [83] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)
-
28/05/2018 10:45
Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
28/05/2018 09:27
Mov. [81] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2018 12:03
Mov. [80] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
18/05/2018 08:43
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
15/03/2018 10:31
Mov. [78] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
23/10/2017 12:09
Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
18/10/2017 16:16
Mov. [76] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2017 09:30
Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
30/05/2017 11:01
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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08/09/2015 14:50
Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento
-
04/09/2015 09:00
Mov. [72] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
02/09/2015 08:00
Mov. [71] - [ThemisWeb] Conclusão
-
26/08/2015 09:47
Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição
-
26/08/2015 09:37
Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento
-
04/08/2015 08:07
Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Dr. Sérgio Reis Coelho
-
27/03/2015 08:05
Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento
-
25/03/2015 10:58
Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
24/03/2015 13:46
Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos em virtude da correição
-
16/10/2014 07:48
Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento
-
22/05/2014 16:20
Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento
-
09/04/2014 12:12
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
02/04/2014 07:42
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
31/03/2014 13:58
Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento
-
31/03/2014 08:09
Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
-
26/03/2014 07:55
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
26/03/2014 07:55
Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Mandados de intimação
-
24/03/2014 10:06
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
20/03/2014 10:54
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
20/03/2014 10:08
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandados de intimação.
-
06/02/2014 12:41
Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência
-
05/02/2014 14:11
Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento
-
05/02/2014 13:31
Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
05/02/2014 12:07
Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão
-
04/02/2014 14:32
Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de resposta à acusação.
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04/02/2014 14:24
Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido os autos com defesas preliminares dos acusados Cleiton de Abreu Borges e Donielsom Teles Maciel.
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10/01/2014 11:53
Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - dos autos ao Dr. Regino Lustosa de Queiroz Neto - OAB-PI 9046, para os devidos fins.
-
08/01/2014 14:55
Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Mandados de citação
-
13/12/2013 12:01
Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento
-
04/12/2013 10:35
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
27/11/2013 12:04
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandados de citação
-
26/11/2013 10:29
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
21/11/2013 09:59
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento
-
21/11/2013 08:49
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
20/11/2013 12:51
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão
-
19/11/2013 11:31
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/10/2013 10:41
Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - para os devidos fins.
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09/10/2013 10:30
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição
-
09/10/2013 10:23
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Termo de liberdade provisória e alvará de soltura.
-
07/10/2013 09:24
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
07/10/2013 09:21
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/10/2013 10:26
Mov. [32] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Decisão e despacho.
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30/09/2013 09:17
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão
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27/09/2013 13:57
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos do representante do ministério público, com parecer.
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25/09/2013 13:13
Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - para aos devidos fins.
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25/09/2013 13:10
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos do MM Juiz de Direito desta Comarca, com despacho a cumprir.
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25/09/2013 12:56
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente
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23/09/2013 08:05
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente
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17/09/2013 10:36
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão
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17/09/2013 10:32
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - petição e procuração, conforme anexo.
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12/09/2013 10:28
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - recebimento de denúncia.
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11/09/2013 13:49
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos do representante do Ministério Público desta Comarca, com parecer.
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09/09/2013 11:19
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - para os devidos fins.
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09/09/2013 11:14
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - petição, procuração e cópias de documentos, conforme anexo.
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02/09/2013 10:51
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos do MM Juiz de Direito desta Comarca, com despacho a cumprir.
-
29/08/2013 10:19
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
26/08/2013 11:12
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão
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26/08/2013 08:40
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição
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26/08/2013 08:19
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ofício, termos de liberdade provisória e alvarás de soltura.
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26/08/2013 08:18
Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Comprovantes de pagamento de fiança e depósito judicial.
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22/08/2013 13:44
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos do MM Juiz de Direito desta Comarca, com decisão.
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21/08/2013 15:03
Mov. [12] - [ThemisWeb] Liberdade provisória
-
21/08/2013 10:36
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão
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20/08/2013 13:29
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido os autos com parecer.
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07/08/2013 09:44
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Dr. Ecio Oto Ramos Duarte
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07/08/2013 09:11
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ofício e mandados de prisão preventiva.
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07/08/2013 09:09
Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento
-
07/08/2013 09:07
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Pedido de relaxamento de prisão c: c pedido de liberdade provisória.
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07/08/2013 09:05
Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição
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06/08/2013 12:19
Concedida a Liberdade provisória de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
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05/08/2013 13:01
Mov. [4] - [ThemisWeb] Petição - Pedido de relaxamento de prisão c: c pedido de liberdade provisória.
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02/08/2013 12:30
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - para autuação.
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02/08/2013 09:23
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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02/08/2013 09:23
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2013
Ultima Atualização
26/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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